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Processo: 033.872/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Superintendência da Funasa no Estado do Maranhão, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos referentes ao Convênio n° 1841/2006, celebrado com o Município de Rosário/MA,com vigência estipulada para o período de 29/6/2006 a 26/1/2014.

Data de autuação
07/12/2015 - 16:30:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.425/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:03:23
Processo: 013.424/2017-3 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:02:33
Processo: 013.426/2017-6 - Apensado desde 10/10/2017 - 09:04:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 06/06/2017 - 15:41:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.761.904,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2017 - 15:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/10/2017 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 1375/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/10/2017 - 09:04:01Processo 013.426/2017-6 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 09:03:23Processo 013.425/2017-0 foi apensado a este processo
10/10/2017 - 09:02:33Processo 013.424/2017-3 foi apensado a este processo
06/06/2017 - 15:24:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
01/06/2017 - 16:36:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2017 - 14:05:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
25/05/2017 - 13:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/05/2017 - 13:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/05/2017 - 17:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/05/2017 - 09:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/05/2017 - 11:21:58Juntada comunicação Edital 0005/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/04/2017 - 18:00:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
27/04/2017 - 16:50:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
26/04/2017 - 16:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
03/04/2017 - 11:51:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/03/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0258/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0259/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/03/2017 - 13:23:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
08/03/2017 - 09:30:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/03/2017 - 09:30:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 1495/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2017 - 16:02:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 15:19:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:15:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/03/2017, às 15h.
18/01/2017 - 16:21:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
18/01/2017 - 16:21:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/10/2016 - 16:37:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/10/2016 - 16:36:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
24/10/2016 - 16:36:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/09/2016 - 17:38:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MS
26/09/2016 - 17:38:13Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
15/08/2016 - 09:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/08/2016 - 09:23:13Juntada comunicação Edital 0011/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/08/2016 - 15:37:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
10/08/2016 - 15:33:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
10/08/2016 - 15:20:36Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 56.140.163-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2016 - 15:17:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
10/08/2016 - 14:59:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/08/2016 - 14:17:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
09/08/2016 - 12:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/07/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0554/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/07/2016 - 15:16:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/07/2016 - 16:21:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/07/2016 - 14:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/06/2016 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 0474/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/06/2016 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/06/2016 - 12:12:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2016 - 16:12:38Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
22/06/2016 - 15:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
20/06/2016 - 11:21:33Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/03/2016 - 09:33:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MS/D por SECEX-MS
09/03/2016 - 16:44:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
21/01/2016 - 15:18:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
21/01/2016 - 15:17:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 16:33:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 16:33:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 16:33:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA