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Processo: 033.766/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 13/09/2018

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Fundação Habitacional do Exército relativa ao Exercício Financeiro de 2017

Data de autuação
13/09/2018 - 19:49:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/09/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 18/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/06/2023

Unidade responsável técnica
AudDefesa - Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
AudDefesa - Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública - Desde 19/01/2026 - 17:20:54

Unidade jurisdicionada
FHE - Fundação Habitacional do Exército

Responsáveis
Antonio Cesar Alves Rocha
Antonio Hamilton Martins Mourao
CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
CLAUDIO ROGERIO PINTO
ERON CARLOS MARQUES
JOSE RICARDO KUMMEL
José de Castro Neves Soares
ORLANDO HUMBERTO COSTA JUNIOR
RICARDO JOSE ANDRADE LEITE VIANA
Ricardo Barbalho Lamellas
TARCISO ALVES DA ROCHA
ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS
jose luiz de paiva

Interessados
Centro de Controle Interno do Exército

Representante legais
ADRIANO DE ALMEIDA COSTA
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
Eduardo Amarante Passos
GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA
Gerrylton Machado Carneiro
Giuliana Castro Zerbini Leão
JULIANA GONÇALVES CARDOSO SOUZA
JULIANA SERMOUD FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ
Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior
MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA
MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA
Marcio Roberto Martins Santos
NATHALIA DA SILVA PEREIRA
OCTÁVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA
Paulo Fernando Saraiva Chaves
Viviana Todero Martinelli Cerqueira
Viviane Cicero de Sá Lamellas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2026 - 13:46:56Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
24/03/2026 - 16:22:36Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
24/03/2026 - 16:22:35Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
17/03/2026 - 17:27:18Registrada ciência de comunicação do Aviso 0187/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ em nome de Casa Civil da Presidência da República
13/03/2026 - 11:45:45Registrada ciência de comunicação do Aviso 0185/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANIA SERZANINK em nome de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CD
11/03/2026 - 17:47:22Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:21Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:20Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:19Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:18Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:17Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:16Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:15Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 17:47:14Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudDefesa
11/03/2026 - 13:29:14Registrada ciência de comunicação do Aviso 0186/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELLO FERNANDES DE SOUZA em nome de COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR - SF
11/03/2026 - 13:27:21Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/03/2026 - 13:27:19Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/03/2026 - 13:27:17Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/03/2026 - 13:27:13Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
10/03/2026 - 17:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7016/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
10/03/2026 - 15:56:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7013/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
10/03/2026 - 10:21:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7015/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE ANDRE FERREIRA SOUZA em nome de Centro de Controle Interno do Exército
10/03/2026 - 10:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7014/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE ANDRE FERREIRA SOUZA em nome de Centro de Controle Interno do Exército
10/03/2026 - 08:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 7017/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO ANDRE ALVES DA SILVA em nome de Banco Central do Brasil
10/03/2026 - 08:32:16Juntada comunicação Ofício 7016/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2026 - 08:31:31Juntada comunicação Ofício 7015/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2026 - 08:31:00Juntada comunicação Ofício 7017/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2026 - 08:30:18Juntada comunicação Ofício 7014/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2026 - 08:29:51Juntada comunicação Ofício 7013/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2026 - 20:14:31Documento Termo (SPI) juntado ao processo por AudDefesa
28/01/2026 - 20:36:45Documento Resposta de determinação (29802714895) juntado ao processo por AudDefesa
17/12/2025 - 08:49:45Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA
16/12/2025 - 20:03:01Processo enviado de Seproc para AudDefesa/AudDefesa-Seproc. (Caixa Processual da AudDefesa)
16/12/2025 - 19:59:49Documento Termo juntado ao processo por AudDefesa
16/12/2025 - 19:14:00Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/não definida.
16/12/2025 - 19:13:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
16/12/2025 - 19:13:22Despacho oficializado.
15/12/2025 - 15:46:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por AudDefesa
15/12/2025 - 15:46:19Pronunciamento da AudDefesa concluído
12/12/2025 - 13:23:43Processo enviado de Seproc para AudDefesa/AudDefesa-ASS. (Assessoria da AudDefesa)
12/12/2025 - 13:20:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por AudDefesa
10/12/2025 - 12:31:05Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudDefesa
08/12/2025 - 10:39:07Processo enviado de Seses para AudDefesa/AudDefesa-Seproc. (Caixa Processual da AudDefesa)
04/12/2025 - 18:47:05Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2025 - 18:47:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2025 por meio do Acórdão 2882/2025-PL, referente ao Recurso 033.766/2018-5/R002
01/12/2025 - 16:23:21Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
01/12/2025 - 16:10:17Pedido de sustentação oral (079.374.985-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
28/11/2025 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/12/2025, às 14h30.
07/10/2025 - 13:49:29Documento Novos elementos/informações adicionais (29802714895) juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/10/2025 - 13:49:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
07/07/2025 - 18:53:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/07/2025, às 14h30
04/07/2025 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/07/2025, às 14h30.
30/05/2025 - 14:27:45Documento Petição juntado ao processo por AudDefesa
30/05/2025 - 14:27:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudDefesa
03/04/2025 - 09:54:16Documento Petição juntado ao processo por AudDefesa
03/04/2025 - 09:29:27Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2025
28/03/2025 - 19:10:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/04/2025, às 14h30.
04/02/2025 - 15:12:00Pedido de sustentação oral (073.699.268-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
04/02/2025 - 15:11:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/02/2025 - 12:14:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30
03/02/2025 - 16:13:13Pedido de sustentação oral (073.699.268-6) enviado para o Presidente do Plenário
03/02/2025 - 16:12:58Pedido de sustentação oral (073.699.268-6) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
31/01/2025 - 19:10:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30.
03/01/2025 - 20:27:31Unidade responsável técnica alterada de AudGestãoInovação para AudDefesa por AudGestãoInovação
24/08/2024 - 22:03:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
24/08/2024 - 22:03:11Documento Petição juntado ao processo por AudGovernanca
03/05/2024 - 17:30:31Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
03/05/2024 - 17:30:29Exame de mérito do recurso 033.766/2018-5/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
08/02/2024 - 09:34:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/01/2024 - 14:38:15Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ELTON RODRIGUES ALVES ARRAIS
05/01/2024 - 13:22:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/01/2024 - 13:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 11:34:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/11/2023 - 11:34:45Enviado para parecer do MP por AudRecursos
14/11/2023 - 11:34:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.766/2018-5/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
13/09/2023 - 01:13:25Registrada a renúncia da representação legal 6717/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por AudGovernanca
06/09/2023 - 16:48:22Registrada a renúncia da representação legal 6718/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:33:26Associados documentos à representação legal 3950/2021 (representante MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:32:47Dissociados documentos da representação legal 3949/2021 (representante OCTÁVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:32:15Dissociados documentos da representação legal 3950/2021 (representante MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:31:35Dissociados documentos da representação legal 6714/2021 (representante DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:31:15Dissociados documentos da representação legal 6715/2021 (representante Viviana Todero Martinelli Cerqueira) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:30:44Dissociados documentos da representação legal 6716/2021 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:30:08Dissociados documentos da representação legal 6717/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por AudGovernanca
14/08/2023 - 14:29:37Dissociados documentos da representação legal 6718/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por AudGovernanca
04/07/2023 - 13:11:01Registrada ciência de comunicação do Aviso 0506/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELLO FERNANDES DE SOUZA em nome de COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR - SF
03/07/2023 - 13:23:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 28500/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
03/07/2023 - 11:23:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28503/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
03/07/2023 - 11:14:00Registrada ciência de comunicação do Aviso 0507/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabiano José da Costa em nome de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CD
03/07/2023 - 11:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 28502/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA DA ROCHA DELEFRATE em nome de Banco Central do Brasil
03/07/2023 - 10:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28499/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
03/07/2023 - 09:14:24Juntada comunicação Ofício 28503/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 09:11:59Juntada comunicação Ofício 28499/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 09:11:33Juntada comunicação Ofício 28502/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 09:11:03Juntada comunicação Ofício 28500/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 15:34:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 21376/2023-TCU/Seproc.
29/06/2023 - 15:32:48Registrada ciência de comunicação do Aviso 0505/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Casa Civil da Presidência da República
29/06/2023 - 15:16:55Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
29/06/2023 - 15:16:55Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
29/06/2023 - 15:16:54Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
29/06/2023 - 15:16:50Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
28/06/2023 - 15:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 28501/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
28/06/2023 - 14:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28497/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
28/06/2023 - 10:06:09Juntada comunicação Ofício 28497/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 10:05:31Juntada comunicação Ofício 28501/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 15:59:06Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
19/06/2023 - 15:13:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
19/06/2023 - 15:13:16Despacho oficializado.
10/06/2023 - 15:33:43Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração FHE) juntado ao processo por MIN-AC
07/06/2023 - 09:52:15Pedido de sustentação oral (073.699.268-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
06/06/2023 - 14:51:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 033.766/2018-5/R002 automaticamente pelo sistema
06/06/2023 - 14:51:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2023 - 14:51:25Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
06/06/2023 - 14:51:24Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.766/2018-5/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
06/06/2023 - 14:51:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2023 - 14:51:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
02/06/2023 - 13:02:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 21373/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 12:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21384/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 10:42:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/06/2023 - 10:28:45Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 30/05/2023 contra o acórdão 841/2023-PL
31/05/2023 - 09:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21374/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 09:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 21378/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 09:14:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21381/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 09:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21382/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 09:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 21375/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 18:48:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21380/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 18:48:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21379/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 18:44:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21377/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 08:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 21372/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 08:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21383/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 10:24:56Registrada ciência de comunicação do Aviso 0416/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabiano José da Costa em nome de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CD
22/05/2023 - 14:40:41Registrada ciência de comunicação do Aviso 0418/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Casa Civil da Presidência da República
22/05/2023 - 14:09:42Registrada ciência de comunicação do Aviso 0417/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELLO FERNANDES DE SOUZA em nome de COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR - SF
22/05/2023 - 09:41:20Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
22/05/2023 - 09:41:18Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
22/05/2023 - 09:41:18Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
22/05/2023 - 09:41:15Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
19/05/2023 - 12:14:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21354/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria-Geral da União
18/05/2023 - 13:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21351/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
18/05/2023 - 13:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 21353/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA DA ROCHA DELEFRATE em nome de Banco Central do Brasil
18/05/2023 - 12:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21355/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
18/05/2023 - 12:32:04Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Seproc
18/05/2023 - 12:27:39Juntada comunicação Ofício 21353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 12:27:13Juntada comunicação Ofício 21355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 12:26:20Juntada comunicação Ofício 21351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 12:25:01Juntada comunicação Ofício 21354/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 17:28:04Juntada comunicação Ofício 21380/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:35:38Juntada comunicação Ofício 21372/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:33:36Juntada comunicação Ofício 21384/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:27:59Juntada comunicação Ofício 21383/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:20:56Juntada comunicação Ofício 21378/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:18:32Juntada comunicação Ofício 21375/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 15:00:33Juntada comunicação Ofício 21373/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:59:34Juntada comunicação Ofício 21377/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:58:47Juntada comunicação Ofício 21381/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:39:39Juntada comunicação Ofício 21379/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:22:31Juntada comunicação Ofício 21374/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 14:19:20Juntada comunicação Ofício 21382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 09:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 21348/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
17/05/2023 - 08:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21352/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Guilherme Pinheiro Batista em nome de Centro de Controle Interno do Exército
17/05/2023 - 07:41:41Juntada comunicação Ofício 21376/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 23:27:31Juntada comunicação Ofício 21352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 23:27:05Juntada comunicação Ofício 21348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2023 - 14:18:26Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2023 - 14:18:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2023 por meio do Acórdão 841/2023-PL
03/05/2023 - 14:42:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2023, às 14h30.
19/04/2023 - 17:53:14Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 19/04/2023
19/04/2023 - 14:39:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/04/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/04/2023, às 14h30.
10/04/2023 - 12:38:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/04/2023, às 14h30
05/04/2023 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/04/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 22:49:24Unidade responsável técnica alterada de SecexDefesa/D1 para Didef por SecexDefesa/D1
05/10/2022 - 10:51:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
05/10/2022 - 10:51:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/02/2022 - 17:16:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
15/12/2021 - 16:15:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/12/2021 - 16:15:22Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
15/12/2021 - 16:15:20Pronunciamento da SecexDefesa concluído
06/12/2021 - 15:40:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 65151/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 15:40:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 65151/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 15:40:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 65151/2021-TCU/Seproc.
03/12/2021 - 14:16:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 65149/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 11:05:30Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa)
24/11/2021 - 11:04:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:35:51Pronunciamento da SecexDefesa concluído
22/11/2021 - 16:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 65149/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército
22/11/2021 - 15:42:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 65151/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
22/11/2021 - 15:37:11Juntada comunicação Ofício 65151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 15:36:10Juntada comunicação Ofício 65149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 17:35:26Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa)
19/11/2021 - 17:32:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
17/11/2021 - 09:53:01Pronunciamento da SecexDefesa concluído
10/09/2021 - 13:05:53Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/D1. (1ª Diretoria da SecexDefesa)
10/09/2021 - 13:05:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
25/08/2021 - 16:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 39074/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 14:42:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 39075/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 07:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 39076/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 07:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 39076/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 07:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 39076/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 15:18:28Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa
04/08/2021 - 15:18:25Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa
03/08/2021 - 14:49:33Peça nº 268 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.642.702-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 03/08/2021.
03/08/2021 - 13:51:45Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
03/08/2021 - 13:47:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 15:53:32Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/08/2021 - 15:47:48Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
02/08/2021 - 15:47:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
02/08/2021 - 15:47:29Despacho oficializado.
28/07/2021 - 10:08:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
28/07/2021 - 10:08:27Pronunciamento da SecexDefesa concluído
27/07/2021 - 15:52:15Processo enviado de SecexDefesa para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa)
27/07/2021 - 15:51:49Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
27/07/2021 - 15:02:30Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício nº 62-SCCR-CCIEx) juntado ao processo por SecexDefesa
26/07/2021 - 23:14:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa
21/07/2021 - 18:13:37Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa
21/07/2021 - 11:48:18Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
21/07/2021 - 11:46:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 11:31:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 16:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 39076/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 13:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército
20/07/2021 - 13:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 39075/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THEOJUNIOR DE PASSOS FERREIRA em nome de Centro de Controle Interno do Exército
20/07/2021 - 12:10:05Juntada comunicação Ofício 39075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 12:10:00Juntada comunicação Ofício 39074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2021 - 11:27:12Juntada comunicação Ofício 39076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 16:30:03Processo enviado de SecexDefesa para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
12/07/2021 - 16:30:02Pronunciamento da SecexDefesa concluído
12/07/2021 - 09:00:48Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/ASS. (Assessoria da SecexDefesa)
12/07/2021 - 08:54:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 16:08:01Pronunciamento da SecexDefesa concluído
06/07/2021 - 18:39:26Pronunciamento da SecexDefesa concluído
25/06/2021 - 16:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 16:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 16:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Func. Poupex parentesco membros CA e Dicol) juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 16:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Func. Poupex parentesco folha Comandos dez 2020) juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 16:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Funcionarios Poupex - Folha Comandos dez 2020) juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 16:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vinculos FHE/Poupex - MD e Forças) juntado ao processo por SecexDefesa
25/06/2021 - 07:56:16Peça No. 244 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.334.754-6) desentranhada do processo por SecexDefesa/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2021 - 07:55:28Peça No. 245 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.334.758-4) desentranhada do processo por SecexDefesa/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2021 - 07:55:08Peça No. 246 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.334.761-4) desentranhada do processo por SecexDefesa/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2021 - 07:54:42Peça No. 247 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.334.763-8) desentranhada do processo por SecexDefesa/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2021 - 19:00:23Peça No. 248 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 68.336.253-2) desentranhada do processo por SecexDefesa/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2021 - 14:07:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
24/06/2021 - 00:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Func. Poupex parentesco membros CA e Dicol) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 23:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Func. Poupex parentesco folha Comandos dez 2020) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 23:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Funcionarios Poupex - Folha Comandos dez 2020) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 23:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Vinculos FHE/Poupex - MD e Forças) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ressarcimento FHE-Poupex) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estatuto Petrobras) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manual Conselheiro Adm) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (COSO) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estatuto Poupex) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apresentação FHE) juntado ao processo por SecexDefesa
23/06/2021 - 16:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novo estatuto FHE) juntado ao processo por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:15Cadastrada representação legal 6718/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:14Cadastrada representação legal 6717/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:13Cadastrada representação legal 6716/2021 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:13Cadastrada representação legal 6715/2021 (representante Viviana Todero Martinelli Cerqueira) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:12Associados documentos à representação legal 3949/2021 (representante OCTÁVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:11Cadastrada representação legal 6714/2021 (representante DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:57:11Associados documentos à representação legal 3950/2021 (representante MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA) por SecexDefesa
04/05/2021 - 13:53:28Documento Petição juntado ao processo por SecexDefesa
29/04/2021 - 09:29:57Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/D1. (1ª Diretoria da SecexDefesa)
29/04/2021 - 09:29:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
29/04/2021 - 09:29:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
19/04/2021 - 15:52:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Of FHE/PRESI nº 018/2021) juntado ao processo por SecexDefesa
13/04/2021 - 16:40:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 4444/2020-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 16:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 4444/2020-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 16:40:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 4444/2020-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 16:39:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 4444/2020-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12487/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 10:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 12488/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 12488/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 12487/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 13:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12489/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alvaro da silva matos em nome de Centro de Controle Interno do Exército
23/03/2021 - 13:30:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 12490/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alvaro da silva matos em nome de Centro de Controle Interno do Exército
23/03/2021 - 09:23:29Juntada comunicação Ofício 12490/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 09:23:16Juntada comunicação Ofício 12489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2021 - 22:49:50Cadastrada representação legal 3950/2021 (representante MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA) por Seproc
21/03/2021 - 22:49:49Cadastrada representação legal 3949/2021 (representante OCTÁVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA) por Seproc
18/03/2021 - 15:45:23Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 15:45:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 571/2021-PL, referente ao Recurso 033.766/2018-5/R001
17/03/2021 - 14:41:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2021 - 19:10:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:25:15Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.766/2018-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:25:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:48:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:48:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/04/2020 - 17:33:51Documento Pedido de retirada de pauta (Suspensão de deliberação em ED) juntado ao processo por MINS-MBC
18/03/2020 - 18:17:38Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
18/03/2020 - 18:16:33Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 033.766/2018-5/R001 por SecexDefesa (por Atribuição)
18/03/2020 - 18:16:32Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 18:16:18Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 192/2020-PL
19/02/2020 - 09:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4445/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 09:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4444/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 19:06:06Juntada comunicação Ofício 4445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 19:00:56Juntada comunicação Ofício 4444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 14:43:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020 por meio do Acórdão 192/2020-PL
05/02/2020 - 14:31:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2020 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30.
20/01/2020 - 14:50:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
20/01/2020 - 14:50:18Pronunciamento da SecexDefesa concluído
20/01/2020 - 14:50:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
20/01/2020 - 14:50:15Pronunciamento da SecexDefesa concluído
15/01/2020 - 13:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
25/11/2019 - 18:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/SecexDefesa.
19/11/2019 - 07:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/SecexDefesa.
18/11/2019 - 19:08:40Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°194-SCCR/CCIEx) juntado ao processo por SecexDefesa
08/11/2019 - 19:42:26Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexDefesa
08/11/2019 - 10:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9870/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 21:09:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa
06/11/2019 - 12:40:31Juntada comunicação Ofício 9870/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 10:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2019-TCU/SecexDefesa.
17/10/2019 - 10:19:16Juntada comunicação Ofício 0962/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
16/10/2019 - 11:13:04Peça nº 194 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.908.143-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 16/10/2019.
15/10/2019 - 16:07:52Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
15/10/2019 - 16:07:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
08/10/2019 - 14:01:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
08/10/2019 - 14:00:44Pronunciamento da SecexDefesa concluído
07/10/2019 - 15:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:09Cadastrada representação legal 7979/2019 (representante Gerrylton Machado Carneiro) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:09Cadastrada representação legal 7978/2019 (representante DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:08Cadastrada representação legal 7977/2019 (representante Viviane Cicero de Sá Lamellas) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:08Cadastrada representação legal 7976/2019 (representante Viviana Todero Martinelli Cerqueira) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:07Cadastrada representação legal 7975/2019 (representante Paulo Fernando Saraiva Chaves) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:07Cadastrada representação legal 7974/2019 (representante OCTÁVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:07Cadastrada representação legal 7973/2019 (representante NATHALIA DA SILVA PEREIRA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:06Cadastrada representação legal 7972/2019 (representante MARIA BEATRIZ CASTILHO DA SILVA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:06Cadastrada representação legal 7971/2019 (representante MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:06Cadastrada representação legal 7970/2019 (representante Marcio Roberto Martins Santos) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:05Cadastrada representação legal 7969/2019 (representante Luiz Ferrucio Duarte Sampaio Junior) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:05Cadastrada representação legal 7968/2019 (representante LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:05Cadastrada representação legal 7967/2019 (representante JULIANA SERMOUD FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:04Cadastrada representação legal 7966/2019 (representante JULIANA GONÇALVES CARDOSO SOUZA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:04Cadastrada representação legal 7965/2019 (representante Giuliana Castro Zerbini Leão) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:04Cadastrada representação legal 7964/2019 (representante GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:03Cadastrada representação legal 7963/2019 (representante Eduardo Amarante Passos) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:24:03Cadastrada representação legal 7962/2019 (representante ADRIANO DE ALMEIDA COSTA) por SecexDefesa
17/04/2019 - 12:12:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/SecexDefesa.
09/04/2019 - 08:54:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/SecexDefesa.
05/04/2019 - 09:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/SecexDefesa.
27/03/2019 - 13:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/SecexDefesa.
27/03/2019 - 13:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/SecexDefesa.
26/03/2019 - 09:54:32Juntada comunicação Ofício 0153/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/03/2019 - 09:51:49Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/03/2019 - 09:47:29Juntada comunicação Ofício 0152/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/03/2019 - 15:49:08Pronunciamento da SecexDefesa concluído
22/03/2019 - 14:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
07/03/2019 - 18:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/03/2019 - 14:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/03/2019 - 11:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/03/2019 - 11:05:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/03/2019 - 11:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo 2 do OF. FHE/PRESI 169/2018 ) juntado ao processo por SecexDefesa
26/02/2019 - 09:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
20/12/2018 - 16:31:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:31:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:31:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:31:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:30:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
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20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
20/12/2018 - 16:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
10/12/2018 - 10:27:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
29/11/2018 - 15:56:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1076/2018-TCU/SecexDefesa.
22/11/2018 - 17:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1077/2018-TCU/SecexDefesa.
21/11/2018 - 13:46:04Juntada comunicação Ofício 1076/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
21/11/2018 - 13:44:19Juntada comunicação Ofício 1077/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
19/11/2018 - 13:43:01Pronunciamento da SecexDefesa concluído
13/09/2018 - 19:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecexDefes para Diaex por SecexDefesa