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Processo: 033.687/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada peo MTur, em desfavor da Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) e do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, Presidente dessa associação, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos transferidos à ASBT por força do Convênio 546/2009 (Siconv 703813), que teve por objeto o projeto intitulado "Festejos Juninos de Umbaúba-SE"

Data de autuação
03/12/2015 - 11:55:13

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/07/2021 - 16:32:02

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.509,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2021 - 16:32:02Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/07/2021 - 16:31:57Exame de mérito do recurso 033.687/2015-3/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
17/05/2021 - 15:02:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/05/2021 - 15:02:18Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2021 - 15:02:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.687/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
30/03/2021 - 15:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:38:53Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.687/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:11:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64817/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 64817/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 17:48:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62346/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 19:28:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62349/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 62349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 62346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 13:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 62350/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
25/11/2020 - 10:51:45Juntada comunicação Ofício 62350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 10:39:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 22:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 62348/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 16:57:13Juntada comunicação Ofício 62348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 15:28:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 62345/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/11/2020 - 14:59:34Juntada comunicação Ofício 62345/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 12:29:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 11:49:06Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/11/2020 - 17:49:01Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/11/2020 - 17:49:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/10/2020 - 14:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
23/10/2020 - 14:22:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.687/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
23/10/2020 - 14:22:25Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/10/2020 - 14:22:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.687/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).
03/08/2020 - 12:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 27939/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 13:19:29Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/07/2020 - 13:18:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/07/2020 contra o acórdão 13726/2019-1C
20/07/2020 - 19:26:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27944/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 19:24:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27945/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 16:05:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0823/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 16:03:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0822/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:45:23Peça nº 79 do tipo Edital (doc 64.870.166-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 12/06/2020.
12/06/2020 - 10:45:23Peça nº 80 do tipo Edital (doc 64.870.206-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 12/06/2020.
12/06/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 27945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 27939/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 27944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:35:55Juntada comunicação Edital 0823/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:35:53Juntada comunicação Edital 0822/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 13:53:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 13:04:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 12:46:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 11:17:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5413/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 16:47:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5416/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:15:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5411/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 20:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5411/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 5411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 5413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 10:58:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5420/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 15:36:17Juntada comunicação Ofício 5420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 10:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5422/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
04/03/2020 - 10:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5421/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR))
03/03/2020 - 20:17:18Juntada comunicação Ofício 5421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 20:15:59Juntada comunicação Ofício 5422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 12:12:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 12:09:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 12:05:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:45:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2020 - 18:05:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 428/2020-1C
28/01/2020 - 17:01:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:01:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
11/12/2019 - 18:39:46Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
11/12/2019 - 18:39:16Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2019 - 10:16:07Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2019 - 10:02:07Enviado para parecer do MP por Seproc
09/12/2019 - 10:02:05Pronunciamento da Seproc concluído
27/11/2019 - 10:09:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
27/11/2019 - 09:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 09:18:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 09:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 08:17:34Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2019 - 08:17:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13726/2019-1C
12/11/2019 - 17:34:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/11/2019
12/11/2019 - 15:03:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:50:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h.
24/09/2019 - 14:37:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h
19/09/2019 - 19:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h.
12/09/2019 - 17:45:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
12/09/2019 - 17:44:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
05/09/2019 - 09:56:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/09/2019 - 07:14:25Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/09/2019 - 07:14:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/08/2019 - 21:53:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 12:39:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:11:26Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 15:11:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
07/03/2019 - 15:08:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2019-TCU/Sec-SE.
26/02/2019 - 10:49:33Peça nº 44 do tipo Edital (doc 61.046.040-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 26/02/2019.
25/02/2019 - 10:25:23Juntada comunicação Edital 0008/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
20/02/2019 - 09:37:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
20/02/2019 - 09:29:41Documento Diversos (JJ921613958BR) juntado ao processo por Sec-SE
20/02/2019 - 09:29:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/Sec-SE.
28/01/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0010/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
16/01/2019 - 17:59:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SE
16/01/2019 - 17:57:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SE
17/10/2018 - 17:28:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0875/2018-TCU/SECEX-SE.
01/10/2018 - 15:10:59Juntada comunicação Ofício 0875/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/09/2018 - 14:07:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0553/2018-TCU/SECEX-SE.
06/07/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0553/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/06/2018 - 15:57:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
25/06/2018 - 13:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/06/2018 - 14:21:43Pronunciamento da SECEX-SE concluído
28/05/2018 - 10:23:20Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
28/05/2018 - 10:23:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/03/2018 - 17:10:47Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
08/03/2018 - 17:10:44Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/05/2017 - 14:41:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
19/05/2017 - 12:19:41Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
19/05/2017 - 12:19:39Pronunciamento da SECEX-SE concluído
24/02/2017 - 15:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/02/2017 - 15:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/02/2017 - 15:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/02/2017 - 15:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
31/01/2017 - 11:19:53Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/01/2017 - 11:14:04Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/01/2017 - 17:08:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/01/2017 - 15:53:30Pronunciamento da SECEX-SE concluído
18/07/2016 - 16:44:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 16:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 16:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 16:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 16:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2016 - 09:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/06/2016 - 09:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/06/2016 - 15:18:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/06/2016 - 14:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/06/2016 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0454/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/05/2016 - 18:16:49Pronunciamento da SECEX-SE concluído
03/12/2015 - 11:58:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo