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Processo: 033.843/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2352/2019).

Data de autuação
19/09/2019 - 19:49:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.524/2023-0 - Apensado desde 13/03/2023 - 17:28:58
Processo: 000.387/2024-0 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:43:19
Processo: 000.386/2024-3 - Apensado desde 25/01/2024 - 14:43:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/09/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 15/08/2023
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 25/06/2024
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 21/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 24/02/2025 - 11:30:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreiros - PE

Responsáveis
Carlos Artur Soares de Avellar Júnior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Luís Alberto Gallindo Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2025 - 08:39:34Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
21/02/2025 - 08:38:34Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.843/2019-8/R003 automaticamente pelo sistema
21/02/2025 - 08:38:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/02/2025 - 08:38:20Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.843/2019-8/R003 por AudTCE (por Atribuição)
21/02/2025 - 08:38:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/02/2025 - 08:38:16Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/02/2025 contra o acórdão 87/2025-PL
14/02/2025 - 11:03:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/02/2025 - 11:03:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/02/2025 - 16:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2134/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior
06/02/2025 - 15:32:50Juntada comunicação Ofício 2134/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2025 - 12:44:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2025 - 18:27:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2025 por meio do Acórdão 87/2025-PL
29/01/2025 - 14:40:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2025 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2025, às 14h30.
21/08/2024 - 11:39:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30
20/08/2024 - 20:01:35Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AC
16/08/2024 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30.
15/07/2024 - 12:42:11Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
15/07/2024 - 12:42:09Exame de admissibilidade do recurso 033.843/2019-8/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
25/06/2024 - 14:06:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/06/2024 - 14:06:42Enviado para parecer do MP por AudRecursos
25/06/2024 - 14:06:41Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.843/2019-8/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
25/06/2024 - 14:06:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/06/2024 - 14:06:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 033.843/2019-8/R002 (Proposta: Não conhecer).
25/06/2024 - 14:06:32Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.843/2019-8/R002 automaticamente pelo sistema
25/06/2024 - 14:06:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/06/2024 - 18:23:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
06/06/2024 - 18:23:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
05/06/2024 - 00:17:18Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/06/2024 - 00:16:45Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 30/05/2024 contra o acórdão 3523/2023-1C
05/06/2024 - 00:16:15Processo reaberto por Seproc.
08/03/2024 - 15:53:14Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
07/03/2024 - 12:27:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 13:55:26Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 16:31:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2513/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/01/2024 - 16:27:15Juntada comunicação Ofício 2513/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 14:43:19Processo 000.387/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/01/2024 - 14:43:18Processo 000.386/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/01/2024 - 16:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 19:46:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/12/2023 - 08:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2023 - 07:52:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2023 - 16:44:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/12/2023 - 16:41:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
29/11/2023 - 13:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 54451/2023-TCU/Seproc.
29/11/2023 - 13:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 54462/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 16:38:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 54449/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior
10/11/2023 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 54451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 54462/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 16:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 54453/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
07/11/2023 - 14:47:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 54454/2023-TCU/Seproc.
07/11/2023 - 14:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 54450/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/11/2023 - 12:10:30Juntada comunicação Ofício 54450/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 12:03:27Juntada comunicação Ofício 54454/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 11:43:06Juntada comunicação Ofício 54453/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2023 - 11:26:03Juntada comunicação Ofício 54449/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 12:04:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 11:34:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 11029/2023-1C, referente ao Recurso 033.843/2019-8/R001
28/09/2023 - 13:20:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36169/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 15:04:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2023 - 14:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 36170/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2023, às 15h.
11/09/2023 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 36169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 36170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 15:28:04Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
01/09/2023 - 15:28:03Exame de admissibilidade do recurso 033.843/2019-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2023 - 17:05:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2023 - 17:05:01Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/08/2023 - 17:05:00Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.843/2019-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
15/08/2023 - 17:05:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:04:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 033.843/2019-8/R001 (Proposta: Não conhecer).
15/08/2023 - 17:04:40Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.843/2019-8/R001 automaticamente pelo sistema
15/08/2023 - 17:04:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/08/2023 - 16:30:59Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/08/2023 - 16:30:14Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/08/2023 contra o acórdão 3523/2023-1C
09/08/2023 - 08:32:36Cadastrada representação legal 16478/2023 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por AudTCE
09/08/2023 - 08:32:35Registrada a revogação da representação legal 941/2022 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por AudTCE
01/08/2023 - 21:13:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 17:30:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 21665/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 16:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21668/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
25/05/2023 - 09:01:06Juntada comunicação Ofício 21668/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 08:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21667/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/05/2023 - 07:50:27Juntada comunicação Ofício 21667/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 19:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21669/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 18:31:36Juntada comunicação Ofício 21665/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 16:14:41Juntada comunicação Ofício 21669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 09:56:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 06:44:14Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2023 - 06:44:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3523/2023-1C
09/05/2023 - 15:09:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:01:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
02/05/2023 - 17:43:24Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023
02/05/2023 - 16:05:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h.
16/04/2023 - 21:03:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
16/04/2023 - 21:03:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
13/03/2023 - 17:28:58Processo 003.524/2023-0 foi apensado a este processo por SPG-CMCS.
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
17/10/2022 - 15:37:18Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/10/2022 - 15:37:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
17/10/2022 - 15:37:11Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/05/2022 - 13:41:50Processo enviado de MIN-BZ para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/05/2022 - 13:41:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
27/05/2022 - 13:41:20Despacho oficializado.
19/04/2022 - 11:45:30Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
18/04/2022 - 22:33:34Associados documentos à representação legal 941/2022 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por SecexTCE
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 22:29:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/SecexTCE.
18/04/2022 - 19:21:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h
12/04/2022 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h.
25/01/2022 - 10:08:49Cadastrada representação legal 941/2022 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por SecexTCE
21/01/2022 - 18:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
21/01/2022 - 18:23:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
01/07/2021 - 18:27:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/07/2021 - 18:27:26Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/07/2021 - 18:27:25Pronunciamento da SecexTCE concluído
28/06/2021 - 20:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpc) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 09:40:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/06/2021 - 09:40:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/05/2021 - 20:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21699/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 21699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2021 - 10:01:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 22:19:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
29/04/2021 - 22:19:17Despacho oficializado.
12/04/2021 - 16:36:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
12/04/2021 - 16:36:17Pronunciamento da SecexTCE concluído
12/04/2021 - 11:48:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Sigecon) juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 18:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Gabinete – PREFEITURA DOS BARREIROS) juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2021 - 17:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato RPG DGI) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 12:39:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 12:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 12:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 12:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 13:36:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 294052020DimocCotce) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 10:23:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 10:23:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 10:23:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 18:06:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
01/07/2020 - 18:06:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/06/2020 - 11:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 11:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 11:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22658/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/05/2020 - 10:42:41Juntada comunicação Ofício 22658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 15:31:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/01/2020 - 14:45:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/12/2019 - 18:42:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/Secex-TCE.
06/12/2019 - 12:52:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9807/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 9807/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 19:35:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 11:38:02Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/10/2019 - 11:38:02Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
27/09/2019 - 22:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
27/09/2019 - 22:42:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/09/2019 - 17:59:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:59:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:59:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
19/09/2019 - 19:49:52Processo enviado para definição de relatoria em lote