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Processo: 033.616/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 650/2018).

Data de autuação
12/09/2018 - 13:29:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.090/2023-0 - Apensado desde 14/04/2023 - 22:27:52
Processo: 006.088/2023-6 - Apensado desde 14/04/2023 - 22:27:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2023 - 16:54:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Alberto Carvalho Gomes
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ana Paula de Souza Galvão Filha
Hugo Emanuel de Souza Sales

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2023 - 16:54:45Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/05/2023 - 15:18:19Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 10:03:51Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
02/05/2023 - 16:52:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 17858/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2023 - 15:58:49Juntada comunicação Ofício 17858/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 22:27:52Processo 006.090/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2023 - 22:27:51Processo 006.088/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 16:26:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 11:58:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 16:23:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/03/2023 - 10:56:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/03/2023 - 12:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2868/2023-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:40:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2871/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/02/2023 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2868/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 12:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2872/2023-TCU/Seproc.
09/02/2023 - 11:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2869/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/02/2023 - 10:57:09Juntada comunicação Ofício 2869/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 10:51:08Juntada comunicação Ofício 2871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 10:42:02Juntada comunicação Ofício 2872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 15:46:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
12/12/2022 - 10:59:12Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/12/2022 - 10:59:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 10434/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2022 - 15:05:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2022, às 15h.
27/06/2022 - 22:01:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
27/06/2022 - 22:01:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/06/2022 - 17:24:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7620/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 09:06:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/05/2022 - 09:06:03Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/05/2022 - 09:06:03Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
24/04/2022 - 17:50:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/04/2022 - 17:49:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/04/2022 - 23:02:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7620/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 14:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7621/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 7620/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 7621/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 16:19:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 09:33:56Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
04/03/2021 - 10:24:43Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
02/03/2021 - 17:48:57Processo enviado de MINS-ASC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/03/2021 - 17:48:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/01/2021 - 16:24:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 19:33:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
15/10/2020 - 19:33:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/05/2020 - 16:48:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/05/2020 - 15:54:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/05/2020 - 15:54:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/03/2019 - 14:14:16Cadastrada representação legal 6020/2019 (representante Ana Paula de Souza Galvão Filha) por Secex-TCE
25/03/2019 - 14:14:16Cadastrada representação legal 6019/2019 (representante Hugo Emanuel de Souza Sales) por Secex-TCE
22/03/2019 - 16:03:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Secex-TCE.
08/03/2019 - 13:03:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/02/2019 - 23:30:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2019 - 18:47:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2018 - 19:48:31Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE