| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/09/2023 - 14:36:46 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/08/2023 - 15:07:40 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/08/2023 - 13:49:46 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2023 - 10:17:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24709/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/08/2023 - 10:15:09 | Juntada comunicação Ofício 24709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2023 - 10:12:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/06/2023 - 15:54:43 | Processo 014.511/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/06/2023 - 15:53:50 | Processo 014.512/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/05/2023 - 19:28:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 22/08/2022 - 13:10:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/08/2022 - 14:37:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/08/2022 - 14:04:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29426/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2022 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 29426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2022 - 15:03:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29430/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 07/07/2022 - 09:14:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29429/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/07/2022 - 21:59:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29428/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 17:44:13 | Juntada comunicação Ofício 29428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 17:36:16 | Juntada comunicação Ofício 29430/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 17:36:15 | Juntada comunicação Ofício 29429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 13:18:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2022 - 14:31:03 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/05/2022 - 14:31:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 2320/2022-1C | |
| 26/04/2022 - 15:00:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/04/2022 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2022, às 15h. | |
| 30/12/2021 - 15:24:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 30/12/2021 - 15:24:55 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/07/2021 - 10:07:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/07/2021 - 10:07:29 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 07/07/2021 - 10:07:29 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 05/07/2021 - 23:52:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpc contas) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/06/2021 - 10:24:08 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 07/06/2021 - 10:24:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/05/2021 - 21:09:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14484/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 06:12:29 | Juntada comunicação Ofício 14484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 13:54:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2021 - 15:24:04 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 24/03/2021 - 10:10:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Representação Criminal) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2021 - 12:21:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato RPG DGI) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2021 - 12:13:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sigecon) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:24:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 03/09/2020 - 15:07:29 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/09/2020 - 15:07:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 02/09/2020 - 18:13:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 22627/2020/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 13:10:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39628/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 13:10:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39628/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 13:10:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39628/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 09:18:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39628/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/07/2020 - 17:57:24 | Juntada comunicação Ofício 39628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2020 - 20:12:03 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/07/2020 - 20:12:02 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 20/05/2020 - 10:41:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE | |
| 20/05/2020 - 10:41:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/05/2020 - 11:47:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Recibo SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2020 - 21:11:14 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2020 - 21:11:14 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 08/04/2020 - 17:47:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 10064 SEI 1810328) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/03/2020 - 17:46:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 30/03/2020 - 17:46:21 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/09/2019 - 10:04:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/09/2019 - 19:17:02 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 03/09/2019 - 19:17:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 07/08/2019 - 10:46:14 | Documento Pesquisa de endereço (Comprovante endereço CPF Receita Federal) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2019 - 17:42:52 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/06/2019 - 09:28:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1967/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/05/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 1967/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/04/2019 - 16:08:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/03/2019 - 11:23:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/03/2019 - 14:28:58 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Agnaldo Machado dos Santos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/02/2019 - 17:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2241/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/01/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2241/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 18:46:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/09/2018 - 12:03:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/09/2018 - 19:47:59 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
