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Processo: 033.816/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2013

Assunto do processo
Convênio nº 875/2007 (Siafi 617682), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Santa Rita de Minas-MG.

Data de autuação
12/12/2013 - 16:07:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.847/2015-0 - Apensado desde 18/02/2016 - 11:02:56

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 12/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 12/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 22/02/2016 - 11:07:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

Responsáveis
ILTON ROSA DE FREITAS
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.575,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2016 - 17:47:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/02/2016 - 13:50:19Processo reaberto.
18/02/2016 - 11:02:56Processo 030.847/2015-0 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 11:54:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/11/2015 - 17:40:39Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/10/2015 - 20:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2015 - 17:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2015 - 17:53:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2015 - 15:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/10/2015 - 16:41:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/09/2015 - 16:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/09/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2439/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2440/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2442/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2441/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2015 - 18:20:41Juntada comunicação Ofício 2443/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/09/2015 - 14:33:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
18/09/2015 - 15:41:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2015 - 15:38:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2015 - 10:51:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7210/2015-2C
18/09/2015 - 10:26:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA
18/09/2015 - 10:26:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7210/2015-2C
11/09/2015 - 10:15:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
04/09/2015 - 14:33:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
03/09/2015 - 18:11:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
03/09/2015 - 18:11:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 17:40:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/08/2015 - 16:45:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/08/2015 - 16:45:50Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
15/07/2015 - 15:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/06/2015 - 18:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 18:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 18:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/06/2015 - 18:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/06/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1179/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1178/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/06/2015 - 16:11:15Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:38:02Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/05/2015 - 15:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
26/05/2015 - 15:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/05/2015 - 18:28:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
22/05/2015 - 18:27:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/05/2015 - 18:22:09Enviado por SECEX-MG para providências externas na Disup
21/05/2015 - 11:27:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
21/05/2015 - 10:19:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:19:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2660/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
13/04/2015 - 10:58:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/04/2015, às 16h
10/04/2015 - 08:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
26/02/2015 - 19:01:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-CMCS
26/02/2015 - 19:01:50Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/09/2014 - 10:25:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/09/2014 - 10:20:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
17/09/2014 - 10:20:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/08/2014 - 16:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/06/2014 - 11:10:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/06/2014 - 16:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/05/2014 - 08:03:15Juntada comunicação Ofício 0763/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/05/2014 - 08:03:03Juntada comunicação Ofício 0764/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/05/2014 - 19:23:49Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/03/2014 - 18:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2013 - 16:14:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2013 - 16:11:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG