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Processo: 003.369/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº1384/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.


Data de autuação
03/03/2005 - 16:36:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.203/2006-4 - Esteve apensado de 01/11/2006 a 22/11/2006
Processo: 019.325/2009-4 - Apensado desde 19/11/2009 - 20:57:55
Processo: 019.326/2009-1 - Apensado desde 19/11/2009 - 20:58:50

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/05/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 03/03/2005 a 28/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:17:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho

Interessados
Ministério da Saúde
Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.662,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2015 - 13:26:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX-MA por SECEX-GO
01/02/2010 - 19:47:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.533.965-9
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº3098/2009-TCU/SECEX-MA.
12/01/2010 - 14:12:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2010 - 17:53:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.461.627-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
11/01/2010 - 10:23:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.461.599-0
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
29/09/2009 - 14:14:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/11/2009
19/08/2009 - 19:21:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2009 - 19:19:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2009 - 15:15:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/07/2009 - 12:52:01
04/06/2009 - 14:02:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.821-8
Assunto: -----
Destinatário: Jose Cardoso da Silva Filho
04/06/2009 - 14:02:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.819-5
Assunto: -----
Destinatário: JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
04/06/2009 - 14:02:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.814-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/06/2009 - 14:02:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.113.815-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
29/05/2009 - 17:40:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2009
27/05/2009 - 10:34:14Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/05/2009 - 16:39:11
26/05/2009 - 17:16:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.092.013-5
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/05/2009 - 17:16:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.092.007-4
Assunto: Acórdão Nº 2686/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
26/05/2009 - 17:16:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.091.985-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
26/05/2009 - 17:16:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/05/2009 - 10:34:14
26/05/2009 - 09:54:41Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2009 - 08:19:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.427.036-9
Assunto: TCE.003.369.2005.5.PM.SAO.DOMINGOS.DO.AZEITAO.MA.1ª.INST.
17/02/2009 - 12:44:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.952.156-5
Assunto: -----
30/07/2008 - 15:14:44Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 15:06:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2008 - 15:24:06
16/07/2008 - 18:15:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2008 - 13:49:29
15/07/2008 - 16:27:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2008 - 16:49:07
15/07/2008 - 16:23:58Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 15:39:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.077-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 383-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/06/2008 - 12:06:23Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 10:24:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/06/2008 - 15:51:30
28/05/2008 - 18:54:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2008 - 12:33:26
26/05/2008 - 08:34:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/05/2008 - 17:12:38
29/04/2008 - 17:00:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/05/2008 - 08:55:44
25/04/2008 - 12:13:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/04/2008 - 13:14:25
18/04/2008 - 11:24:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/04/2008 - 07:57:01
18/04/2008 - 11:24:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.932.262-2
Assunto: -----
02/04/2008 - 14:21:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/04/2008
31/03/2008 - 16:03:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.201-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 274-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
31/03/2008 - 16:01:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.197-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 273-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
31/03/2008 - 16:01:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.189-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 272-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
28/03/2008 - 14:28:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.917.640-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 259-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Jose Cardoso da Silva Filho
26/03/2008 - 13:35:06Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2008 - 15:44:35
25/03/2008 - 13:10:18Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:20:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 17:54:49
11/10/2007 - 16:57:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.810.153-2
Assunto: -----
17/09/2007 - 17:33:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2007 - 18:57:41
17/09/2007 - 15:59:28Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:07:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2007 - 09:49:02
24/08/2007 - 16:14:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2007 - 16:24:06
24/08/2007 - 14:20:42Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 11:06:27Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 11:49:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/07/2007 - 14:59:50
05/07/2007 - 11:49:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2007 - 11:49:27
29/06/2007 - 10:37:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/07/2007 - 15:55:12
20/06/2007 - 11:36:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.720.582-8
Assunto: -----
19/06/2007 - 11:01:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.743.927-8
Assunto: -----
06/06/2007 - 14:51:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2007
04/06/2007 - 13:15:55Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:14:34Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 16:36:20
03/03/2005 - 16:36:08Processo autuado em 03/03/2005 16:36:08
03/03/2005 - 16:35:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/03/2005 - 16:35:13