| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/04/2024 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 14442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 14443/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 16:17:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 16:13:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 16:13:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2024 - 15:33:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6663/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2024 - 14:40:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6651/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2024 - 14:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6661/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2024 - 12:25:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6650/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2024 - 12:24:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6652/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2024 - 12:24:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6654/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2024 - 12:00:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6653/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2024 - 11:55:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6662/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/03/2024 - 11:50:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6659/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 14:37:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6649/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 14:36:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6656/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 14:35:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6665/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 14:20:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6664/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 14:19:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6648/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 13:54:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6658/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2024 - 15:12:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6655/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2024 - 15:11:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6657/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2024 - 15:36:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7325/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELE BOTELHO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República | |
| 26/02/2024 - 14:13:57 | Juntada comunicação Ofício 7325/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 6648/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 6649/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 6650/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 6651/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 6652/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 6653/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 6654/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 6655/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 6656/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 6657/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 6658/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 6659/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 6661/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 6662/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 6663/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 6664/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 6665/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/02/2024 - 10:11:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6647/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARIADNE ARAUJO SILVA GOMES em nome de Petróleo Brasileiro S.A. | |
| 23/02/2024 - 09:54:06 | Juntada comunicação Ofício 6647/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2024 - 08:49:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1082/2024-2C | |
| 20/02/2024 - 10:36:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 15/02/2024 - 19:25:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30. | |
| 05/02/2024 - 17:34:13 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30. | |
| 01/02/2024 - 19:25:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30. | |
| 09/12/2023 - 11:22:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 09/12/2023 - 11:22:42 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/11/2023 - 14:49:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 29/11/2023 - 14:49:13 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida. | |
| 29/11/2023 - 14:40:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudPetróleo | |
| 29/11/2023 - 14:40:08 | Pronunciamento da AudPetróleo concluído | |
| 05/02/2023 - 23:59:30 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) | |
| 05/02/2023 - 23:59:30 | Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) - Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) | |
| 05/02/2023 - 23:59:12 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) . Processo sobrestante 010.193/2015-4 | |
| 05/02/2023 - 23:57:15 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) | |
| 05/02/2023 - 23:57:15 | Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) - Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) | |
| 05/02/2023 - 23:57:07 | Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Ministro Relator (peça 29, item 36 e peça 32 do TC-033.843/2015-5) . Processo sobrestante 028.418/2014-0 | |
| 01/02/2023 - 21:46:03 | Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 01/02/2023 - 21:40:32 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo. | |
| 01/02/2023 - 21:40:32 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo | |
| 01/02/2023 - 21:40:32 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Conforme pedido efetuado pela AudPetróleo | |
| 30/01/2023 - 23:04:53 | Processo enviado de AudPetróleo para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 23/01/2023 - 16:22:00 | Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 23/01/2023 - 16:20:44 | Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 23/01/2023 - 16:20:25 | Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 23/01/2023 - 16:20:20 | Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo/D4AudPetróleo. (4ª Diretoria da AudPetróleo) | |
| 03/01/2023 - 11:59:42 | Unidade responsável técnica alterada de Petro/D4 para D4AudPetróleo por Petro/D4 | |
| 30/12/2022 - 23:55:28 | Processo enviado de SeinfraPetróleo para AudPetróleo. | |
| 04/02/2022 - 11:30:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo | |
| 04/02/2022 - 11:30:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo | |
| 04/02/2022 - 11:30:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo | |
| 07/01/2021 - 16:15:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 03/04/2019 - 17:32:03 | Processo enviado de SecexEstataisRJ para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D4. (4ª Diretoria – SeinfraPetróleo) | |
| 03/04/2019 - 17:31:48 | Unidade responsável técnica alterada de Estat/D1 para SeinfraPetróleo/D4 por SecexEstataisRJ | |
| 18/10/2016 - 11:45:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 18/10/2016 - 11:18:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 18/10/2016 - 10:14:58 | Cadastrada representação legal 22652/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 12/09/2016 - 13:19:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 12/09/2016 - 13:19:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 08/09/2016 - 16:10:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 06/09/2016 - 13:49:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 06/09/2016 - 13:48:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 02/09/2016 - 14:47:40 | Incluído motivo de sobrestamento: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro. - Processo sobrestante: 010.193/2015-4 | |
| 02/09/2016 - 14:47:17 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado por determinação do Ministro Relator VITAL DO RÊGO, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, até que seja proferida decisão definitiva no âmbito dos TC 028.418/2014-0 e 010.193/2015-4, e até o término das investigações referentes à Operação Lava Jato ou pelo prazo de dois anos a contar da autorização de sobrestamento, o que ocorrer primeiro.. Processo sobrestante 028.418/2014-0 | |
| 01/09/2016 - 14:03:40 | Cadastrada representação legal 18441/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 01/09/2016 - 12:25:38 | Associados documentos à representação legal 5136/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 01/09/2016 - 12:25:34 | Associados documentos à representação legal 5137/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 31/08/2016 - 16:36:17 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA | |
| 31/08/2016 - 16:36:16 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 30/08/2016 - 13:58:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 30/08/2016 - 13:58:08 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 12/08/2016 - 17:52:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 12/08/2016 - 17:32:13 | Enviado para parecer do MP por SecexEstataisRJ | |
| 12/08/2016 - 17:32:12 | Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído | |
| 10/06/2016 - 16:56:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ | |
| 08/06/2016 - 12:20:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 06/05/2016 - 12:05:59 | Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 06/05/2016 - 11:34:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 06/05/2016 - 11:27:31 | Cadastrada representação legal 7400/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 06/05/2016 - 11:21:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 05/05/2016 - 17:59:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ | |
| 02/05/2016 - 08:37:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 27/04/2016 - 17:33:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 27/04/2016 - 15:36:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ | |
| 27/04/2016 - 14:37:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ | |
| 25/04/2016 - 11:42:57 | Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição | |
| 18/04/2016 - 15:13:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 05/04/2016 - 14:17:38 | Cadastrada representação legal 5599/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 05/04/2016 - 14:17:38 | Cadastrada representação legal 5598/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 05/04/2016 - 14:17:38 | Cadastrada representação legal 5597/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 30/03/2016 - 13:53:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ | |
| 30/03/2016 - 11:04:41 | Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição | |
| 29/03/2016 - 13:05:31 | Cadastrada representação legal 5137/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 29/03/2016 - 13:05:31 | Cadastrada representação legal 5136/2016 por SecexEstataisRJ | |
| 22/03/2016 - 15:51:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ | |
| 18/03/2016 - 18:03:03 | Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluído | |
| 14/03/2016 - 10:25:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEstat para SecexEstataisRJ/D1 por SecexEstataisRJ | |
