Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.592/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 49/2007, SIAFI Nº 631527, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.001240/2015-42. OFÍCIO Nº 3465/2015/AECI/GM/MS.

Data de autuação
02/12/2015 - 12:03:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 12/11/2018 - 12:21:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE

Responsáveis
Cícero Machado Barbosa
Edenilda Lopes de Oliveira Sousa
FRANCISCO DUARTE CAMPOS JÚNIOR
José Maria de Almeida Sousa
José Webston Nogueira Pinheiro
Marcelino Milfont de Almeida
Roberto Wagner Leite Machado
WM CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cosmo Rodrigues Brandão
Cássio Victor Silva Benatti
IELTON CARVALHO PIANCO
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LUDIMILA REIS SILVA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.425.799,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2022 - 10:08:50Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
30/11/2018 - 17:57:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2360/2018-TCU/SECEX-CE.
12/11/2018 - 12:27:06Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/11/2018 - 11:25:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2359/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2357/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 13:42:48Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 12:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2358/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 12:35:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2356/2018-TCU/SECEX-CE.
25/10/2018 - 11:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2362/2018-TCU/SECEX-CE.
24/10/2018 - 17:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2360/2018-TCU/SECEX-CE.
24/10/2018 - 17:47:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2361/2018-TCU/SECEX-CE.
24/10/2018 - 17:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2018-TCU/SECEX-CE.
24/10/2018 - 17:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2355/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 06:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2358/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2359/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2360/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:04:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 2361/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:04:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2362/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:03:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2355/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 2353/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2356/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2357/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2018 - 10:18:11Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
27/09/2018 - 15:32:02Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 15:31:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 11568/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2018 - 16:34:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:32:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
03/05/2018 - 15:34:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
03/05/2018 - 15:34:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/07/2017 - 16:20:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 16:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2017 - 13:08:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2017 - 13:01:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/06/2017 - 11:01:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/06/2017 - 11:01:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/12/2016 - 14:33:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/12/2016 - 14:22:40Cadastrada representação legal 28569/2016 por SECEX-CE
30/12/2016 - 14:22:39Cadastrada representação legal 28568/2016 por SECEX-CE
30/12/2016 - 11:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 2877/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2016 - 19:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2016 - 19:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2016 - 18:32:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2016 - 18:32:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2016 - 15:55:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:40Cadastrada representação legal 25131/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:40Cadastrada representação legal 25130/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25129/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25128/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25127/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25126/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25125/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:39Cadastrada representação legal 25124/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25123/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25122/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25121/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25120/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25119/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25118/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:38Cadastrada representação legal 25117/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:37Cadastrada representação legal 25116/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:37Cadastrada representação legal 25115/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:37Cadastrada representação legal 25114/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:31:37Cadastrada representação legal 25113/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 11:43:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2016 - 15:21:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/11/2016 - 18:34:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 16:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:07:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:07:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 14:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 10:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 10:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2016 - 16:52:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:52:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:52:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:52:08Juntada comunicação Ofício 2366/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:44:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:44:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:44:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:44:19Juntada comunicação Ofício 2369/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:39:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:39:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:39:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:39:38Juntada comunicação Ofício 2374/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:32:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:32:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:32:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:32:46Juntada comunicação Ofício 2376/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:26:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:26:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:26:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:26:41Juntada comunicação Ofício 2377/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:19:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:19:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:19:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 2378/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:07:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:07:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:07:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:07:23Juntada comunicação Ofício 2379/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:01:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 16:01:24Juntada comunicação Ofício 2380/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 15:55:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:55:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:55:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:55:29Juntada comunicação Ofício 2381/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 15:50:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:50:41Juntada comunicação Ofício 2382/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2016 - 11:18:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/09/2016 - 15:46:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 14:01:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:56:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:53:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 13:48:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 14:10:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 18:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 18:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2016 - 17:57:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1421/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1419/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2016 - 12:05:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/06/2016 - 10:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:28:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
20/01/2016 - 10:38:07Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
02/12/2015 - 13:58:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2015 - 13:58:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE