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Processo: 033.650/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2008

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 274/2004, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MDS E O MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM

Data de autuação
30/12/2008 - 12:25:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.386/2010-0 - Apensado desde 16/06/2010 - 13:57:39
Processo: 002.387/2010-7 - Apensado desde 16/06/2010 - 13:58:22

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/11/2013 - 15:45:25

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.343,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2010 - 11:57:20Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 45.092.234-1
Assunto: ref of 685-10
23/06/2010 - 17:50:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.878-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Assistência Social
23/06/2010 - 17:16:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.822.945-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
22/06/2010 - 09:30:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/02/2010 - 07:40:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/06/2010
29/01/2010 - 13:21:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/01/2010 - 13:19:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/11/2009 - 17:09:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.403.439-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
18/11/2009 - 17:08:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.403.532-3
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
09/11/2009 - 11:50:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/12/2009
03/11/2009 - 17:55:39Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/11/2009 - 14:10:08
03/11/2009 - 11:39:01Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:39:00Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.343.557-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:38:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.343.559-9
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/11/2009 - 11:38:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.343.581-0
Assunto: Acórdão Nº 5855/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
03/11/2009 - 11:38:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/11/2009 - 17:55:39
02/10/2009 - 12:39:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.310.227-9
Assunto: TC 03365020085 - TCE - (TABATINGA - EX-PREFEITO)
02/10/2009 - 11:49:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2009 - 14:43:46
02/10/2009 - 11:49:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2009 - 11:49:06
29/09/2009 - 18:42:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.223.609-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
23/09/2009 - 10:05:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2009 - 15:36:20
22/09/2009 - 18:50:39Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 19:37:31Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 18:49:07Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 10:33:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2009
25/06/2009 - 18:09:42Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.983.928-8
Assunto: -----
10/03/2009 - 14:47:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.996.961-9
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
05/03/2009 - 16:09:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2009
04/03/2009 - 16:54:35Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 13:16:57Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 14:13:13Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2008 - 12:26:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.683.139-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
30/12/2008 - 12:25:23Processo autuado em 30/12/2008 12:25:23
30/12/2008 - 12:24:52Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/12/2008 - 12:24:52