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Processo: 033.843/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 07/12/2015

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Petróleo Brasileiro S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Data de autuação
07/12/2015 - 11:58:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/12/2015

Unidade responsável técnica
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração - Desde 08/05/2024 - 12:53:24

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Maria das Graças Silva Foster

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2024 - 12:53:24Processo encerrado por AudPetróleo/D4AudPetróleo. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/05/2024 - 08:10:48Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/AudPetróleo-ASS. (Assessoria da AudPetróleo)
08/05/2024 - 08:10:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/05/2024 - 12:05:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14442/2024-TCU/Seproc.
20/04/2024 - 09:23:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14443/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 14442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 14443/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 16:17:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 16:13:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 16:13:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 15:33:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6663/2024-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 14:40:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6651/2024-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 14:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6661/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6650/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6652/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6654/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 12:00:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6653/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6662/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:50:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6659/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:37:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6649/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6656/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6665/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6664/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6648/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 13:54:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6658/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 15:12:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6655/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 15:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 15:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7325/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELE BOTELHO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
26/02/2024 - 14:13:57Juntada comunicação Ofício 7325/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6648/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6649/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 6650/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 6651/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 6652/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 6653/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6654/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6655/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6656/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 6657/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 6658/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 6659/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6661/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6662/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6663/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6664/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 6665/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 10:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6647/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARIADNE ARAUJO SILVA GOMES em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
23/02/2024 - 09:54:06Juntada comunicação Ofício 6647/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 08:49:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1082/2024-2C
20/02/2024 - 10:36:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30.
05/02/2024 - 17:34:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
01/02/2024 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
09/12/2023 - 11:22:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
09/12/2023 - 11:22:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/11/2023 - 14:49:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/11/2023 - 14:49:13Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
29/11/2023 - 14:40:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudPetróleo
29/11/2023 - 14:40:08Pronunciamento da AudPetróleo concluídoInstrução
05/02/2023 - 23:59:30Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5)
05/02/2023 - 23:59:30Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) - Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5)
05/02/2023 - 23:59:12Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) . Processo sobrestante 010.193/2015-4
05/02/2023 - 23:57:15Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5)
05/02/2023 - 23:57:15Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) - Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5)
05/02/2023 - 23:57:07Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) . Processo sobrestante 028.418/2014-0
01/02/2023 - 21:46:03Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo)
01/02/2023 - 21:40:32Removido sobrestamento de processo. Motivo: Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo.
01/02/2023 - 21:40:32Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo
01/02/2023 - 21:40:32Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo
30/01/2023 - 23:04:53Processo enviado de AudPetróleo para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
23/01/2023 - 16:22:00Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo)
23/01/2023 - 16:20:44Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo)
23/01/2023 - 16:20:25Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo)
23/01/2023 - 16:20:20Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo)
03/01/2023 - 11:59:42Unidade responsável técnica alterada de Petro/D4 para D4AudPetróleo por Petro/D4
30/12/2022 - 23:55:28Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo.
04/02/2022 - 11:30:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/02/2022 - 11:30:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/02/2022 - 11:30:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/01/2021 - 16:15:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/04/2019 - 17:32:03Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo)
03/04/2019 - 17:31:48Unidade responsável técnica alterada de Estat/D1 para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ
18/10/2016 - 11:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
18/10/2016 - 11:18:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/10/2016 - 10:14:58Cadastrada representação legal 22652/2016 por SecexEstataisRJ
12/09/2016 - 13:19:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
12/09/2016 - 13:19:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
08/09/2016 - 16:10:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
06/09/2016 - 13:49:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/09/2016 - 13:48:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
02/09/2016 - 14:47:40Incluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Processo sobrestante: 010.193/2015-4
02/09/2016 - 14:47:17Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro.. Processo sobrestante 028.418/2014-0
01/09/2016 - 14:03:40Cadastrada representação legal 18441/2016 por SecexEstataisRJ
01/09/2016 - 12:25:38Associados documentos à representação legal 5136/2016 por SecexEstataisRJ
01/09/2016 - 12:25:34Associados documentos à representação legal 5137/2016 por SecexEstataisRJ
31/08/2016 - 16:36:17Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
31/08/2016 - 16:36:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
30/08/2016 - 13:58:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
30/08/2016 - 13:58:08Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/08/2016 - 17:52:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/08/2016 - 17:32:13Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ
12/08/2016 - 17:32:12Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
10/06/2016 - 16:56:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
08/06/2016 - 12:20:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/05/2016 - 12:05:59Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/05/2016 - 11:34:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
06/05/2016 - 11:27:31Cadastrada representação legal 7400/2016 por SecexEstataisRJ
06/05/2016 - 11:21:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
05/05/2016 - 17:59:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
02/05/2016 - 08:37:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
27/04/2016 - 17:33:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/04/2016 - 15:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
27/04/2016 - 14:37:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/04/2016 - 11:42:57Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
18/04/2016 - 15:13:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
05/04/2016 - 14:17:38Cadastrada representação legal 5599/2016 por SecexEstataisRJ
05/04/2016 - 14:17:38Cadastrada representação legal 5598/2016 por SecexEstataisRJ
05/04/2016 - 14:17:38Cadastrada representação legal 5597/2016 por SecexEstataisRJ
30/03/2016 - 13:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
30/03/2016 - 11:04:41Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
29/03/2016 - 13:05:31Cadastrada representação legal 5137/2016 por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 13:05:31Cadastrada representação legal 5136/2016 por SecexEstataisRJ
22/03/2016 - 15:51:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/03/2016 - 18:03:03Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
14/03/2016 - 10:25:27Unidade responsável técnica alterada de SecexEstat para SecexEstataisRJ/D1 por SecexEstataisRJ