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Processo: 033.866/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2010

Assunto do processo
INSTAURADA PELA DIRETORIA REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA - ECT/BA, EM RAZÃO DO PREJUÍZO CAUSADO PELO SR. DANILO GUIMARÃES SOUZA AZEVEDO, QUANDO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM PLANALTO/BA.

Data de autuação
22/12/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.182/2012-8 - Apensado desde 29/10/2012 - 10:22:37
Processo: 022.181/2012-1 - Apensado desde 27/09/2012 - 09:44:09

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 22/12/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:55:36

Unidade jurisdicionada
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Responsáveis
Danilo Guimarães Souza Azevedo

Interessados
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.067,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2014 - 08:38:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2014 - 15:55:36Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
02/10/2013 - 14:04:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/07/2013 - 09:45:15Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2013 - 09:39:03Removido sobrestamento de processo
16/07/2013 - 09:35:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2013 - 13:10:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 11:45:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/05/2013 - 11:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/04/2013 - 14:23:41Juntada comunicação Ofício 0288/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2013 - 14:22:12Juntada comunicação Ofício 0287/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/10/2012 - 10:22:37Processo 022.182/2012-8 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 15:08:40Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/09/2012 - 09:44:09Processo 022.181/2012-1 foi apensado a este processo
26/07/2012 - 08:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2012 - 08:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 15:57:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/07/2012 - 09:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2012 - 09:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/03/2012 - 14:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/02/2012 - 18:29:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 13:01:24Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
10/11/2011 - 10:34:52Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
10/11/2011 - 10:34:52Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10964/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2011 - 17:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
08/09/2011 - 17:06:19Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/09/2011 - 13:08:37Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
06/09/2011 - 12:55:09Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
06/09/2011 - 12:55:08Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
27/05/2011 - 19:16:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/05/2011 - 15:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
22/03/2011 - 14:40:49Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
22/12/2010 - 12:47:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/12/2010 - 12:43:34Processo autuado em 22/12/2010 12:43:34
22/12/2010 - 12:43:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2010 - 12:43:15