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Processo: 033.643/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 25170.002156/2015-99, instaurada pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, em razão da execução parcial do Convênio n° 803/2007, celebrado com a Prefeitura Municipal de Brejo/MA e com vigência estipulada para o período de 31/12/2007 a 11/12/2009.

Data de autuação
02/12/2015 - 15:58:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.093/2019-7 - Apensado desde 25/03/2019 - 09:19:30
Processo: 002.092/2019-0 - Apensado desde 25/03/2019 - 09:19:30
Processo: 002.094/2019-3 - Apensado desde 25/03/2019 - 09:19:31
Processo: 002.095/2019-0 - Apensado desde 25/03/2019 - 09:19:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 17/05/2018
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2021 - 14:57:17

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
José Farias de Castro
Omar de Caldas Furtado Filho
PLANMETAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Prefeitura Municipal de Brejo - MA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alexandre Maia Lago
Ana Carolina Mazoni
Jaques Fernando Reolon
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Raimundo José Lago e Lima
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
Walter de Sousa Barros
Álvaro Valadão Borges Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 218.828,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2021 - 12:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
12/03/2021 - 12:53:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
12/02/2021 - 17:43:30Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.643/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:43:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 18:31:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60937/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 23:40:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55446/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 17:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 53920/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 17:22:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53850/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 10:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 60937/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/11/2020 - 17:13:30Juntada comunicação Ofício 60937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 16:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 15:02:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 18:32:39Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/10/2020 - 11:48:21Documento Petição (Petição - Cadirreg) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:20Cadastrada representação legal 15460/2020 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:18Cadastrada representação legal 15459/2020 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:46:16Cadastrada representação legal 15458/2020 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
22/10/2020 - 11:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 53920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 53850/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 55446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 08:59:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 53855/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/10/2020 - 08:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 53856/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/10/2020 - 19:32:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 53857/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 14:11:01Juntada comunicação Ofício 53855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 13:15:28Juntada comunicação Ofício 53857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 13:12:52Juntada comunicação Ofício 53856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 20:49:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/10/2020 - 18:49:21Enviado para parecer do MP por Serur
07/10/2020 - 18:49:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.643/2015-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
07/10/2020 - 16:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
06/10/2020 - 15:30:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 15:03:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:56:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:53:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:52:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:50:41Peça No. 105 do tipo Termo (doc 65.893.818-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 14:46:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:06:11Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/09/2020 - 14:06:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
25/09/2020 - 13:20:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/09/2020 - 13:20:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.643/2015-6/R002 por Serur (por Sorteio)
25/09/2020 - 13:20:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/09/2020 - 13:19:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.643/2015-6/R002 (Proposta: Conhecer).
23/09/2020 - 18:33:27Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-TCE por -
08/09/2020 - 14:32:13Processo reaberto por Sec-RJ.
04/09/2020 - 14:11:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/09/2020 - 14:10:01Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/09/2020 contra o acórdão 8173/2018-1C
04/09/2020 - 14:07:12Cadastrada representação legal 12768/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc
16/09/2019 - 16:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3697/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
16/09/2019 - 10:11:58Juntada comunicação Ofício 3697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 12:11:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
25/07/2019 - 12:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
25/07/2019 - 12:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
11/07/2019 - 13:44:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/06/2019 - 17:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2805/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 11:20:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/05/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2805/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 10:04:52Processo enviado de Sec-RJ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 09:19:31Processo 002.095/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:31Processo 002.094/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:30Processo 002.093/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
25/03/2019 - 09:19:30Processo 002.092/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
06/02/2019 - 10:37:45Processo encerrado por Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Outros.
15/01/2019 - 07:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2018-TCU/Sec-RJ.
14/11/2018 - 14:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2605/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/11/2018 - 07:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2606/2018-TCU/SECEX-RJ.
08/10/2018 - 11:54:50Juntada comunicação Ofício 2605/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/10/2018 - 11:51:31Juntada comunicação Ofício 2606/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/10/2018 - 10:10:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
31/08/2018 - 14:34:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/SECEX-RJ.
06/08/2018 - 11:39:09Juntada comunicação Ofício 1845/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/08/2018 - 14:23:46Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
01/08/2018 - 14:23:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8173/2018-1C, referente ao Recurso 033.643/2015-6/R001
31/07/2018 - 15:50:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:39:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
24/07/2018 - 15:43:06Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/07/2018 - 15:43:04Exame de admissibilidade do recurso 033.643/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
29/05/2018 - 11:23:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2018 - 16:15:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/05/2018 - 15:11:44Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
28/05/2018 - 15:11:43Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
28/05/2018 - 11:54:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/05/2018 - 08:48:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
17/05/2018 - 08:48:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.643/2015-6/R001 (por sorteio)
17/05/2018 - 08:48:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.643/2015-6/R001 da Serur concluído.
16/05/2018 - 17:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1016/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/05/2018 - 10:53:19Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 10:52:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 2179/2018-1C
03/05/2018 - 11:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 11:17:29Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 59.257.323-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/05/2018 - 11:16:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 10:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 13:41:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/04/2018 - 15:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/04/2018 - 10:27:43Juntada comunicação Ofício 0727/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:27:16Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:26:48Juntada comunicação Ofício 0730/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:26:06Juntada comunicação Ofício 0726/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/04/2018 - 10:05:25Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/04/2018 - 17:24:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2018 - 17:46:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/04/2018 - 16:22:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:22:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 2179/2018-1C
20/03/2018 - 16:05:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 14:58:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:37:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
10/04/2017 - 19:32:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
10/04/2017 - 19:32:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
13/03/2017 - 10:14:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/03/2017 - 21:38:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
10/03/2017 - 21:38:12Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/02/2017 - 10:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/11/2016 - 13:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/10/2016 - 16:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/10/2016 - 12:27:01Juntada comunicação Ofício 3133/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/10/2016 - 11:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2016 - 09:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/09/2016 - 12:07:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/09/2016 - 10:07:19Juntada comunicação Ofício 2699/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:34:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/08/2016 - 17:27:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:52:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/07/2016 - 10:54:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/07/2016 - 16:32:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2016 - 14:49:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2016 - 14:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/07/2016 - 14:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:06:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12553/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12552/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:00:16Cadastrada representação legal 12551/2016 por SECEX-RJ
13/07/2016 - 12:36:49Cadastrada representação legal 12544/2016 por SECEX-RJ
05/07/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1816/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2016 - 15:57:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 12:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2016 - 12:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2016 - 12:08:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1487/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1486/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1483/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1484/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1485/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1482/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/05/2016 - 14:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
27/05/2016 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
25/05/2016 - 18:41:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/05/2016 - 16:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 14:21:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
09/03/2016 - 17:05:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/01/2016 - 13:10:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/01/2016 - 13:09:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:05:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:05:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2015 - 16:04:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA