Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.622/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/MEC, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA/BA, NO EXERCÍCIO 2005, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE E DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
16/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.081/2012-7 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:26:06
Processo: 022.089/2012-8 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:20:55

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:58:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira - BA

Responsáveis
Antonio Gerson Quadros de Andrade

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.217,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:58:38Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:56:10Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:34:28Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/04/2013 - 18:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2013 - 16:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:49:02Expedida a comunicação Ofício 0271/2013 por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:48:07Expedida a comunicação Ofício 0270/2013 por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 10:20:55Processo 022.089/2012-8 foi apensado a este processo
02/10/2012 - 14:26:06Processo 022.081/2012-7 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 15:06:17Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
25/07/2012 - 09:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 09:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 16:08:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/07/2012 - 10:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 10:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 11:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 19:15:09Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/04/2012 - 13:46:49Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
11/04/2012 - 12:10:17Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
11/04/2012 - 12:10:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1874/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2012 - 19:52:24Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-CMCS
19/03/2012 - 19:52:22Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/02/2012 - 11:28:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/02/2012 - 16:39:58Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/02/2012 - 16:39:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/12/2011 - 19:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 11:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2011 - 11:58:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/07/2011 - 12:37:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
28/06/2011 - 14:51:42Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-BA/SA
28/06/2011 - 14:51:42Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
27/01/2011 - 12:15:37Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
27/01/2011 - 12:15:36Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
24/01/2011 - 17:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDGARD PAULO JOAQUIM DA MATTA
24/01/2011 - 17:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDGARD PAULO JOAQUIM DA MATTA
16/12/2010 - 10:37:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/12/2010 - 10:07:01Processo autuado em 16/12/2010 10:07:01
16/12/2010 - 10:06:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/12/2010 - 10:06:54