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Processo: 033.824/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2008 (nº da TCE no sistema: 810/2018).

Data de autuação
19/09/2019 - 19:01:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.276/2022-8 - Apensado desde 01/04/2022 - 16:05:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/07/2022 - 12:44:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA

Responsáveis
Lauraci Martins de Oliveira

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2022 - 12:44:16Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2022 - 18:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 16:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 09:58:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 20699/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
17/05/2022 - 17:21:02Juntada comunicação Ofício 20699/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2022 - 16:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 16:05:05Processo 003.276/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2022 - 08:50:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 08:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 11:04:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2022 - 06:37:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/01/2022 - 14:07:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 69017/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 69017/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 13:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 69018/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 13:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 69019/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
13/12/2021 - 13:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 69023/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
13/12/2021 - 13:17:41Juntada comunicação Ofício 69023/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 13:17:40Juntada comunicação Ofício 69019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 12:44:26Juntada comunicação Ofício 69018/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2021 - 00:27:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/12/2021 - 14:06:24Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
03/12/2021 - 13:42:35Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 13:42:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18996/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 10:33:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:25:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
22/11/2021 - 18:25:26Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
18/11/2021 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/11/2021, às 10h30.
15/11/2021 - 23:12:42Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
11/11/2021 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
08/11/2021 - 15:43:38Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
04/11/2021 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
25/10/2021 - 18:35:56Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
21/10/2021 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
18/10/2021 - 22:17:20Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30.
14/10/2021 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30.
20/09/2021 - 19:04:38Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
16/09/2021 - 22:27:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
13/09/2021 - 17:33:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
09/09/2021 - 22:39:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
29/08/2021 - 23:15:14Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30.
26/08/2021 - 20:31:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30.
09/02/2021 - 19:35:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
09/02/2021 - 19:35:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 17:53:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 10:19:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/11/2020 - 16:17:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 16:17:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/10/2020 - 10:52:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
20/10/2020 - 10:50:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
05/10/2020 - 14:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 41096/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 41096/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 17:44:06Registrada ciência de comunicação do Edital 1224/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:47:25Peça nº 57 do tipo Edital (doc 65.375.584-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 148, de 12/08/2020.
11/08/2020 - 17:14:31Juntada comunicação Edital 1224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 26168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 02:39:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 17:57:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
11/05/2020 - 11:49:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6396/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 07:20:06Juntada comunicação Ofício 6396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 11:46:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 21:35:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/09/2019 - 20:02:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:02:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:02:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/09/2019 - 19:01:37Processo enviado para definição de relatoria em lote