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Processo: 033.694/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTur, em desfavor da ASBT e do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, em face da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais transferidos por força do Convênio 112/2009 (Siconv 703153), tendo por objeto o evento intitulado "Realização do Evento XXIII Festa do Vaqueiro da Cidade de Frei Paulo/SE 2009".

Data de autuação
03/12/2015 - 12:23:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/05/2021 - 16:42:52

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.583,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2017 - 18:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/11/2017 - 19:06:43Apensado ao processo 009.888/2011-0
01/11/2017 - 15:28:18Juntada comunicação Ofício 0916/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/10/2017 - 07:42:19Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
26/10/2017 - 07:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 10015/2017-1C
24/10/2017 - 16:25:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/10/2017
24/10/2017 - 14:58:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:27:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2017, às 15h.
16/10/2017 - 16:23:26Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
16/10/2017 - 16:23:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/08/2017 - 17:19:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/08/2017 - 16:30:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
04/08/2017 - 16:30:58Pronunciamento da SECEX-SE concluído
17/02/2017 - 14:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
21/07/2016 - 14:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2016 - 14:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 15:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 15:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/07/2016 - 15:41:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2016 - 15:39:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
19/07/2016 - 16:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2016 - 08:38:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/07/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0560/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0561/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/06/2016 - 18:00:36Pronunciamento da SECEX-SE concluído
03/12/2015 - 12:25:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo