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Processo: 003.390/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/02/2006

Assunto do processo
NT SOLUÇÕES E SERVIÇOS TDA, REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR CONTR A FUNASA

Data de autuação
15/02/2006 - 18:19:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.438/2006-7 - Apensado desde 26/01/2007 - 14:44:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/05/2006 a 18/02/2009

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/03/2010 - 11:25:16

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Francisco Ernesto da Silva Primo
Link Data Informática e Serviços S/A
NT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Raimundo Mourão Carlos
Wagner de Barros Campos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2010 - 09:19:38Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/03/2010 - 11:25:16
18/02/2010 - 09:19:36Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 09:19:38
29/08/2008 - 17:04:50Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.052.947-8
Assunto: -----
14/11/2007 - 15:30:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.843.871-3
Assunto: -----
08/11/2007 - 16:34:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.829.684-9
Assunto: -----
17/10/2007 - 17:38:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.817.742-1
Assunto: -----
12/06/2007 - 16:27:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2007 - 16:59:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.717.699-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1173-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
17/05/2007 - 16:13:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.717.595-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1172-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
17/05/2007 - 15:19:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.717.546-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1171-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
16/05/2007 - 17:37:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.716.909-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1169-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
10/05/2007 - 16:02:33Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/05/2007 - 10:11:58
09/05/2007 - 14:13:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/05/2007 - 16:42:17
09/05/2007 - 09:48:26Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 10:24:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/03/2007 - 11:39:40
13/03/2007 - 15:25:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/03/2007 - 10:24:13
08/03/2007 - 10:28:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2007 - 12:45:55
07/03/2007 - 16:48:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/03/2007 - 10:23:59
07/03/2007 - 16:48:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2007 - 16:48:29
05/03/2007 - 09:49:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2007 - 17:24:58
02/03/2007 - 19:33:00Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 18:53:51Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 13:59:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.666.832-7
Assunto: O SUBSTABELECIMENTO FL. 1317 DO V.6
28/02/2007 - 15:42:18Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.665.965-3
Assunto: SUBSTABELECIMENTO À FL. 1316
26/02/2007 - 17:09:42Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.635.741-2
Assunto: -----
13/02/2007 - 14:26:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.386-5
Assunto: -----
06/09/2006 - 10:04:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.014-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N°22/2006, DE 26/1/2006, QUE ENCONTRA-SE ANEXADO AO DOC.0000044663728
04/09/2006 - 17:47:34Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.542.401-6
Assunto: -----
01/09/2006 - 17:38:04Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.542.368-2
Assunto: -----
31/08/2006 - 16:23:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.541.492-5
Assunto: -----
30/08/2006 - 14:30:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.541.425-3
Assunto: -----
29/08/2006 - 13:19:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.540.919-8
Assunto: -----
18/08/2006 - 11:24:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.556.402-6
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 554 E 555/2006-SECEX-4, RESPECTIVAMENTE, AOS SENHORES WAGNER ROSSI RODRIGUES E ANDERSON DUARTE PANIAGO.
18/08/2006 - 11:17:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.556.399-9
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO NºS 552/2006-SECEX-4 AO SR. PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA
17/08/2006 - 17:19:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2006
16/08/2006 - 17:53:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.555.423-2
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3181-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
16/08/2006 - 17:19:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.555.387-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3180-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Wagner de Barros Campos
16/08/2006 - 14:52:19Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.555.175-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3179-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Raimundo Mourão Carlos
16/08/2006 - 14:51:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.555.173-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3178-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Francisco Ernesto da Silva Primo
15/08/2006 - 13:38:12Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.554.381-6
Assunto: PROCURAÇÃO À FL. 803 DO VOLUME 3 DO PRINCIPAL DE PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO QUE NOMEIA SUA PROCURADORA À SRA. MARA RITA BORTOLUZZI DA SILVA
14/08/2006 - 15:03:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.372-8
Assunto: -----
10/08/2006 - 10:54:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2006 - 18:07:17
10/08/2006 - 10:54:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2006 - 10:54:05
09/08/2006 - 16:49:24Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 10:50:59Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 15:05:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 21/07/2006 - 17:48:58
19/07/2006 - 18:54:26Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 14:06:29Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 18:31:16Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 18:16:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.493.718-0
Assunto: -----
18/05/2006 - 15:20:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.466.151-1
Assunto: INTERESSADO: NT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
22/02/2006 - 17:23:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.958-8
Assunto: -----
15/02/2006 - 18:18:53Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/02/2006 - 18:18:53