| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/09/2023 - 17:37:31 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/09/2023 - 14:38:12 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2023 - 14:41:56 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2023 - 09:10:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/07/2023 - 08:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22722/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 20/07/2023 - 17:40:11 | Juntada comunicação Ofício 22722/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2023 - 11:55:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2023 - 11:51:25 | Peça No. 109 do tipo Termo (doc 73.117.247-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/05/2023 - 11:13:50 | Processo 005.044/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/05/2023 - 11:13:48 | Processo 005.043/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2023 - 13:37:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2023 - 11:15:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 10/03/2023 - 10:52:58 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 19:31:15 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2023 - 19:29:21 | Peça No. 106 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.084.731-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/03/2023 - 19:24:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/03/2023 - 14:28:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 09/03/2023 - 14:27:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 09/03/2023 - 14:26:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 09/03/2023 - 12:52:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0032/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2023 - 10:13:19 | Juntada comunicação Ofício 0032/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:51:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 02/01/2023 - 14:07:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65416/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 07:16:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65414/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 30/12/2022 - 14:40:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65415/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 30/12/2022 - 13:49:46 | Juntada comunicação Ofício 65416/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2022 - 13:17:47 | Juntada comunicação Ofício 65415/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2022 - 13:13:38 | Juntada comunicação Ofício 65414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2022 - 12:08:37 | Peça No. 94 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.600.125-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/12/2022 - 14:33:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2022 - 09:18:53 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2022 - 09:18:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9142/2022-1C, referente ao Recurso 033.624/2018-6/R001 | |
| 29/11/2022 - 15:24:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/11/2022 - 19:04:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h. | |
| 22/11/2022 - 14:09:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h | |
| 22/11/2022 - 13:16:30 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 10:47:00 | Registrada a revogação da representação legal 4982/2019 (representante Elaine Maria Gonçalves) por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 10:46:56 | Registrada a revogação da representação legal 4983/2019 (representante BRUNO ANDRE GAMA TAVARES) por SecexTCE | |
| 22/11/2022 - 10:46:53 | Registrada a revogação da representação legal 4981/2019 (representante Angelica da Costa Ferreira) por SecexTCE | |
| 17/11/2022 - 19:04:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
| 31/01/2022 - 13:35:39 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h | |
| 29/01/2022 - 16:22:30 | Pedido de sustentação oral (066.965.498-9) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 29/01/2022 - 16:22:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 27/01/2022 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 12:51:09 | Pedido de sustentação oral (066.965.498-9) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 25/10/2021 - 10:59:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Exame documental ) juntado ao processo por MIN-VR | |
| 22/09/2021 - 12:39:15 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 22/09/2021 - 12:39:13 | Exame de mérito do recurso 033.624/2018-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/09/2021 - 13:49:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/09/2021 - 13:49:25 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/09/2021 - 13:49:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.624/2018-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/04/2021 - 14:59:15 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 06/04/2021 - 00:40:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8317/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2021 - 10:37:22 | Pedido de sustentação oral (066.965.498-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 16/03/2021 - 10:37:18 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 12/03/2021 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 8317/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2021 - 16:05:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2021 - 10:23:26 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/03/2021 - 09:52:51 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 04/03/2021 - 09:52:50 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 29/01/2021 - 11:19:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR | |
| 25/01/2021 - 16:46:31 | Pedido de sustentação oral (066.965.498-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 25/01/2021 - 16:36:35 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/01/2021, às 15h | |
| 22/01/2021 - 19:32:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00. | |
| 11/01/2021 - 17:30:07 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 033.624/2018-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:30:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:24:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2020 - 12:19:24 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 26/11/2020 - 12:19:22 | Exame de admissibilidade do recurso 033.624/2018-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/11/2020 - 18:45:00 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/11/2020 - 18:30:28 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/11/2020 - 18:30:28 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 033.624/2018-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/11/2020 - 18:30:27 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/11/2020 - 18:30:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.624/2018-6/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 05/11/2020 - 11:53:05 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 05/10/2020 - 16:09:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50723/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:49:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41596/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2020 - 06:10:09 | Juntada comunicação Ofício 50723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 10:33:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50724/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/09/2020 - 10:07:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50725/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/09/2020 - 08:53:36 | Juntada comunicação Ofício 50725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 08:51:18 | Juntada comunicação Ofício 41596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 08:48:44 | Juntada comunicação Ofício 50724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 18:13:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/08/2020 - 18:11:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/08/2020 contra o acórdão 3146/2020-1C | |
| 10/08/2020 - 09:15:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 07/08/2020 - 14:10:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 07/08/2020 - 09:53:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8302/2020-1C | |
| 04/08/2020 - 16:39:04 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 04/08/2020 | |
| 04/08/2020 - 15:02:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/07/2020 - 19:04:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h. | |
| 15/07/2020 - 16:36:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 15/07/2020 - 16:36:23 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2020 - 12:35:48 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2020 - 11:27:41 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 08/07/2020 - 11:27:40 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 23/06/2020 - 15:43:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 15:42:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 09:52:40 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/06/2020 - 11:05:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12103/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 19:46:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12107/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 12103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2020 - 12:26:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12105/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZAFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/04/2020 - 10:40:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12106/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação | |
| 10/04/2020 - 11:20:50 | Juntada comunicação Ofício 12107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 18:08:22 | Juntada comunicação Ofício 12106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 18:08:16 | Juntada comunicação Ofício 12105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2020 - 12:57:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/03/2020 - 12:53:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 10:34:26 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2020 - 10:34:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3146/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:25:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 15:01:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:13:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 18/03/2019 - 16:03:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 18/03/2019 - 16:03:17 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/03/2019 - 11:19:22 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 10/03/2019 - 12:49:49 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 10/03/2019 - 12:49:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/03/2019 - 12:42:20 | Cadastrada representação legal 4983/2019 (representante BRUNO ANDRE GAMA TAVARES) por Secex-TCE | |
| 08/03/2019 - 12:42:20 | Cadastrada representação legal 4982/2019 (representante Elaine Maria Gonçalves) por Secex-TCE | |
| 08/03/2019 - 12:42:19 | Cadastrada representação legal 4981/2019 (representante Angelica da Costa Ferreira) por Secex-TCE | |
| 08/03/2019 - 12:42:19 | Cadastrada representação legal 4980/2019 (representante Marco Aurélio de Medeiros Villar) por Secex-TCE | |
| 08/02/2019 - 18:03:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2159/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/01/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2159/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2018 - 17:58:33 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida. | |
| 26/09/2018 - 17:58:33 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 20/09/2018 - 15:58:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 20/09/2018 - 15:58:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/09/2018 - 11:11:14 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito - 01-01-2017) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2018 - 09:48:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2018 - 16:30:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (BEVILACQUA MATIAS MARACAJA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2018 - 16:30:03 | Documento Pesquisa de endereço (BEVILACQUA MATIAS MARACAJA - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/09/2018 - 19:49:31 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
