| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/10/2022 - 09:20:47 | Cadastrada representação legal 18586/2022 (representante EDMILSON DOS SANTOS LIMA) por Seproc | |
| 11/10/2022 - 09:20:47 | Cadastrada representação legal 18585/2022 (representante ANA KAROLINA LIMA VASCONCELOS) por Seproc | |
| 29/09/2022 - 13:03:26 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/06/2022 - 15:05:06 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:01:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2022 - 14:05:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2022 - 14:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2022 - 10:01:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/06/2022 - 09:24:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19311/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 31/05/2022 - 10:15:32 | Juntada comunicação Ofício 19311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2022 - 15:52:28 | Processo 001.968/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 15:52:26 | Processo 001.967/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 15:52:25 | Processo 001.966/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 15:52:23 | Processo 001.965/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/02/2022 - 01:07:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:44:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:43:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:42:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:41:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:40:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:40:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:38:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2022 - 23:37:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 17:14:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 17:13:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 17:12:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 17:11:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 17:03:46 | Peça No. 107 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.145.085-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/01/2022 - 17:45:24 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/01/2022 - 17:45:24 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/01/2022 - 17:45:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/01/2022 - 12:33:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/12/2021 - 08:33:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1548/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/12/2021 - 11:58:48 | Peça nº 104 do tipo Edital (doc 69.568.810-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 232, de 15/12/2021. | |
| 14/12/2021 - 18:22:25 | Juntada comunicação Edital 1548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 14:27:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37714/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 21:17:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37715/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2021 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 37714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 37715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2021 - 17:29:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/06/2021 - 17:28:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/06/2021 - 17:28:01 | Peça No. 98 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.437.285-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/06/2021 - 17:27:41 | Peça No. 99 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.437.304-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2021 - 12:45:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2021 - 12:42:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:15:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:31 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2020 - 14:37:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55696/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2020 - 15:41:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Diversos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 55696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2020 - 00:54:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55702/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2020 - 00:49:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência de Comunicação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2020 - 00:44:40 | Peça No. 92 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.174.726-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/10/2020 - 00:20:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55702/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2020 - 00:13:49 | Peça No. 92 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.172.655-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/10/2020 - 17:41:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55702/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2020 - 15:14:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55700/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/10/2020 - 15:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55701/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/10/2020 - 23:09:02 | Juntada comunicação Ofício 55702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 22:42:27 | Juntada comunicação Ofício 55701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/10/2020 - 22:42:22 | Juntada comunicação Ofício 55700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2020 - 16:08:28 | Peça No. 87 do tipo Termo (doc 65.967.869-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/10/2020 - 16:08:04 | Peça No. 88 do tipo Termo (doc 65.967.904-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/10/2020 - 16:03:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 16:00:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 15:58:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 13:57:37 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2020 - 13:57:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10871/2020-1C, referente ao Recurso 033.682/2015-1/R001 | |
| 29/09/2020 - 15:48:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:13:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
| 12/08/2020 - 22:09:42 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 12/08/2020 - 22:09:39 | Exame de mérito do recurso 033.682/2015-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/07/2020 - 19:11:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/07/2020 - 18:42:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/07/2020 - 18:42:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.682/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 01/06/2020 - 12:16:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20690/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2020 - 14:39:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20692/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 19:46:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20693/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2020 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 20690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 20692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2020 - 19:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20694/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 14/05/2020 - 19:43:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20695/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 14/05/2020 - 10:36:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15803/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 23:23:26 | Juntada comunicação Ofício 20693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 21:57:57 | Juntada comunicação Ofício 20695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 21:57:51 | Juntada comunicação Ofício 20694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2020 - 00:20:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15800/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2020 - 17:38:05 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/05/2020 - 17:38:05 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 28/04/2020 - 12:43:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15802/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 14:26:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 23/04/2020 - 14:26:56 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.682/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/04/2020 - 14:26:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 23/04/2020 - 14:26:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.682/2015-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 20/04/2020 - 15:05:49 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/04/2020 - 15:05:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/04/2020 contra o acórdão 3184/2020-1C | |
| 20/04/2020 - 06:22:15 | Juntada comunicação Ofício 15802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 06:21:22 | Juntada comunicação Ofício 15800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 06:20:07 | Juntada comunicação Ofício 15803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2020 - 15:15:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15804/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/04/2020 - 11:52:54 | Juntada comunicação Ofício 15804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2020 - 11:12:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12590/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 16/04/2020 - 11:00:10 | Juntada comunicação Ofício 12590/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2020 - 13:07:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2020 - 13:05:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2020 - 10:00:41 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2020 - 10:00:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3184/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:25:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 15:01:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:12:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 07/02/2020 - 10:54:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (dados proposta de plano de trabalho 60770/2009 – F) juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 23/04/2019 - 20:19:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 23/04/2019 - 20:19:44 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/04/2019 - 18:13:38 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
| 29/03/2019 - 17:22:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 29/03/2019 - 17:06:31 | Enviado para parecer do MP por Sec-SE | |
| 29/03/2019 - 17:06:30 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 28/11/2018 - 10:27:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0975/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 28/11/2018 - 10:27:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0976/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 27/11/2018 - 11:21:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 27/11/2018 - 11:20:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato Social I9) juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/11/2018 - 11:20:19 | Documento Diversos (OAB DRA. NAGYANE) juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 27/11/2018 - 11:17:48 | Cadastrada representação legal 21830/2018 (representante NAGYANE GALVAO REGIS MARTINS) por SECEX-SE | |
| 23/11/2018 - 19:15:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 19/11/2018 - 17:54:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0976/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 19/11/2018 - 17:54:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0975/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 02/11/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0976/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 02/11/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0975/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 26/10/2018 - 14:46:38 | Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.433.884-4) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/10/2018 - 14:20:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 25/10/2018 - 17:11:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 05/10/2018 - 15:42:51 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 01/10/2018 - 15:48:10 | Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 01/10/2018 - 15:48:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 18/05/2018 - 11:42:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 18/05/2018 - 11:42:19 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/05/2018 - 13:06:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/05/2018 - 20:26:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 04/05/2018 - 20:26:07 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 26/04/2017 - 09:07:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 26/04/2017 - 09:07:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/04/2017 - 18:29:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/04/2017 - 18:29:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 31/03/2017 - 12:36:47 | Juntada comunicação Ofício 0244/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 31/03/2017 - 12:33:57 | Juntada comunicação Ofício 0243/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 29/03/2017 - 13:51:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 28/03/2017 - 09:17:34 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 30/06/2016 - 12:43:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 30/06/2016 - 12:43:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 30/06/2016 - 12:43:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 30/06/2016 - 12:43:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 17/06/2016 - 13:37:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/06/2016 - 16:20:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 10/06/2016 - 14:10:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 03/06/2016 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 03/06/2016 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0445/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 30/05/2016 - 10:41:42 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 05/05/2016 - 08:46:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 04/05/2016 - 14:31:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 03/12/2015 - 11:49:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/12/2015 - 11:49:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE | |
