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Processo: 033.920/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 790006, firmado com o/a MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 790006, função null, que teve como objeto Recapeamento Asfáltico na Av. Principal (Borda da BR-135) do Entroncamento no município de Itapecuru Mirim/MA. (nº da TCE no sistema: 1136/2023).

Data de autuação
02/10/2023 - 10:21:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/01/2025 - 16:29:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
MIGUEL LAUAND FONSECA
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2025 - 16:29:56Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/01/2025 - 18:27:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
17/01/2025 - 18:27:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/01/2025 - 14:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 54535/2024-TCU/Seproc.
06/12/2024 - 12:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 54534/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
06/12/2024 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 54535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2024 - 18:42:46Juntada comunicação Ofício 54534/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2024 - 14:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 54536/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
03/12/2024 - 14:11:50Juntada comunicação Ofício 54536/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2024 - 04:33:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2024 por meio do Acórdão 10235/2024-1C
26/11/2024 - 15:05:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/11/2024 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2024, às 15h.
18/11/2024 - 22:26:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/11/2024, às 15h.
13/11/2024 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2024, às 15h.
27/08/2024 - 10:42:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/08/2024 - 10:42:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/06/2024 - 16:21:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/06/2024 - 16:21:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 16:21:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/10/2023 - 14:51:25Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
02/10/2023 - 14:51:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/10/2023 - 14:51:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
02/10/2023 - 10:21:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/10/2023 - 10:21:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/10/2023 - 10:21:54Processo enviado para definição de relatoria em lote