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Processo: 033.643/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 25170.002156/2015-99, instaurada pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, em razão da execução parcial do Convênio n° 803/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Brejo/MA e com vigência estipulada para o período de 31/12/2007 a 11/12/2009.

Data de autuação
02/12/2015 - 15:58:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.095/2019-0 - Apensado desde 16/05/2022 - 16:12:35
Processo: 002.092/2019-0 - Esteve apensado de 25/03/2019 a 06/05/2022
Processo: 002.095/2019-0 - Esteve apensado de 25/03/2019 a 06/05/2022
Processo: 002.093/2019-7 - Apensado desde 16/05/2022 - 16:39:04
Processo: 002.094/2019-3 - Apensado desde 16/05/2022 - 16:38:54
Processo: 002.094/2019-3 - Esteve apensado de 25/03/2019 a 06/05/2022
Processo: 002.092/2019-0 - Apensado desde 18/05/2022 - 13:28:50
Processo: 002.093/2019-7 - Esteve apensado de 25/03/2019 a 06/05/2022

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/05/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 17:57:57

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
José Farias de Castro
Omar de Caldas Furtado Filho
PLANMETAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Prefeitura Municipal de Brejo - MA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Alexandre Maia Lago
Amanda Helena da Silva
BRENDA BEZERRA DA SILVA
DANIELE GOMES COLAÇO
Eduardo Rodrigues Lopes
Gustavo Valadares
Jaques Fernando Reolon
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
Ludmilla Alves Couto
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
Raimundo José Lago e Lima
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
THAIS ASEVEDO FERREIRA
Walter de Sousa Barros
Álvaro Valadão Borges Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 218.828,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2023 - 22:32:17Cadastrada representação legal 8091/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:16Cadastrada representação legal 8089/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:15Cadastrada representação legal 8087/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:14Associados documentos à representação legal 15458/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:13Cadastrada representação legal 8084/2023 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:13Cadastrada representação legal 8082/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:12Cadastrada representação legal 8080/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:11Cadastrada representação legal 8078/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:10Cadastrada representação legal 8076/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:09Cadastrada representação legal 8073/2023 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:09Cadastrada representação legal 8071/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:08Cadastrada representação legal 8069/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:07Cadastrada representação legal 8067/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:06Cadastrada representação legal 8065/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:05Cadastrada representação legal 8063/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:05Cadastrada representação legal 8061/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:04Cadastrada representação legal 8059/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
13/04/2023 - 22:32:03Cadastrada representação legal 8055/2023 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/04/2023 - 19:19:31Registrada a renúncia da representação legal 15459/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por SecexTCE
03/11/2022 - 17:57:57Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/09/2022 - 17:17:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 16:23:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 30813/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 15:51:04Peça No. 167 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 71.434.416-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/07/2022 - 15:49:46Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 15:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30813/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/07/2022 - 11:15:26Juntada comunicação Ofício 30813/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 13:28:50Processo 002.092/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2022 - 16:39:04Processo 002.093/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2022 - 16:38:54Processo 002.094/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2022 - 16:12:35Processo 002.095/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/05/2022 - 16:08:06Processo 002.095/2019-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/05/2022 - 16:08:06Processo 002.094/2019-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/05/2022 - 16:08:06Processo 002.093/2019-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/05/2022 - 16:08:05Processo 002.092/2019-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
04/05/2022 - 14:57:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/05/2022 - 14:54:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/05/2022 - 20:21:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8641/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 14:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8640/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 16:24:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14268/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 8640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 8641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 14268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 12:27:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 13:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 69679/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 20:26:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69680/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 20:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 69684/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 69680/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2022 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 69684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 15:21:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 69683/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
30/12/2021 - 10:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 69685/2021-TCU/Seproc.
29/12/2021 - 13:14:50Juntada comunicação Ofício 69685/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 11:53:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 69682/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/12/2021 - 11:21:59Juntada comunicação Ofício 69683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 11:21:58Juntada comunicação Ofício 69682/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 11:21:56Juntada comunicação Ofício 69679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 09:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 69686/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
28/12/2021 - 19:39:36Juntada comunicação Ofício 69686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 01:02:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 11:55:04Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2021 - 11:54:58Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2899/2021-PL, referente ao Recurso 033.643/2015-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2021 - 14:36:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/11/2021 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
18/11/2021 - 15:18:19Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BZ/não definida.
12/03/2021 - 12:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
12/03/2021 - 12:53:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/02/2021 - 17:43:30Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.643/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:43:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 18:31:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60937/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 23:40:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55446/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 17:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 53920/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 17:22:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53850/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 10:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 60937/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/11/2020 - 17:13:30Juntada comunicação Ofício 60937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 16:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 15:02:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 18:32:39Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/10/2020 - 11:48:21Documento Petição (Petição - Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:20Cadastrada representação legal 15460/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:18Cadastrada representação legal 15459/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:16Cadastrada representação legal 15458/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 53920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 53850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 55446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 08:59:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 53855/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/10/2020 - 08:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 53856/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/10/2020 - 19:32:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 53857/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 14:11:01Juntada comunicação Ofício 53855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 13:15:28Juntada comunicação Ofício 53857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 13:12:52Juntada comunicação Ofício 53856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 20:49:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/10/2020 - 18:49:21Enviado para parecer do MP por Serur
07/10/2020 - 18:49:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.643/2015-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
07/10/2020 - 16:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/10/2020 - 15:30:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:03:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:56:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:53:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:52:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:50:41Peça No. 105 do tipo Termo (doc 65.893.818-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 14:46:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:06:11Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/09/2020 - 14:06:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/09/2020 - 13:20:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/09/2020 - 13:20:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.643/2015-6/R002 por Serur (por Sorteio)
25/09/2020 - 13:20:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/09/2020 - 13:19:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.643/2015-6/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
23/09/2020 - 18:33:27Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-TCE por -
08/09/2020 - 14:32:13Processo reaberto por Sec-RJ.
04/09/2020 - 14:11:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/09/2020 - 14:10:01Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/09/2020 contra o acórdão 8173/2018-1C
04/09/2020 - 14:07:12Cadastrada representação legal 12768/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc
16/09/2019 - 16:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3697/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
16/09/2019 - 10:11:58Juntada comunicação Ofício 3697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 12:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
25/07/2019 - 12:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
25/07/2019 - 12:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
11/07/2019 - 13:44:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/06/2019 - 17:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2805/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 11:20:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/05/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2805/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 10:04:52Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 09:19:31Processo 002.095/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:31Processo 002.094/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:30Processo 002.093/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:30Processo 002.092/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
06/02/2019 - 10:37:45Processo encerrado por Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Outros.Despacho de expediente
15/01/2019 - 07:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2018-TCU/Sec-RJ.
14/11/2018 - 14:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/11/2018 - 07:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2606/2018-TCU/SECEX-RJ.
08/10/2018 - 11:54:50Juntada comunicação Ofício 2605/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/10/2018 - 11:51:31Juntada comunicação Ofício 2606/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/10/2018 - 10:10:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/08/2018 - 14:34:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/SECEX-RJ.
06/08/2018 - 11:39:09Juntada comunicação Ofício 1845/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2018 - 14:23:46Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
01/08/2018 - 14:23:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8173/2018-1C, referente ao Recurso 033.643/2015-6/R001
31/07/2018 - 15:50:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:39:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
24/07/2018 - 15:43:06Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/07/2018 - 15:43:04Exame de admissibilidade do recurso 033.643/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/05/2018 - 11:23:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2018 - 16:15:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/05/2018 - 15:11:44Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
28/05/2018 - 15:11:43Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
28/05/2018 - 11:54:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/05/2018 - 08:48:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/05/2018 - 08:48:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.643/2015-6/R001 (por sorteio)
17/05/2018 - 08:48:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.643/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
16/05/2018 - 17:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1016/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/05/2018 - 10:53:19Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 10:52:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 2179/2018-1C
03/05/2018 - 11:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/05/2018 - 11:17:29Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 59.257.323-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/05/2018 - 11:16:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 10:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 13:41:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/04/2018 - 15:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/04/2018 - 10:27:43Juntada comunicação Ofício 0727/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:27:16Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:26:48Juntada comunicação Ofício 0730/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:26:06Juntada comunicação Ofício 0726/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:05:25Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/04/2018 - 17:24:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2018 - 17:46:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/04/2018 - 16:22:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:22:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2179/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 16:05:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 14:58:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:37:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
10/04/2017 - 19:32:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
10/04/2017 - 19:32:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/03/2017 - 10:14:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/03/2017 - 21:38:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
10/03/2017 - 21:38:12Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/02/2017 - 10:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 13:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/10/2016 - 16:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:27:01Juntada comunicação Ofício 3133/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 11:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2016 - 09:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/09/2016 - 12:07:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/09/2016 - 10:07:19Juntada comunicação Ofício 2699/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:34:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/08/2016 - 17:27:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 10:54:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/07/2016 - 16:32:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2016 - 14:49:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/07/2016 - 14:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2016 - 14:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:06:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12553/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12552/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12551/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 12:36:49Cadastrada representação legal 12544/2016 por SECEX-RJ
05/07/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1816/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2016 - 15:57:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 12:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/06/2016 - 12:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 12:08:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1487/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1486/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1483/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1484/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1485/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1482/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/05/2016 - 14:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
25/05/2016 - 18:41:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
17/05/2016 - 16:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 14:21:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
09/03/2016 - 17:05:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/01/2016 - 13:10:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/01/2016 - 13:09:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:05:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:05:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:04:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA