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Processo: 033.894/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Média e Alta Complexidade - Assistência Ambulatorial (nº da TCE no sistema: 4771/2019).

Data de autuação
28/09/2020 - 14:52:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.406/2023-8 - Apensado desde 26/07/2023 - 18:17:59
Processo: 018.354/2023-8 - Apensado desde 26/07/2023 - 18:17:57
Processo: 018.426/2023-9 - Apensado desde 26/07/2023 - 18:17:59
Processo: 018.382/2023-1 - Apensado desde 26/07/2023 - 18:17:58

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/09/2023 - 14:35:31

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
CAMPOS SOARES LTDA
Irene de Oliveira Soares
TEREZINHA DE JESUS AQUINO MOTA CRUZ

Interessados
-----

Representante legais
ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS
ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA
CARLA FERNANDA DOS SANTOS PINHEIRO
RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2023 - 14:35:31Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2023 - 11:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37320/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 11:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 37320/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 11:00:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 37320/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 14:27:25Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 13:56:32Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 10:26:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 37320/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/08/2023 - 10:16:29Juntada comunicação Ofício 37320/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 18:17:59Processo 018.426/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2023 - 18:17:59Processo 018.406/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2023 - 18:17:58Processo 018.382/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/07/2023 - 18:17:57Processo 018.354/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/06/2023 - 11:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/05/2023 - 11:03:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/05/2023 - 11:02:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/05/2023 - 11:02:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 11:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 17:07:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/05/2023 - 17:07:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/05/2023 - 17:07:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/05/2023 - 14:14:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2023 - 16:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13886/2023-TCU/Seproc.
09/05/2023 - 16:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 13887/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 11:48:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 13900/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:39:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:39:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:39:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:39:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:39:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
24/04/2023 - 11:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc.
14/04/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 13886/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 13887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 11:19:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13900/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
12/04/2023 - 09:07:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 13898/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
11/04/2023 - 17:46:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13899/2023-TCU/Seproc.
11/04/2023 - 16:41:45Juntada comunicação Ofício 13899/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2023 - 16:36:42Juntada comunicação Ofício 13898/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2023 - 16:29:40Juntada comunicação Ofício 13900/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 14:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13896/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em nome de Irene de Oliveira Soares
05/04/2023 - 18:15:01Juntada comunicação Ofício 13896/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2023 - 14:51:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 14:50:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 14:49:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 16:46:16Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/03/2023 - 15:32:46Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2023 - 15:32:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2266/2023-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/03/2023 - 10:34:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:26:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:48:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
07/06/2022 - 18:10:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
07/06/2022 - 18:10:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/05/2022 - 19:04:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/05/2022 - 19:04:40Enviado para parecer do MP por SecexTCE
31/05/2022 - 19:04:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/12/2021 - 11:35:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
08/12/2021 - 11:35:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/12/2021 - 15:45:40Cadastrada representação legal 20421/2021 (representante CARLA FERNANDA DOS SANTOS PINHEIRO) por SecexTCE
07/12/2021 - 15:45:39Cadastrada representação legal 20420/2021 (representante ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS) por SecexTCE
07/12/2021 - 15:45:38Cadastrada representação legal 20419/2021 (representante ANA RUTE SOUSA RAMOS DA COSTA) por SecexTCE
07/12/2021 - 15:45:37Cadastrada representação legal 20418/2021 (representante RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO) por SecexTCE
07/12/2021 - 14:14:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 61571/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 15:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 61571/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 61571/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 18:42:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 20:07:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51630/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 19:21:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 51632/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:56:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51629/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 51633/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 18:24:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 51636/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 51629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 51630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 51632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 51633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 51636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 17:21:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 17:19:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 17:16:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 17:32:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 19:27:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
07/10/2020 - 19:27:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 19:27:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
28/09/2020 - 14:52:50Processo enviado para definição de relatoria em lote