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Processo: 003.381/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2016

Assunto do processo
PNATE. Exercício: 2010

Data de autuação
04/02/2016 - 14:36:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.677/2017-6 - Apensado desde 30/11/2017 - 14:08:19
Processo: 027.676/2017-0 - Apensado desde 14/12/2017 - 18:16:35

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 11/04/2018 - 16:54:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracanã - PA

Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 725.762,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2019 - 16:11:25Juntada comunicação Ofício 0122/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
08/05/2018 - 11:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/04/2018 - 18:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/03/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2017 - 18:16:35Processo 027.676/2017-0 foi apensado a este processo
30/11/2017 - 14:08:19Processo 027.677/2017-6 foi apensado a este processo
25/09/2017 - 09:49:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
21/09/2017 - 18:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/09/2017 - 18:57:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
21/09/2017 - 18:57:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2017 - 17:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2017 - 15:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/08/2017 - 10:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2017 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 1531/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 1532/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/08/2017 - 06:10:56Juntada comunicação Ofício 1530/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/08/2017 - 13:53:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
03/08/2017 - 07:42:10Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:42:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6945/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 16:04:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:19:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
06/04/2017 - 15:59:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
06/04/2017 - 15:59:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 15:49:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2017 - 15:40:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
31/03/2017 - 15:40:45Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
30/03/2017 - 15:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/03/2017 - 15:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2017 - 20:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2016 - 13:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/11/2016 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 2157/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/11/2016 - 15:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/11/2016 - 14:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1471/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 18:21:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
26/07/2016 - 18:21:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/07/2016 - 19:14:18Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
19/07/2016 - 19:14:17Pronunciamento da SECEX-PA concluído
22/06/2016 - 13:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2016 - 10:52:17Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/06/2016 - 09:44:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
04/02/2016 - 14:46:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
04/02/2016 - 14:40:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA