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Processo: 003.382/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.275/2014-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2275-8/2019-2C , referente ao TC 016.275/2014-4

Data de autuação
28/01/2021 - 16:03:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 28/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2021 - 16:05:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maura Targino Moreira
Selma Viana Teixeira

Interessados
Maura Targino Moreira
Selma Viana Teixeira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2022 - 17:00:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 10:41:57Apensado ao processo 016.275/2014-4 por SecexTCE.
08/03/2021 - 11:46:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0487/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
05/03/2021 - 16:05:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/03/2021 - 16:05:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2021 - 15:54:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2021 - 15:45:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/01/2021 - 09:40:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/01/2021 - 09:40:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/01/2021 - 16:25:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/01/2021 - 16:25:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.827-1
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
28/01/2021 - 16:14:26Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 16:14:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.592-8
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA - MAURA
28/01/2021 - 16:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 16:13:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.517-1
Assunto: CadIrreg corrigido - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:13:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.516-4
Assunto: CadIrreg corrigido - Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 16:04:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:04:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:04:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.348-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
28/01/2021 - 16:04:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:04:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)
28/01/2021 - 16:04:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.337-5
Assunto: MIN-RC
28/01/2021 - 16:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.290-3
Assunto: Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.291-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV183397744BR Ofício 38639/2020 - Seproc
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.281-1
Assunto: Aviso de recebimento - JJ653045186BR Ofício 1533/2017 - SECEX-PB
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.301-6
Assunto: 38639/2020 - Seproc - Notificação - Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.295-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693057BR Ofício 5870/2020 - Seproc
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.299-6
Assunto: 5870/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.293-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido) BV061324685BR Ofício 8258/2019 - SecexTCE
28/01/2021 - 16:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.289-7
Assunto: 8258/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.302-3
Assunto: 1533/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.297-2
Assunto: Sr. Solon Henriques de Sá e Benevides - Advogado de Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.303-0
Assunto: passada por Maura Targino Moreira para seus advogados: Arthur Monteiro Lins Fialho e outros.
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.278-1
Assunto: Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.279-8
Assunto: Maura Targino Moreira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.277-4
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.305-4
Assunto: Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.286-6
Assunto: n° 1608/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.288-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: desconhecido) BV183397758BR Ofício 38642/2020 - Seproc
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.280-4
Assunto: 38642/2020 - Seproc - Notificação - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.298-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV141693065BR Ofício 5873/2020 - Seproc
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.282-8
Assunto: 5873/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.304-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ733616267BR Ofício 2215/2017 - SECEX-PB
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.285-9
Assunto: 1534/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.283-5
Assunto: da Sra. Adriana Coutinho Grego Pontes, enviada por Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.284-2
Assunto: por Selma Viana Teixeira para sua advogada Sra. Adriana Coutinho Grego Pontes.
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.275-0
Assunto: Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.274-3
Assunto: Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.292-7
Assunto: 2215/2017 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Selma Viana Teixeira
28/01/2021 - 16:04:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.287-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ653045190BR Ofício 1534/2017 - SECEX-PB
28/01/2021 - 16:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.276-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
28/01/2021 - 16:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.294-1
Assunto: Acórdão Nº 7221/2020-TCU-Segunda Câmara - Retificador
28/01/2021 - 16:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.300-9
Assunto: Acórdão Nº 2275/2019-TCU-2ª Câmara - Recurso de Reconsideração
28/01/2021 - 16:04:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.012.296-5
Assunto: Acórdão Nº 6948/2017-TCU-2ª Câmara - Condenatório