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Processo: 033.833/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 58/2015, firmado com o/a Ministério da Integração Nacional, Siafi/Siconv 683957, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Ações de socorro, assistência e restabelecimento (nº da TCE no sistema: 301/2018).

Data de autuação
19/09/2019 - 19:18:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.398/2022-8 - Apensado desde 09/06/2022 - 10:54:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/06/2022 - 19:09:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uarini - AM

Responsáveis
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/06/2022 - 10:54:35Processo 009.398/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
23/05/2022 - 21:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 21:54:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 16:29:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2022 - 10:26:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/04/2022 - 14:12:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 15099/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 11:41:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 15097/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 11:41:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 15097/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 11:41:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 15097/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 15099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 17:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15098/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 13:30:05Juntada comunicação Ofício 15098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 11:16:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15097/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
18/04/2022 - 11:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15096/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
18/04/2022 - 09:29:48Juntada comunicação Ofício 15096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2022 - 11:21:37Juntada comunicação Ofício 15097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 15:58:26Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 17:49:00Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/02/2022 - 17:48:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/02/2022 por meio do Acórdão 1033/2022-1C
22/02/2022 - 15:09:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2022 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/02/2022, às 15h.
03/08/2021 - 17:30:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/08/2021 - 17:29:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2021 - 09:54:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2021 - 09:54:47Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/06/2021 - 09:54:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/06/2021 - 12:00:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 09:37:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
14/06/2021 - 09:37:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/05/2021 - 21:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12295/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 12295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 15:39:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 14:20:23Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:53:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
26/09/2019 - 19:49:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:49:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:49:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
19/09/2019 - 19:18:28Processo enviado para definição de relatoria em lote