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Processo: 033.720/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL FRANK PASSOS DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA GESTÃO - SEST/MDS(PROCESSO ORIGINAL N° 00190.05154/2004-94 )

Data de autuação
31/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.699/2012-0 - Apensado desde 21/02/2014 - 15:58:39
Processo: 009.698/2012-4 - Esteve apensado de 26/11/2012 a 19/12/2012
Processo: 009.698/2012-4 - Apensado desde 19/12/2012 - 15:25:46

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/01/2009 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 31/12/2008 a 05/01/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/03/2016 - 16:57:51

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Sest/CN - Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional

Responsáveis
Manoel Frank Passos dos Santos

Interessados
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - CONSELHO REGIONAL NORDESTE IV (BA, SE)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 476.486,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2019 - 10:11:29Autorizado acesso para autoridade legitimada RICARDO MAGALDI MESSETTI conforme processo 033.720/2008-1 por Sec-BA
30/10/2019 - 10:11:29Autorizado acesso ao processo 033.720/2008-1 para autoridade legitimada RICARDO MAGALDI MESSETTI por Sec-BA
30/10/2019 - 10:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA - Paulo Emílio de Moraes Garcia
30/10/2019 - 10:10:04Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA - Paulo Emílio de Moraes Garcia
30/10/2019 - 10:07:10Documento Diversos juntado ao processo por Sec-BA - Paulo Emílio de Moraes Garcia
20/04/2016 - 09:23:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
22/03/2016 - 16:57:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
22/03/2016 - 16:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2016 - 16:50:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
22/03/2016 - 16:42:47Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
22/03/2016 - 16:35:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2016 - 16:34:31Cadastrada representação legal 4875/2016 por SECEX-BA
22/03/2016 - 16:34:31Cadastrada representação legal 4874/2016 por SECEX-BA
22/03/2016 - 16:34:30Cadastrada representação legal 4873/2016 por SECEX-BA
03/11/2014 - 15:30:13Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
03/11/2014 - 15:29:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2014 - 17:47:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2014 - 15:44:54Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
28/02/2014 - 09:41:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
21/02/2014 - 15:58:39Processo 009.699/2012-0 foi apensado a este processo
21/02/2014 - 14:43:51Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
21/01/2014 - 16:02:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:56:52Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:35:06Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/04/2013 - 16:50:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2013 - 16:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:40:42Expedida a comunicação Ofício 0216/2013 por unidade SECEX-BA
26/03/2013 - 14:39:41Expedida a comunicação Ofício 0215/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 15:25:46Processo 009.698/2012-4 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 15:17:39Processo 009.698/2012-4 foi desapensado deste processo
14/12/2012 - 15:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/11/2012 - 10:15:18Processo 009.698/2012-4 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 15:07:08Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
30/07/2012 - 17:47:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 13:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 13:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2012 - 16:56:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/03/2012 - 15:16:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2012 - 17:24:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2011 - 14:57:46Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 12:17:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/05/2011 - 11:48:53Peça No. 11 desentranhada por SECEX-BA
02/05/2011 - 13:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
19/04/2011 - 16:03:37Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 09:44:09Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 09:44:09Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 1991/2011-1C
21/03/2011 - 17:02:00Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
15/03/2011 - 15:44:48Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
15/03/2011 - 15:44:47Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/12/2010 - 13:36:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/11/2010 - 12:43:25Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
29/11/2010 - 12:43:24Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/11/2010 - 19:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/10/2010 - 14:29:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/05/2010 - 08:20:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/09/2010
06/05/2010 - 09:28:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/03/2010 - 15:56:38Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 15:56:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/04/2010 - 16:31:06
07/12/2009 - 12:37:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2009 - 13:02:47
07/12/2009 - 12:37:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 12:37:27
10/11/2009 - 12:44:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2009 - 15:51:25
06/11/2009 - 17:37:51Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 17:36:46Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 18:24:45Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 14:24:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2009
04/08/2009 - 19:18:07Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 19:13:17Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 17:48:53Ação
Descrição: Apreciação
31/12/2008 - 12:20:30Processo autuado em 31/12/2008 12:20:30
31/12/2008 - 12:20:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/12/2008 - 12:20:27