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Processo: 033.803/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2016 (nº da TCE no sistema: 2160/2019).

Data de autuação
19/09/2019 - 18:29:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.342/2021-3 - Apensado desde 14/12/2021 - 20:20:28
Processo: 043.341/2021-7 - Apensado desde 14/12/2021 - 20:20:27
Processo: 043.340/2021-0 - Apensado desde 14/12/2021 - 20:20:25

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2022 - 12:42:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantá - RR

Responsáveis
CARLOS JOSE DA SILVA
Roseny Cruz Araújo

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2022 - 12:42:50Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/03/2022 - 21:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 18:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 11:04:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/02/2022 - 10:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3629/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
14/02/2022 - 17:42:50Juntada comunicação Ofício 3629/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 20:20:28Processo 043.342/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/12/2021 - 20:20:27Processo 043.341/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/12/2021 - 20:20:25Processo 043.340/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2021 - 11:41:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 20:39:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:51:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 19:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 13:51:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/07/2021 - 20:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 21892/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 18:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21891/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 21891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 21892/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 17:30:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21895/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 14:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 21893/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
31/05/2021 - 14:40:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 21894/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
31/05/2021 - 13:33:17Juntada comunicação Ofício 21893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 13:04:40Juntada comunicação Ofício 21895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 12:30:49Juntada comunicação Ofício 21894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 13:06:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 13:05:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 08:12:11Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2021 - 08:12:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 6874/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 10:30:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:26:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:31:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:31:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:43:19Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
19/11/2020 - 09:43:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/10/2020 - 19:07:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/10/2020 - 16:14:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:14:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/09/2020 - 16:22:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
30/09/2020 - 16:22:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2020 - 12:02:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8242/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 12:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8241/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 20:25:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 41457/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 20:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 40436/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 14:02:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 41455/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 22:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 40437/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 12:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 41456/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 41457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 41456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 41455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 40436/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 40437/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 15:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 02:40:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 02:35:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 13:00:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8243/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 8242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 8243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 8236/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 8241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 8237/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 13:41:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:41:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:40:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:34:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 13:33:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 20:13:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/09/2019 - 20:02:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:02:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:02:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/09/2019 - 18:29:34Processo enviado para definição de relatoria em lote