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Processo: 033.916/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de recursos humanos, Recebimento indevido de proventos. (nº da TCE no sistema: 477/2020).

Data de autuação
28/09/2020 - 15:25:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.561/2024-9 - Apensado desde 10/09/2024 - 14:40:42
Processo: 021.560/2024-2 - Apensado desde 10/09/2024 - 14:40:40

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/10/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/11/2024 - 16:54:08

Unidade jurisdicionada
CGESP - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - MS

Responsáveis
ISABEL FERNANDA PEREIRA DA COSTA MATIAS

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 16:54:08Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2024 - 13:46:41Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 12:02:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 41092/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 12:02:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 41092/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 12:02:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 41092/2024-TCU/Seproc.
18/09/2024 - 14:07:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 41092/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/09/2024 - 14:03:55Juntada comunicação Ofício 41092/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2024 - 14:40:42Processo 021.561/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/09/2024 - 14:40:40Processo 021.560/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/09/2024 - 11:42:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 11:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2024 - 18:12:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2024 - 18:17:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/08/2024 - 14:36:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0935/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 11:34:21Peça nº 94 do tipo Edital (doc 76.366.371-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 139, de 12/08/2024.
09/08/2024 - 15:46:16Juntada comunicação Edital 0935/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 20:31:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23019/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 23019/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 16:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16054/2024-TCU/Seproc.
23/04/2024 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 16054/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 17:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 15:37:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7440/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 18:11:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7442/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 18:11:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7442/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7440/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 18:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 18:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 18:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 18:54:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 15:54:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7443/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 11:22:57Juntada comunicação Ofício 7443/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 10:43:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7442/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
29/02/2024 - 10:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
29/02/2024 - 10:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7441/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
29/02/2024 - 09:12:10Juntada comunicação Ofício 7442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 09:11:40Juntada comunicação Ofício 7441/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 15:53:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 08:37:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/02/2024 - 08:37:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 945/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2024 - 10:37:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30.
21/11/2023 - 21:09:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
21/11/2023 - 21:09:50Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/08/2023 - 18:03:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/08/2023 - 18:03:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/08/2023 - 18:03:41Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/01/2023 - 09:34:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
23/01/2023 - 09:33:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
04/01/2023 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 17:40:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 17:40:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
19/12/2022 - 11:05:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 65748/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
19/12/2022 - 10:33:42Juntada comunicação Ofício 65748/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 11:04:34Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/12/2022 - 11:03:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
02/12/2022 - 11:03:37Despacho oficializado.
28/11/2022 - 16:42:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
28/11/2022 - 16:42:14Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/07/2022 - 15:13:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/07/2022 - 15:13:03Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/07/2022 - 15:13:01Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/05/2022 - 10:56:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
12/05/2022 - 10:56:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/04/2022 - 15:10:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13887/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:14:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 12725/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 12725/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 13887/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 14:02:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 13:43:47Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 19:08:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
07/10/2020 - 19:08:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 19:08:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
28/09/2020 - 15:25:46Processo enviado para definição de relatoria em lote