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Processo: 033.830/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Edição de 3.000 exemplares do livro Troféu Raça Negra, composto de ensaios dos ganhadores do Troféu Raça Negra, suas biografias e localidades de origem. (nº da TCE no sistema: 499/2018).

Data de autuação
19/09/2019 - 19:11:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 01/02/2024 - 17:49:07

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
RUTH LOPES COSTA
SOCIEDADE AFRO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIO - CULTURAL

Interessados
-----

Representante legais
CAMILA DE LIMA VICENTE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2024 - 17:49:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/02/2024 - 17:42:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
26/09/2023 - 13:14:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37104/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 18:53:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37104/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 12:59:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37102/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 14:11:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37101/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 12:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37103/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 37101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 37102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 37103/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 09:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 37105/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
15/08/2023 - 09:19:05Juntada comunicação Ofício 37105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 15:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 37106/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
14/08/2023 - 10:27:06Juntada comunicação Ofício 37106/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:24:50Juntada comunicação Ofício 37104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 07:23:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 07:20:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 08:18:09Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2023 - 08:18:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7073/2023-2C
25/07/2023 - 10:37:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:18Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
18/03/2022 - 14:23:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
18/03/2022 - 14:23:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2022 - 21:23:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2022 - 21:23:10Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2022 - 21:23:09Pronunciamento da SecexTCE concluído
25/11/2021 - 11:45:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/11/2021 - 11:45:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/11/2021 - 12:59:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1341/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 19:56:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1341/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 13:00:27Peça nº 80 do tipo Edital (doc 69.366.118-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 198, de 25/10/2021.
22/10/2021 - 12:26:57Juntada comunicação Edital 1341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2021 - 18:01:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 22:13:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 37893/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37893/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 23:27:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37895/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:58:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37894/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 37893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 37894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 37895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 14:48:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 14:47:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 17:19:53Pronunciamento da SecexTCE concluído
21/06/2021 - 17:00:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
17/06/2021 - 12:25:51Peça nº 67 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.195.217-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 110, de 17/06/2021.
17/06/2021 - 09:51:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/06/2021 - 17:07:11Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/06/2021 - 17:07:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
16/06/2021 - 17:06:57Despacho oficializado.
08/06/2021 - 12:00:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
08/06/2021 - 11:59:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/05/2021 - 16:58:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/05/2021 - 16:58:42Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/05/2021 - 16:58:40Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/02/2021 - 10:03:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
26/02/2021 - 10:03:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/01/2021 - 19:08:06Registrada ciência de comunicação do Edital 1979/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:53:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 11:46:01Peça nº 59 do tipo Edital (doc 66.615.563-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 241, de 29/12/2020.
28/12/2020 - 15:18:49Juntada comunicação Edital 1979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 23:14:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47391/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 47391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 14:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 16:24:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/07/2020 - 17:58:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
01/07/2020 - 17:57:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/05/2020 - 18:29:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5102/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 18:29:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 11957/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 14:16:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11957/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:35:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11955/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 17:05:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 10:26:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (pet vistas e juntada procuraçã) juntado ao processo por Seproc
16/04/2020 - 19:12:56Cadastrada representação legal 4658/2020 (representante CAMILA DE LIMA VICENTE) por Seproc
10/04/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 11955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:32:18Juntada comunicação Ofício 11957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 18:21:36Peça No. 47 do tipo Termo (doc 64.300.725-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/04/2020 - 18:20:44Peça No. 48 do tipo Termo (doc 64.300.747-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2020 - 12:46:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 12:44:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/03/2020 - 16:52:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:49:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 17:40:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5102/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 01:29:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5100/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 5102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:14:35Juntada comunicação Ofício 5100/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 17:58:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 17:56:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 17:13:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/10/2019 - 19:18:16Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/10/2019 - 19:18:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 19:18:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/09/2019 - 19:11:22Processo enviado para definição de relatoria em lote