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Processo: 033.686/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal relativa ao Contrato de Repasse SIAFI 515891, para execução de capacitação e formação de
camponeses e camponesas no Município de Lagoa Bonita do Sul-RS.

Data de autuação
23/11/2016 - 16:44:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.623/2020-3 - Apensado desde 17/08/2020 - 16:15:43
Processo: 027.619/2020-6 - Apensado desde 17/08/2020 - 16:13:56
Processo: 027.624/2020-0 - Apensado desde 17/08/2020 - 16:16:33

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/11/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 17:48:40

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIACAO LAGOBONITENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES-ALPA
Omar Moisés Santana

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.843,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 17:48:40Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 16:26:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9215/2019-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 19:48:12Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
30/11/2020 - 19:38:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9215/2019-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 13:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 52832/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 13:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 52832/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 13:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 52832/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 13:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 52832/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 09:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 52832/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13/10/2020 - 17:53:01Juntada comunicação Ofício 52832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 16:16:33Processo 027.624/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2020 - 16:15:43Processo 027.623/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2020 - 16:13:56Processo 027.619/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
23/07/2020 - 14:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 14:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 14:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2020 - 14:16:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2020 - 15:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 14:38:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0899/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 14:34:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0898/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 10:49:05Peça nº 66 do tipo Edital (doc 64.933.217-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 19/06/2020.
19/06/2020 - 10:49:04Peça nº 65 do tipo Edital (doc 64.933.195-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 19/06/2020.
18/06/2020 - 17:06:31Juntada comunicação Edital 0899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 17:06:29Juntada comunicação Edital 0898/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 15:55:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/06/2020 - 15:54:50Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 64.932.997-5) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2020 - 15:53:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 15:44:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
11/05/2020 - 14:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11415/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 14:50:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11421/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 11421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 11415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2020 - 13:36:08Peça No. 60 do tipo Termo (doc 64.276.840-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/03/2020 - 11:02:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:44:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 14:26:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/12/2019 - 01:00:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7444/2019-TCU/Secex-TCE.
07/12/2019 - 00:59:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7443/2019-TCU/Secex-TCE.
29/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 9215/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2019 - 23:08:14Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 20:35:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7447/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:21:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7997/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 12:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7446/2019-TCU/Secex-TCE.
11/09/2019 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 7997/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 7447/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 7446/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 7444/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2019 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 7443/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 15:06:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7449/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 11:10:21Juntada comunicação Ofício 7449/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 13:51:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 13:49:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 08:21:49Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/04/2019 - 08:21:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2850/2019-2C
23/04/2019 - 18:02:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 16:06:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
10/04/2019 - 17:36:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
10/04/2019 - 17:35:58Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 19:04:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
19/02/2019 - 12:45:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2019 - 12:02:30Enviado para parecer do MP por Sec-RS
19/02/2019 - 12:02:30Pronunciamento da Sec-RS concluído
07/02/2019 - 11:08:59Processo enviado de Seses para Sec-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
07/02/2019 - 07:45:39Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 07:45:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 302/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2019 - 16:19:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/01/2019 - 14:51:56Associados documentos à representação legal 1421/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Sec-RS
29/01/2019 - 14:49:45Cadastrada representação legal 1422/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Sec-RS
29/01/2019 - 14:49:45Cadastrada representação legal 1421/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Sec-RS
28/01/2019 - 15:51:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
25/01/2019 - 18:23:47Processo enviado de Aceri para MIN-AC/não definida.
25/01/2019 - 18:21:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/01/2019 - 15:29:43Processo enviado de MIN-AC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
24/01/2019 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
05/12/2018 - 18:32:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
05/12/2018 - 18:32:38Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/07/2018 - 11:41:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/07/2018 - 11:34:35Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
10/07/2018 - 11:34:34Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
06/12/2017 - 12:11:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
23/11/2017 - 12:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/11/2017 - 11:23:50Juntada comunicação Edital 0024/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/11/2017 - 12:30:49Pronunciamento da SECEX-RS concluído
10/11/2017 - 09:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
10/11/2017 - 09:44:43Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.400.083-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/11/2017 - 09:39:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
23/10/2017 - 11:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/09/2017 - 09:24:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/09/2017 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0830/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/09/2017 - 09:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
13/09/2017 - 11:48:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
13/09/2017 - 11:44:05Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 58.088.810-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/09/2017 - 11:43:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
13/09/2017 - 11:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2017 - 14:42:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2017 - 16:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/08/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/08/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0681/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/08/2017 - 13:16:30Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/08/2017 - 17:50:41Pronunciamento da SECEX-RS concluído
01/08/2017 - 12:20:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/08/2017 - 12:19:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/06/2017 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/06/2017 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 0556/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/06/2017 - 11:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/06/2017 - 11:43:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/06/2017 - 11:45:22Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
23/11/2016 - 16:51:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo