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Processo: 033.690/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTur em desfavor da ASBT e do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, em face da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais transferidos por força do Convênio 303/2009 (Siconv 703498), tendo por objeto o evento intitulado "IX Cavalgada Bridões de Ouro/2009".

Data de autuação
03/12/2015 - 12:13:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/05/2021 - 16:42:46

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.333,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 18:07:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
27/12/2017 - 18:35:08Apensado ao processo 009.888/2011-0
07/12/2017 - 10:52:08Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
07/12/2017 - 10:52:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11208/2017-1C
05/12/2017 - 15:46:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:56:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
28/11/2017 - 19:57:21Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
28/11/2017 - 19:57:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
22/08/2017 - 11:12:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/08/2017 - 20:28:22Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
21/08/2017 - 20:28:21Pronunciamento da SECEX-SE concluído
30/11/2016 - 12:56:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 12:56:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 12:56:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 12:50:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 12:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 12:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/11/2016 - 11:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/11/2016 - 16:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/11/2016 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1189/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/11/2016 - 13:19:21Juntada comunicação Ofício 1188/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/10/2016 - 18:06:51Pronunciamento da SECEX-SE concluído
03/12/2015 - 12:15:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo