Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.619/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 23/11/2016

Assunto do processo
Ofício nº 1315 (SF), DE 22/11/2016, do Senador Renan Calheiros - Presidente do Senado Federal, encaminha o Requerimento nº 741, de 2016, de autoria do Senador Álvaro Dias, que requer ao TCU a realização de auditoria da dívida pública interna federal.

Data de autuação
23/11/2016 - 11:36:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/02/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/06/2018

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 27/09/2019 - 14:26:53

Unidade jurisdicionada
BCB - Banco Central do Brasil
STN - Secretaria do Tesouro Nacional

Responsáveis
-----

Interessados
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Representante legais
BERNARDO FAUSTINO CLARKSON
Danilo Messere Romancini
Francisco Eduardo de Holanda Bessa
GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES
JULIANA CALIXTO PEREIRA
RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS
Raphaela Larissa Pereira da Silva
Rodrigo fontenelle de araujo miranda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2021 - 09:26:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 7794/2021-BCB/AUDIT) juntado ao processo por Semag
31/03/2021 - 18:35:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
31/03/2021 - 18:35:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
31/03/2021 - 18:35:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
31/03/2021 - 18:35:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
31/03/2021 - 18:35:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
08/10/2020 - 22:19:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta Acórdão 1084/2020) juntado ao processo por Semag
03/04/2020 - 13:59:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta - Acórdão 1084/2018) juntado ao processo por Semag
13/01/2020 - 11:21:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta ao Aviso 669/2018) juntado ao processo por Semag
27/09/2019 - 14:26:53Processo encerrado por Semag/Dipec. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/09/2019 - 13:41:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
06/08/2019 - 16:09:02Documento Diversos juntado ao processo por Semag
06/08/2019 - 16:09:01Documento Diversos juntado ao processo por Semag
06/08/2019 - 16:08:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0124/2019-TCU/Semag.
30/07/2019 - 01:14:08Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Semag
30/07/2019 - 01:14:08Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Semag
30/07/2019 - 01:14:07Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Semag
30/07/2019 - 01:14:06Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Semag
28/06/2019 - 15:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0122/2019-TCU/Semag.
25/06/2019 - 11:25:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0124/2019-TCU/Semag.
20/06/2019 - 06:17:13Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
19/06/2019 - 10:21:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0123/2019-TCU/Semag.
18/06/2019 - 18:36:56Juntada comunicação Ofício 0124/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
17/06/2019 - 14:08:27Juntada comunicação Ofício 0123/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/06/2019 - 18:17:29Processo enviado de Seses para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
10/06/2019 - 18:16:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/05/2019 - 15:47:35Cadastrada representação legal 11189/2019 (representante RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS) por Semag
30/05/2019 - 15:46:38Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/05/2019 - 19:01:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 19:01:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1220/2019-PL, referente ao Recurso 033.619/2016-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2019 - 14:34:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2019 - 13:45:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/05/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
06/12/2018 - 15:05:53Documento Diversos (Nota Técnica Demab 01/2018) juntado ao processo por Semag
06/12/2018 - 15:05:52Documento Diversos (Nota Técnica Reservas Internac) juntado ao processo por Semag
06/12/2018 - 15:02:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição 6311/2018-BCB/PGBC) juntado ao processo por Semag
05/12/2018 - 14:50:38Documento Diversos (Ofício 24338-2018 BCB-Audit ) juntado ao processo por Semag
05/12/2018 - 14:50:12Documento Diversos (Nota Técnica Conjunta BCB-STN) juntado ao processo por Semag
23/10/2018 - 18:57:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por MIN-BZ
04/09/2018 - 10:09:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/09/2018 - 10:09:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.619/2016-6/R001 da Serur concluído.Instrução
08/08/2018 - 16:36:39Cadastrada representação legal 14236/2018 por Serur
31/07/2018 - 18:17:42Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/07/2018 - 18:17:42Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/07/2018 - 18:17:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0118/2018-TCU/Semag.
28/06/2018 - 17:54:37Processo enviado de MIN-BZ para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
28/06/2018 - 17:54:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/06/2018 - 14:41:53Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
28/06/2018 - 14:41:48Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 033.619/2016-6/R001 (por sorteio)
28/06/2018 - 14:41:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.619/2016-6/R001 da Serur concluído.Instrução
18/06/2018 - 19:03:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
15/06/2018 - 19:12:45Enviado por Semag para providências externas na Serur/SA
15/06/2018 - 19:08:31Autuado por Secretaria de Macroavaliação Governamental recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1084/2018-PL
15/06/2018 - 19:05:05Processo reaberto.
05/06/2018 - 16:59:31Documento Memorando juntado ao processo por Semag
05/06/2018 - 10:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
04/06/2018 - 17:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
04/06/2018 - 17:06:49Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
01/06/2018 - 17:26:46Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
01/06/2018 - 17:26:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
01/06/2018 - 17:26:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
30/05/2018 - 15:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/05/2018 - 12:38:05Juntada comunicação Ofício 0123/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
30/05/2018 - 12:37:08Juntada comunicação Ofício 0122/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
30/05/2018 - 12:36:22Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
30/05/2018 - 12:36:05Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade Semag em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:23:03Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
24/05/2018 - 07:58:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/05/2018 - 07:58:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1084/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2018 - 14:25:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2018 - 08:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
07/12/2017 - 20:35:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
07/12/2017 - 20:35:36Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
05/12/2017 - 17:16:23Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
04/12/2017 - 21:22:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
04/12/2017 - 21:22:17Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
30/11/2017 - 20:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/11/2017 - 20:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/11/2017 - 19:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/11/2017 - 19:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/11/2017 - 19:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
30/11/2017 - 19:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
29/11/2017 - 13:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/11/2017 - 16:28:09Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
28/11/2017 - 16:27:47Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
27/11/2017 - 18:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
27/11/2017 - 18:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 17:10:32Documento Diversos juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 17:10:14Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
24/11/2017 - 17:09:46Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
24/11/2017 - 16:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 16:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 16:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 16:23:19Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Semag
24/11/2017 - 16:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/11/2017 - 14:24:47Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
16/11/2017 - 11:39:38Peça nº 133 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.378.402-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 103, de 16/11/2017.
14/11/2017 - 12:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/11/2017 - 12:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/11/2017 - 12:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/11/2017 - 12:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/11/2017 - 12:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/11/2017 - 12:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
13/11/2017 - 14:38:57Juntada comunicação Ofício 0356/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:38:38Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:37:44Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:36:54Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:36:35Juntada comunicação Ofício 0352/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:36:22Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/11/2017 - 14:35:50Juntada comunicação Ofício 0350/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
10/11/2017 - 11:28:47Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
05/11/2017 - 19:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/11/2017 - 19:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/11/2017 - 19:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/11/2017 - 17:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
05/11/2017 - 17:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/10/2017 - 21:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/10/2017 - 21:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
23/10/2017 - 12:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/10/2017 - 19:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
06/10/2017 - 12:03:04Unidade responsável técnica alterada de SEMAG para Dipec por Semag
22/09/2017 - 12:35:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
22/09/2017 - 12:34:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
22/09/2017 - 12:31:58Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
22/09/2017 - 12:29:20Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
22/09/2017 - 12:13:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
20/09/2017 - 19:10:52Documento Termo juntado ao processo por Semag
20/09/2017 - 19:09:58Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.144.183-4) desentranhada do processo por SEMAG/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 19:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/09/2017 - 19:03:30Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.143.645-8) desentranhada do processo por SEMAG/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 17:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/09/2017 - 16:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
20/09/2017 - 15:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
19/09/2017 - 20:11:14Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
19/09/2017 - 17:06:20Documento Diversos juntado ao processo por Semag
13/09/2017 - 16:08:05Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
12/09/2017 - 18:14:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
11/09/2017 - 17:12:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Semag
11/09/2017 - 16:53:00Documento Termo juntado ao processo por Semag
11/09/2017 - 14:20:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
08/09/2017 - 17:59:40Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
08/09/2017 - 16:02:02Cadastrada representação legal 20108/2017 por Semag
08/09/2017 - 16:02:01Associados documentos à representação legal 17893/2017 por Semag
08/09/2017 - 16:02:01Associados documentos à representação legal 17892/2017 por Semag
08/09/2017 - 16:02:01Associados documentos à representação legal 17891/2017 por Semag
08/09/2017 - 16:00:02Associados documentos à representação legal 17889/2017 por Semag
08/09/2017 - 13:38:17Peça nº 103 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.054.801-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 61, de 08/09/2017.
05/09/2017 - 16:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/09/2017 - 11:01:04Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/09/2017 - 11:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/09/2017 - 10:57:29Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
04/09/2017 - 10:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/08/2017 - 18:10:17Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:17Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:16Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:16Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:15Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:15Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:14Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:14Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:13Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:13Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:10:12Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/08/2017 - 18:09:12Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
30/08/2017 - 12:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
30/08/2017 - 12:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
29/08/2017 - 17:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
29/08/2017 - 17:05:54Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
28/08/2017 - 14:01:12Peça nº 80 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.985.155-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 53, de 28/08/2017.
25/08/2017 - 19:22:17Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
24/08/2017 - 20:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/08/2017 - 15:19:40Documento Memorando juntado ao processo por Semag
17/08/2017 - 16:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
17/08/2017 - 14:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
17/08/2017 - 13:33:32Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
15/08/2017 - 14:53:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
15/08/2017 - 14:51:45Cadastrada representação legal 17893/2017 por Semag
15/08/2017 - 14:51:44Cadastrada representação legal 17892/2017 por Semag
15/08/2017 - 14:51:43Cadastrada representação legal 17891/2017 por Semag
15/08/2017 - 14:45:14Cadastrada representação legal 17889/2017 por Semag
15/08/2017 - 13:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
15/08/2017 - 13:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
15/08/2017 - 13:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
15/08/2017 - 13:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
15/08/2017 - 11:51:30Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:43:51Pronunciamento da Semag concluído
14/08/2017 - 18:00:21Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:00:07Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
14/08/2017 - 17:59:47Juntada comunicação Ofício 0249/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
14/08/2017 - 17:59:29Juntada comunicação Ofício 0248/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
14/08/2017 - 17:58:37Juntada comunicação Ofício 0247/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
10/08/2017 - 13:12:23Documento Diversos juntado ao processo por Semag
09/08/2017 - 17:15:01Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
03/08/2017 - 17:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
03/08/2017 - 15:28:54Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/07/2017 - 13:17:06Documento Diversos juntado ao processo por Semag
28/07/2017 - 13:17:06Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
26/07/2017 - 13:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/07/2017 - 17:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/07/2017 - 16:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/07/2017 - 16:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
25/07/2017 - 16:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
25/07/2017 - 14:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
24/07/2017 - 14:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
21/07/2017 - 11:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/07/2017 - 18:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
14/07/2017 - 15:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
13/07/2017 - 10:18:55Juntada comunicação Ofício 0206/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
12/07/2017 - 10:59:32Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
12/07/2017 - 10:57:43Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
03/07/2017 - 15:57:19Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
03/07/2017 - 15:56:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/07/2017 - 15:55:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/06/2017 - 08:37:41Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
30/06/2017 - 08:37:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1333/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2017 - 15:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
13/06/2017 - 19:40:17Enviado por Semag para providências externas na MIN-AC
13/06/2017 - 19:39:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/06/2017 - 16:23:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/06/2017 - 16:15:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/06/2017 - 15:48:16Cadastrada representação legal 13024/2017 por Semag
13/06/2017 - 15:47:39Cadastrada representação legal 13023/2017 por Semag
13/06/2017 - 15:44:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
13/06/2017 - 11:18:41Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
09/06/2017 - 20:00:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
09/06/2017 - 20:00:05Pronunciamento da Semag concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/06/2017 - 18:14:10Enviado por MIN-AC para providências externas na SEMAG/SA
09/06/2017 - 18:12:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
29/05/2017 - 19:41:13Peça nº 25 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.470.590-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 14, de 29/05/2017.
23/05/2017 - 15:35:14Enviado por Semag para providências externas na MIN-AC
23/05/2017 - 15:15:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Dipec
27/04/2017 - 11:19:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
25/04/2017 - 15:41:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
25/04/2017 - 15:41:01Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
11/04/2017 - 10:08:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
03/04/2017 - 19:35:53Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
03/04/2017 - 19:35:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/04/2017 - 19:34:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/03/2017 - 15:17:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:17:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 571/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2017 - 14:45:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:23:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
23/02/2017 - 18:32:58Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Semag
23/02/2017 - 18:32:57Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
23/02/2017 - 18:31:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Semag
14/02/2017 - 14:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
14/02/2017 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/02/2017 - 18:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/02/2017 - 17:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
09/02/2017 - 17:22:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
03/02/2017 - 09:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
03/02/2017 - 09:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/01/2017 - 18:27:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
14/12/2016 - 19:32:36Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para Semag por Segecex
28/11/2016 - 17:36:24Enviado por Codesenvolvimento para providências externas na SEMAG/SA
28/11/2016 - 17:08:32Enviado por Segecex para providências externas na Codesenvolvimento
28/11/2016 - 17:08:31Pronunciamento da Segecex concluído
25/11/2016 - 16:16:52Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
25/11/2016 - 16:16:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
25/11/2016 - 16:15:40Peça No. 3 do tipo Aviso de colegiado (doc 56.637.558-1) desentranhada do processo por GABPRES/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 17:49:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
24/11/2016 - 17:49:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
23/11/2016 - 11:37:14Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES