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Processo: 003.388/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2015

Assunto do processo
Convênio 1151/2008, SIAFI (630492). Ministério do Turismo.
Objeto: Projeto intitulado "II Encontro Cultural de Santo Antônio",

Data de autuação
25/02/2015 - 12:49:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.805/2018-2 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:37:53
Processo: 039.805/2018-2 - Esteve apensado de 03/12/2018 a 17/06/2019
Processo: 039.861/2018-0 - Esteve apensado de 03/12/2018 a 17/06/2019
Processo: 039.861/2018-0 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:38:41
Processo: 039.859/2018-5 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:38:14
Processo: 039.859/2018-5 - Esteve apensado de 03/12/2018 a 17/06/2019

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 17/03/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/02/2015 a 17/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:29:58

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.516,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:29:58Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/06/2020 - 19:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
09/12/2019 - 19:39:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 19:39:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 19:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 19:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10542/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 10542/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 17:02:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 14:38:41Processo 039.861/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2019 - 14:38:14Processo 039.859/2018-5 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2019 - 14:37:53Processo 039.805/2018-2 foi apensado a este processo por Seproc.
06/09/2019 - 14:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 13:15:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/09/2019 - 11:06:43Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/08/2019 - 11:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1700/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 11:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1699/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1700/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1699/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2019 - 18:44:09Processo 039.861/2018-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 18:44:08Processo 039.859/2018-5 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 18:44:08Processo 039.805/2018-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
07/06/2019 - 15:06:07Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE
11/04/2019 - 16:34:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
29/03/2019 - 18:55:25Processo enviado de Sec-SE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
19/03/2019 - 10:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0101/2019-TCU/Sec-SE.
19/03/2019 - 10:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0100/2019-TCU/Sec-SE.
01/03/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0100/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0101/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
25/02/2019 - 12:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0102/2019-TCU/Sec-SE.
25/02/2019 - 12:16:57Juntada comunicação Ofício 0102/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
12/02/2019 - 20:33:57Processo enviado de MINS-WDO para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
12/02/2019 - 20:33:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 1107/2019-1C
05/02/2019 - 16:15:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/02/2019
05/02/2019 - 14:57:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/01/2019 - 20:51:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/02/2019, às 15h.
24/01/2019 - 20:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
24/01/2019 - 20:40:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/01/2019 - 17:10:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/01/2019 - 16:54:24Enviado para parecer do MP por Sec-SE
23/01/2019 - 16:54:23Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
03/12/2018 - 19:22:46Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
03/12/2018 - 19:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/12/2018 - 19:18:20Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 60.657.259-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/12/2018 - 19:05:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2018 - 17:20:12Processo 039.861/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/12/2018 - 16:55:00Processo 039.859/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/12/2018 - 16:49:34Processo 039.805/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/12/2018 - 11:44:31Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/11/2018 - 16:50:35Processo enviado de Adgecex para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
09/11/2018 - 15:41:35Processo enviado de SECEX-SE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/11/2018 - 14:55:57Processo enviado de Adgecex para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
18/10/2018 - 11:17:39Processo enviado de SECEX-SE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/10/2018 - 11:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/10/2018 - 11:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
17/10/2018 - 07:08:26Processo enviado de Adgecex para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
10/10/2018 - 20:21:55Processo enviado de SECEX-SE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/10/2018 - 20:21:54Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
20/09/2018 - 15:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/09/2018 - 15:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/09/2018 - 15:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
25/07/2018 - 14:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2018-TCU/SECEX-SE.
25/07/2018 - 14:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0559/2018-TCU/SECEX-SE.
12/07/2018 - 16:25:53Registrada ciência de comunicação por SECEX-SE.
04/07/2018 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 0570/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0559/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0558/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/06/2018 - 17:31:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0560/2018-TCU/SECEX-SE.
29/06/2018 - 15:07:56Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/06/2018 - 13:41:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
27/06/2018 - 13:09:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/06/2018 - 17:03:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
21/06/2018 - 17:02:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/06/2018 - 17:01:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 17:26:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/06/2018 - 17:26:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5823/2018-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
19/06/2018 - 14:59:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:45:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h.
05/12/2017 - 15:46:02Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017
05/12/2017 - 14:56:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
23/10/2017 - 15:29:50Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
23/10/2017 - 15:29:42Exame de mérito do recurso 003.388/2015-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:06:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/08/2017 - 13:29:55Enviado para parecer do MP por Serur
23/08/2017 - 13:29:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.388/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
17/07/2017 - 13:14:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.388/2015-8/R001 da Serur concluído.
15/07/2017 - 14:47:14Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
15/07/2017 - 14:46:53Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
06/07/2017 - 16:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
06/07/2017 - 16:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
22/06/2017 - 15:42:35Juntada comunicação Ofício 0065/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
22/06/2017 - 15:17:18Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
14/06/2017 - 08:21:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
13/09/2016 - 19:02:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 19:02:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/09/2016 - 11:17:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
01/09/2016 - 11:17:15Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.388/2015-8/R001 (por sorteio)
01/09/2016 - 11:17:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.388/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
19/07/2016 - 17:01:02Enviado por SECEX-SE para providências externas na SERUR/SA
12/07/2016 - 13:16:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 05/07/2016 contra o acórdão 4155/2016-1C
01/07/2016 - 14:05:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
01/07/2016 - 14:05:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/07/2016 - 09:01:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/07/2016 - 09:01:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 4155/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:11:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 14:57:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:03:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
21/06/2016 - 13:38:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
17/06/2016 - 09:01:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
03/06/2016 - 15:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
03/06/2016 - 15:56:50Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 15:15:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/03/2016 - 15:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
30/03/2016 - 15:08:10Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
21/07/2015 - 09:12:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
21/07/2015 - 09:11:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
09/07/2015 - 16:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/07/2015 - 16:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/07/2015 - 16:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/06/2015 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0780/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/06/2015 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/06/2015 - 08:21:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
18/06/2015 - 08:21:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
09/06/2015 - 13:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2015 - 13:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
29/05/2015 - 14:48:01Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/05/2015 - 14:46:04Juntada comunicação Ofício 0647/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/05/2015 - 15:39:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
28/05/2015 - 15:39:23Peça No. 5 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.993.147-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
27/05/2015 - 11:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
26/05/2015 - 14:55:40Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
17/03/2015 - 12:05:34Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WDO por SECEX-SE
25/02/2015 - 12:59:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
25/02/2015 - 12:58:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE