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Processo: 033.617/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 634/2018).

Data de autuação
12/09/2018 - 13:39:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.666/2022-2 - Apensado desde 22/06/2022 - 14:52:17
Processo: 010.665/2022-6 - Apensado desde 22/06/2022 - 14:52:14

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2022 - 19:10:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2022 - 19:10:47Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/09/2022 - 15:29:30Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 15:20:54Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 09:32:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/09/2022 - 14:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38978/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/09/2022 - 13:08:33Juntada comunicação Ofício 38978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 14:52:17Processo 010.666/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2022 - 14:52:14Processo 010.665/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/06/2022 - 11:09:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 09:04:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/06/2022 - 15:00:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/05/2022 - 14:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15108/2022-TCU/Seproc.
16/05/2022 - 17:23:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18763/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
12/05/2022 - 17:49:49Juntada comunicação Ofício 18763/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 15108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 20:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 15014/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 11:58:25Juntada comunicação Ofício 15014/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 09:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 15013/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/05/2022 - 16:36:07Juntada comunicação Ofício 15013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 10:35:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
07/04/2022 - 14:10:07Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/04/2022 - 14:10:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/04/2022 por meio do Acórdão 1913/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2022 - 15:08:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2022 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/04/2022, às 15h.
13/10/2021 - 13:44:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
13/10/2021 - 13:43:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/09/2021 - 11:32:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2021 - 11:32:34Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/09/2021 - 11:32:33Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/09/2021 - 17:30:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
09/09/2021 - 17:30:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/08/2021 - 16:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 41012/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 20:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 41012/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 41012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 22:54:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 23732/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 23732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 13:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 15966/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 16:04:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/04/2021 - 06:14:13Juntada comunicação Ofício 15966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 18:24:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3502/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 23:01:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3501/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 3502/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2021 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 3501/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 14:53:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 14:52:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 07:10:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/01/2021 - 16:24:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/08/2020 - 11:07:56Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:25:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MS
05/08/2020 - 12:54:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
05/08/2020 - 12:54:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/07/2020 - 14:08:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/07/2020 - 11:18:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/07/2020 - 11:18:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/07/2020 - 09:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calculo do Débito 8 julho 2020) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 23:29:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1461/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 10:16:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/03/2020 - 10:16:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/03/2020 - 08:55:10Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 16:29:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2020 - 19:24:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1462/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 15:01:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1460/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 11:31:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/01/2020 - 17:16:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2019 - 14:49:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/08/2019 - 08:47:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0102/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 10:48:35Peça nº 39 do tipo Edital (doc 62.251.237-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 21/08/2019.
20/08/2019 - 10:57:49Juntada comunicação Edital 0102/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:39:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3543/2019-TCU/Secex-TCE.
19/06/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3543/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 18:19:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 17:12:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1403/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:13:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1403/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1403/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 17:10:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2224/2018-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:08:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2224/2018-TCU/Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:44:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 11:36:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/01/2019 - 17:00:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2224/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2224/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2018 - 14:19:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/09/2018 - 21:25:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 21:21:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2018 - 19:48:58Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE