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Processo: 033.732/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/12/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO 701078/2010-FNDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO.

Data de autuação
11/12/2013 - 17:40:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 02/02/2015 - 12:33:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/02/2015 - 12:33:58Processo encerrado.Despacho de expediente
01/12/2014 - 17:46:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2014 - 17:03:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2014 - 16:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/09/2014 - 17:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2076/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 15:27:26Juntada comunicação Ofício 2077/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2014 - 10:38:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
11/08/2014 - 10:38:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 4011/2014-2C
21/07/2014 - 20:01:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
21/07/2014 - 20:01:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/07/2014 - 18:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 18:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2013 - 17:49:36Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE