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Processo: 033.719/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCELLO DA SILVA BRITO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 298/2004 - FNAS/MDS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.009441/2006-19 )

Data de autuação
31/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.003/2010-8 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:49:46
Processo: 027.004/2010-4 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:50:48

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2019 - 16:51:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo - BA

Responsáveis
Marcello da Silva Britto

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Ana Carolina Pires de Souza Senna
André Ricardo Neto Nascimento
Antonio Rodrigo Machado de Sousa
Bianca Araújo de Morais
CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO
Douglas Henrique Soares Trindade
Evelin Lisboa de Carvalho
Jonatas Moreth Mariano
RAYSSA MARTINS DA SILVA
Rodrigo Costa Araújo Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.609,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2019 - 16:51:38Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/10/2019 - 14:44:12Cadastrada representação legal 19793/2019 (representante CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO) por Sec-BA
11/03/2016 - 12:57:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:17Cadastrada representação legal 4115/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:17Cadastrada representação legal 4114/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:17Cadastrada representação legal 4113/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:17Cadastrada representação legal 4112/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:17Cadastrada representação legal 4111/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:16Cadastrada representação legal 4110/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:16Cadastrada representação legal 4109/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:16Cadastrada representação legal 4108/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 12:57:16Cadastrada representação legal 4107/2016 por SECEX-BA
25/11/2015 - 14:20:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
03/05/2011 - 17:33:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 13:27:28Processo encerrado.
07/02/2011 - 09:37:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/02/2011 - 18:43:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/12/2010 - 09:45:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 09:19:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:50:48Processo 027.004/2010-4 foi apensado a este processo
02/12/2010 - 18:49:46Processo 027.003/2010-8 foi apensado a este processo
22/11/2010 - 12:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/11/2010 - 13:15:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/10/2010 - 18:53:19Documento Solicitação de informação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/10/2010 - 15:12:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/09/2010 - 05:24:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/09/2010 - 07:59:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2010 - 07:59:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2010 - 11:35:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2010
03/08/2010 - 18:31:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/08/2010 - 14:38:07
03/08/2010 - 14:41:41Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 14:41:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/08/2010 - 18:31:05
13/07/2010 - 13:08:21Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/07/2010 - 14:09:35
13/07/2010 - 13:08:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 13:08:21
28/05/2010 - 20:08:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2010 - 15:04:30
17/05/2010 - 14:35:12Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 12:02:58Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 10:52:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2010
02/02/2010 - 11:07:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2010 - 16:14:38
02/02/2010 - 10:30:36Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 12:44:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 15:46:26
14/12/2009 - 12:44:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2009 - 12:44:36
29/07/2009 - 19:47:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2009 - 17:07:52
29/07/2009 - 17:37:28Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2009 - 16:53:38Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 10:07:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2009
06/04/2009 - 17:32:34Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 15:02:58Ação
Descrição: Apreciação
31/12/2008 - 12:11:19Processo autuado em 31/12/2008 12:11:19
31/12/2008 - 12:11:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/12/2008 - 12:11:07