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Processo: 033.676/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/09/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, GESTÃO 12/8/1992 A 12/8/1994, REF. CONVÊNIO Nº 3272/2001, SIAFI 436803, MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. PROC Nº 25140.003067/2008-98..OFÍCIO Nº 1588/AECI/GM/MS.

Data de autuação
13/09/2012 - 10:42:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 12/11/2018 - 12:23:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
CONECON CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
CPP – CONSTRUTORA PONTE PRETA LTDA.
GESA CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICA LTDA - ME
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
LCL LONDRES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.
P & V CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
JORGE FONSECA GUIMARAES FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 557.956,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2018 - 12:20:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2206/2018-TCU/SECEX-CE.
27/11/2018 - 12:46:10Documento Diversos (JJ890567876BR) juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2018 - 12:58:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2207/2018-TCU/SECEX-CE.
22/11/2018 - 11:44:32Documento Diversos (JJ890567880BR) juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2018 - 12:27:35Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/11/2018 - 11:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2212/2018-TCU/SECEX-CE.
06/11/2018 - 14:08:15Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 12:09:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2205/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 13:43:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 11:59:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 11:32:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2208/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 11:32:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2209/2018-TCU/SECEX-CE.
23/10/2018 - 17:05:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2018 - 17:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/10/2018 - 11:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2210/2018-TCU/SECEX-CE.
15/10/2018 - 11:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2211/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 06:02:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2205/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2206/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2207/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2208/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2209/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2210/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2211/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2212/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2018 - 10:48:56Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
20/09/2018 - 07:17:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 07:17:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10939/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2018 - 15:05:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
08/03/2018 - 15:30:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/03/2018 - 15:30:10Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/08/2017 - 09:31:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/08/2017 - 19:37:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/08/2017 - 19:37:45Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2017 - 13:13:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/05/2017 - 17:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2017 - 16:10:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
21/04/2017 - 06:01:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/04/2017 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/04/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:33:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/04/2017 - 11:25:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/04/2017 - 16:42:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
11/04/2017 - 16:42:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
07/03/2016 - 17:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
07/03/2016 - 17:08:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/05/2015 - 12:42:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
07/05/2015 - 12:30:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/05/2015 - 12:30:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/03/2015 - 10:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 10:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2015 - 16:44:27Juntada comunicação Edital 0033/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/03/2015 - 13:51:34Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:21:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2015 - 13:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2014 - 18:12:16Juntada comunicação Edital 0090/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2014 - 13:45:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 13:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2014 - 19:01:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2014 - 19:01:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2014 - 16:50:46Juntada comunicação Edital 0054/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2232/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2233/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 14:38:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 10:52:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 16:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 09:56:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 11:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2014 - 17:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1483/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 1484/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1485/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2014 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 1486/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1487/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 15:04:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2014 - 08:37:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2014 - 09:20:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2014 - 09:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2014 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1226/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 1223/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 1224/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 1225/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1227/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1228/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/05/2014 - 16:18:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/05/2014 - 18:48:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/05/2014 - 16:18:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/04/2014 - 17:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2014 - 13:04:40Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/03/2014 - 10:09:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
19/03/2014 - 10:09:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
08/10/2013 - 19:48:59Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
08/10/2013 - 19:48:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/10/2013 - 10:54:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/10/2013 - 17:44:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/10/2013 - 17:44:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/07/2013 - 17:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 08:48:22Juntada comunicação Ofício 1093/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 08:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2013 - 12:54:55Juntada comunicação Ofício 0598/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2013 - 17:06:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
08/04/2013 - 17:06:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
26/03/2013 - 17:15:13Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
26/03/2013 - 17:15:10Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/03/2013 - 17:29:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/03/2013 - 15:04:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/03/2013 - 15:03:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/11/2012 - 11:51:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2012 - 11:44:54Cadastrada representação legal 12278/2012 por SECEX-CE
22/11/2012 - 11:44:51Cadastrada representação legal 12277/2012 por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 10:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 10:50:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 10:50:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 10:42:47Processo autuado por SECEX-CE