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Processo: 033.817/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em razão do prejuízo causado pelo Senhor Danielson Santos da Silva, quando no exercício do cargo de Agente dos Correios, Atendente Comercial, Gerente Substituto da AC Paraibano/MA é AC Tarso Fragoso/MA

Data de autuação
14/09/2018 - 16:18:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.532/2019-4 - Apensado desde 20/01/2020 - 16:27:37
Processo: 040.531/2019-8 - Apensado desde 20/01/2020 - 16:28:06

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:35:04

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
DANIELSON SANTOS DA SILVA

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.065,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:35:04Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/02/2021 - 16:42:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:24:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/06/2020 - 10:44:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 10:42:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 22:43:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:25:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 20:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 22:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2548/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2548/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 15:08:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 16:28:06Processo 040.531/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/01/2020 - 16:27:37Processo 040.532/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/12/2019 - 01:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/11/2019 - 13:09:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/11/2019 - 13:09:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 11:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5551/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 5552/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 5552/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 12:40:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 5553/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 5551/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 12:41:56Juntada comunicação Ofício 5553/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:34:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/07/2019 - 07:56:01Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:55:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 5554/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 14:59:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h.
02/04/2019 - 15:51:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
02/04/2019 - 15:51:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/02/2019 - 09:28:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2019 - 19:10:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:10:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/01/2019 - 12:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2427/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 15:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2427/2018-TCU/Secex-TCE.
26/10/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2427/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 19:03:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2018 - 18:06:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/09/2018 - 11:44:28Documento Demonstrativo de Débito (Débito corrigido até 26/9/2018) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:08Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:08Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:08Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:08Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:07Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:07Documento TCE - Inicial (53101.005960/2017-41) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2018 - 16:30:06Documento TCE - Inicial (Ofício nº 35618/2018-SEI-MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE