Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.688/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos transferidos à Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) por força do Convênio 398/2009 (Siconv 703617), que teve por objeto o incentivo ao turismo por meio do apoio ao projeto intitulado “20º Casamento Caipira do Povoado de Brejo 2009”, em Lagarto-SE.

Data de autuação
03/12/2015 - 12:02:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/01/2022 - 17:46:59

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
CARLOS AUGUSTO FRAGA FONTES
EDNAILSON GUIMARÃES SANTOS
ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA
FORROZÃO PROMOÇÕES LTDA
FRANCISCO JOSE LEITE FILHO
GUGUZINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Representante legais
JOAO PAULO SILVA MESQUITA
JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA E MESQUITA
LAERTE PEREIRA FONSECA
MARIA CELIA ALVARES DE AZEVEDO NETA
TONY PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.384,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2022 - 17:46:59Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
21/01/2022 - 17:46:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/12/2021 - 13:00:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/12/2021 - 13:00:45Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/12/2021 - 13:00:44Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:15:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:52:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/06/2019 - 13:26:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 12:56:13Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 61.851.664-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
26/06/2019 - 12:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
29/03/2019 - 13:23:53Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 13:23:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/11/2018 - 15:38:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0844/2018-TCU/SECEX-SE.
29/11/2018 - 15:38:00Cadastrada representação legal 22025/2018 (representante MARIA CELIA ALVARES DE AZEVEDO NETA) por SECEX-SE
31/10/2018 - 09:05:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0843/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 09:04:15Cadastrada representação legal 19875/2018 (representante JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA E MESQUITA) por SECEX-SE
23/10/2018 - 10:21:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2018-TCU/SECEX-SE.
19/10/2018 - 15:57:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2018-TCU/SECEX-SE.
02/10/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0843/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0844/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/09/2018 - 15:49:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0596/2018-TCU/SECEX-SE.
24/09/2018 - 13:59:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
14/09/2018 - 18:05:20Cadastrada representação legal 16633/2018 (representante LAERTE PEREIRA FONSECA) por SECEX-SE
14/09/2018 - 18:03:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0729/2018-TCU/SECEX-SE.
14/09/2018 - 18:03:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0729/2018-TCU/SECEX-SE.
06/09/2018 - 08:30:48Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
06/09/2018 - 08:30:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
31/08/2018 - 12:29:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
31/08/2018 - 11:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0601/2018-TCU/SECEX-SE.
31/08/2018 - 11:45:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0598/2018-TCU/SECEX-SE.
30/08/2018 - 15:14:25Processo enviado de SECEX-SE para MINS-WDO/não definida.
30/08/2018 - 12:15:49Juntada comunicação Ofício 0729/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/08/2018 - 09:55:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/08/2018 - 12:18:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0597/2018-TCU/SECEX-SE.
02/08/2018 - 11:43:41Cadastrada representação legal 13932/2018 (representante TONY PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA) por SECEX-SE
30/07/2018 - 11:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2018-TCU/SECEX-SE.
30/07/2018 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0596/2018-TCU/SECEX-SE.
30/07/2018 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0599/2018-TCU/SECEX-SE.
26/07/2018 - 17:14:10Cadastrada representação legal 13565/2018 (representante JOAO PAULO SILVA MESQUITA) por SECEX-SE
26/07/2018 - 16:48:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0599/2018-TCU/SECEX-SE.
18/07/2018 - 12:00:26Juntada comunicação Ofício 0596/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:25Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:24Juntada comunicação Ofício 0599/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:23Juntada comunicação Ofício 0601/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2018 - 12:00:15Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:52:00Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
04/07/2018 - 17:52:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
06/06/2018 - 16:32:21Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
06/06/2018 - 16:32:21Pronunciamento da SECEX-SE concluído
05/06/2018 - 16:51:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/06/2018 - 12:58:28Pronunciamento da SECEX-SE concluído
04/06/2018 - 11:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/05/2018 - 14:19:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
24/05/2018 - 16:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/05/2018 - 16:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 11:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 11:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 11:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 11:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/05/2018 - 15:47:27Juntada comunicação Ofício 0318/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/05/2018 - 13:48:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/05/2018 - 13:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/05/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0316/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0319/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0320/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2018 - 13:45:29Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/04/2018 - 14:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/03/2018 - 18:47:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
20/03/2018 - 18:46:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/03/2018 - 17:16:56Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:16:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 1758/2018-1C
08/03/2018 - 12:35:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
08/03/2018 - 11:25:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-WAR
07/03/2018 - 07:31:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-MBC
06/03/2018 - 14:57:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:33:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/03/2018, às 15h.
26/02/2018 - 14:53:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h
23/02/2018 - 11:29:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
04/12/2017 - 08:42:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h
01/12/2017 - 12:17:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
14/11/2017 - 17:03:52Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
14/11/2017 - 17:03:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
14/11/2017 - 16:57:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
14/11/2017 - 16:57:10O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017
14/11/2017 - 09:55:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:55:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h.
07/11/2017 - 19:54:02Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
07/11/2017 - 19:52:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
07/11/2017 - 17:57:26O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017
07/11/2017 - 17:56:54Cancelado o registro do pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017
07/11/2017 - 17:56:19Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 58.376.718-5) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 17:23:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2017 - 16:45:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
07/11/2017 - 16:44:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
07/11/2017 - 16:18:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
07/11/2017 - 16:18:31O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017
07/11/2017 - 15:04:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/11/2017 - 10:57:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
18/10/2017 - 14:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/10/2017 - 14:00:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:36:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2017 - 18:25:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
20/09/2017 - 18:25:42Pronunciamento da SECEX-SE concluído
10/04/2017 - 15:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/04/2017 - 15:55:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/03/2017 - 11:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/03/2017 - 11:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/03/2017 - 11:13:06Juntada comunicação Ofício 0184/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/03/2017 - 11:11:21Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/03/2017 - 12:27:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
24/02/2017 - 11:58:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
24/02/2017 - 11:58:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
24/02/2017 - 11:58:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
03/02/2017 - 15:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/02/2017 - 15:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/01/2017 - 11:34:53Juntada comunicação Ofício 0028/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:32:29Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/01/2017 - 12:55:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/01/2017 - 15:17:16Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/12/2016 - 12:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/12/2016 - 12:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 15:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/06/2016 - 15:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/06/2016 - 15:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/06/2016 - 15:29:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
28/06/2016 - 09:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/06/2016 - 15:18:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/06/2016 - 14:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/06/2016 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0453/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/05/2016 - 18:16:23Pronunciamento da SECEX-SE concluído
03/12/2015 - 12:03:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/12/2015 - 12:03:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE