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Processo: 033.776/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2011

Assunto do processo
Convênio 098/2007-PCN/MD - SIAFI 596670 - firmado entre Ministério da Defesa e Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte/AM

Data de autuação
26/10/2011 - 11:34:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.859/2019-1 - Apensado desde 24/06/2021 - 17:09:01
Processo: 029.055/2018-0 - Apensado desde 21/02/2019 - 09:57:29
Processo: 039.383/2018-0 - Apensado desde 21/06/2019 - 12:39:51
Processo: 029.052/2018-1 - Esteve apensado de 26/02/2019 a 19/03/2019
Processo: 039.383/2018-0 - Esteve apensado de 21/02/2019 a 19/03/2019
Processo: 039.384/2018-7 - Apensado desde 21/02/2020 - 14:47:48
Processo: 029.052/2018-1 - Apensado desde 31/07/2019 - 15:09:03
Processo: 039.384/2018-7 - Esteve apensado de 26/02/2019 a 19/03/2019

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/06/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 18:18:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO
Lucila Quirino Garcia
WALTINO B. NUNES LTDA

Interessados
Ministério da Defesa

Representante legais
JAMESON DAMASCENO PINHEIRO DE MENEZES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 800.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 18:18:03Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/11/2021 - 14:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 14:50:56Peça No. 167 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.643.042-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/11/2021 - 14:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 12:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 16:47:29Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/09/2021 - 16:33:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/09/2021 - 16:33:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2021 - 15:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 43097/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria-Geral do Ministério da Defesa
13/09/2021 - 20:05:21Juntada comunicação Ofício 43097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 17:09:01Processo 021.859/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
07/01/2021 - 16:00:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/02/2020 - 14:47:48Processo 039.384/2018-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/10/2019 - 13:02:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:02:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:02:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:02:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:01:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:01:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:00:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:00:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 13:00:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:59:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:47:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:42:14Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:41:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:41:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:39:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:39:12Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:34:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:34:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:34:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:33:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:33:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:33:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:33:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:33:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:31:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:30:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 12:29:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/10/2019 - 11:58:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:54:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 11:32:26Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.049.435-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/10/2019 - 11:28:43Peça No. 156 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.054.355-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/10/2019 - 11:22:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 15:09:03Processo 029.052/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/07/2019 - 16:37:10Processo reaberto por Secex-TCE.
21/06/2019 - 12:39:51Processo 039.383/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-AM para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
19/03/2019 - 14:40:21Processo encerrado por Sec-AM/Secex-AM/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/03/2019 - 11:56:32Processo enviado de Seproc para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
19/03/2019 - 11:36:28Processo 029.052/2018-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
19/03/2019 - 09:30:17Processo 039.384/2018-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
19/03/2019 - 09:30:16Processo 039.383/2018-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/03/2019 - 16:04:36Processo enviado de Sec-AM para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/03/2019 - 15:41:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-AM
07/03/2019 - 13:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
26/02/2019 - 12:25:58Processo enviado de Seproc para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
26/02/2019 - 12:20:33Processo 029.052/2018-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/02/2019 - 12:18:16Processo 039.384/2018-7 foi apensado a este processo por Seproc.
25/02/2019 - 17:40:03Processo enviado de Sec-AM para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/02/2019 - 15:46:04Processo enviado de Seproc para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
21/02/2019 - 10:47:06Processo 039.383/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-AM.
21/02/2019 - 09:57:29Processo 029.055/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-AM.
05/02/2019 - 19:30:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
13/12/2018 - 11:49:47Processo enviado de SECEX-AM para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/12/2018 - 11:46:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/11/2018 - 16:53:47Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
01/11/2018 - 15:11:41Processo enviado de SECEX-AM para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/11/2018 - 15:10:42Processo reaberto por SECEX-AM.
01/11/2018 - 14:03:04Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
29/10/2018 - 15:49:35Processo enviado de SECEX-AM para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/10/2018 - 11:18:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
26/10/2018 - 11:17:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
26/10/2018 - 10:57:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
26/10/2018 - 10:36:06Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
25/10/2018 - 15:38:29Processo enviado de SECEX-AM para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/10/2018 - 11:13:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
27/09/2018 - 12:56:54Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
26/09/2018 - 14:47:05Processo enviado de SECEX-AM para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/09/2018 - 15:49:25Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
03/09/2018 - 15:08:33Processo enviado de Segecex para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/09/2018 - 15:04:20Processo enviado de Adgecex para Segecex/Segecex/ASS. (Assessoria da SEGECEX)
17/08/2018 - 14:55:42Peça No. 145 do tipo Despacho de expediente (doc 59.978.981-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/08/2018 - 14:40:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
31/07/2018 - 15:51:27Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/07/2018 - 12:32:24Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
31/07/2018 - 12:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
31/07/2018 - 12:24:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/07/2018 - 11:19:52Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-AM.
04/07/2018 - 11:19:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
19/06/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1052/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1053/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/06/2018 - 12:14:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2018 - 11:28:39Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
05/06/2018 - 09:44:25Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
21/05/2018 - 16:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/05/2018 - 15:32:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
18/05/2018 - 10:32:18Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
18/05/2018 - 10:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/05/2018 - 10:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/05/2018 - 10:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/05/2018 - 10:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/05/2018 - 10:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/05/2018 - 10:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/05/2018 - 17:29:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
17/05/2018 - 17:28:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
15/05/2018 - 17:37:38Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
10/10/2016 - 14:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/10/2016 - 10:27:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:26:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:25:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:24:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:22:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:21:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:20:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:19:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:18:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:16:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:02:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 10:00:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 09:59:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
06/10/2016 - 09:57:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:52:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:51:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:49:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:46:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:44:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:42:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:41:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:38:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:36:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:34:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:32:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
05/10/2016 - 15:29:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOLENG ENGENHARIA LTDA por SECEX-AM
17/06/2016 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 1411/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/04/2015 - 10:15:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
14/01/2015 - 17:22:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
14/01/2015 - 17:22:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
14/01/2015 - 17:20:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
14/01/2015 - 17:20:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2014 - 15:21:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2014 - 15:21:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2014 - 15:21:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
15/09/2014 - 16:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/09/2014 - 16:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/09/2014 - 16:58:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/09/2014 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1205/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/09/2014 - 16:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/09/2014 - 16:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/08/2014 - 10:34:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/08/2014 - 14:07:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2014 - 17:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/07/2014 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 1017/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 1018/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1019/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1020/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/07/2014 - 16:27:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2014 - 23:53:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
16/07/2014 - 23:53:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3815/2014-1C, referente ao Recurso 033.776/2011-3/R001
02/07/2014 - 16:25:35Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
02/07/2014 - 16:25:26Exame de admissibilidade do recurso 033.776/2011-3/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/06/2014 - 18:34:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/06/2014 - 18:22:34Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
25/06/2014 - 18:22:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/06/2014 - 13:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
12/06/2014 - 13:53:01Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 033.776/2011-3/R001 (por sorteio)
12/06/2014 - 13:52:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 033.776/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/06/2014 - 15:28:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
09/06/2014 - 15:28:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
06/05/2014 - 11:18:51Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
06/05/2014 - 11:18:44Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/05/2014 - 16:45:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 05/05/2014 contra o acórdão 129/2014-1C
05/05/2014 - 16:45:02Cadastrada representação legal 6795/2014 por SECEX-AM
16/04/2014 - 11:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/04/2014 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 0448/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:14:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
02/04/2014 - 18:14:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1161/2014-1C
12/03/2014 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/03/2014 - 14:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/03/2014 - 17:21:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-AM
10/03/2014 - 17:21:22Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/03/2014 - 11:50:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/03/2014 - 13:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
06/03/2014 - 11:07:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/03/2014 - 11:07:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/02/2014 - 11:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/02/2014 - 11:19:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
24/02/2014 - 11:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/02/2014 - 10:41:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
10/02/2014 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0077/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/02/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/02/2014 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0079/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/02/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0076/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2014 - 14:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
06/02/2014 - 13:59:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/02/2014 - 15:04:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
03/02/2014 - 17:46:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/02/2014 - 17:46:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 129/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2013 - 13:46:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
29/10/2013 - 13:46:02Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/08/2013 - 17:24:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/08/2013 - 17:08:13Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
01/08/2013 - 17:08:05Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
03/05/2013 - 12:20:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2013 - 15:16:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2013 - 16:57:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/01/2013 - 16:57:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
04/01/2013 - 16:55:05Cadastrada representação legal 77/2013 por SECEX-AM
20/12/2012 - 12:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/12/2012 - 12:47:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/11/2012 - 11:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/11/2012 - 11:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/11/2012 - 13:11:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2012 - 17:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/10/2012 - 17:55:19Expedida a comunicação Ofício 1341/2012 por unidade SECEX-AM
26/10/2012 - 17:54:48Expedida a comunicação Ofício 1340/2012 por unidade SECEX-AM
26/10/2012 - 17:54:12Expedida a comunicação Ofício 1339/2012 por unidade SECEX-AM
22/10/2012 - 19:31:55Pronunciamento da SECEX-AM concluído
15/10/2012 - 15:34:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/10/2012 - 15:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/10/2012 - 15:30:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
11/10/2012 - 18:24:35Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
02/05/2012 - 16:45:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
26/04/2012 - 18:09:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2012 - 12:44:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
14/03/2012 - 18:10:50Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
13/03/2012 - 16:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/03/2012 - 16:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/03/2012 - 16:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/10/2011 - 15:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
26/10/2011 - 14:35:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
26/10/2011 - 14:35:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
26/10/2011 - 14:35:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
26/10/2011 - 11:34:10Processo autuado por SECEX-AM