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Processo: 033.929/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO 2009/2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 3053/2006, SIAFI/SICONV Nº 590881, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO 25140.008207/2011-10. OFÍCIO Nº 2901/AECI/GM/MS.

Data de autuação
11/12/2014 - 15:46:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.883/2019-1 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:40:53
Processo: 003.900/2019-3 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:48:00
Processo: 003.888/2019-3 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:41:15
Processo: 003.732/2019-3 - Apensado desde 31/08/2020 - 13:38:39

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/06/2018
R003 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 17:55:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
AR CONSTRUCOES LTDA
Ana Maria Maia de Meneses
LEONARDO SILVEIRA LIMA
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
JULIANA COSTA SOARES
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 98.705,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 17:55:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/05/2021 - 12:13:29Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/05/2021 - 10:49:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/05/2021 - 10:49:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/05/2021 - 21:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19482/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:13:20Juntada comunicação Ofício 19482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 11:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 19484/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
30/04/2021 - 09:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19483/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
29/04/2021 - 22:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 19485/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 16:28:34Juntada comunicação Ofício 19485/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 15:30:52Juntada comunicação Ofício 19484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 15:30:13Juntada comunicação Ofício 19483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 10:36:44Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/04/2021 por meio do Acórdão 884/2021-PL, referente ao Recurso 033.929/2014-9/R003
20/04/2021 - 14:39:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/04/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/04/2021, às 14h30.
12/04/2021 - 17:31:04Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
12/04/2021 - 17:30:55Exame de admissibilidade do recurso 033.929/2014-9/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/04/2021 - 15:20:19Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para do Procurador Sergio Caribé
06/04/2021 - 14:09:38Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.929/2014-9/R003 automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:09:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:08:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/04/2021 - 14:08:55Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2021 - 14:08:55Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.929/2014-9/R003 por Serur (por Sorteio)
06/04/2021 - 14:08:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:08:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.929/2014-9/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/03/2021 - 19:52:58Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
18/02/2021 - 10:28:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2021 - 10:28:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/02/2021 - 16:57:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/02/2021 - 16:54:47Processo reaberto por Seproc.
10/02/2021 - 16:44:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/02/2021 contra o acórdão 2859/2018-2C
10/02/2021 - 16:36:54Cadastrada representação legal 1749/2021 (representante JULIANA COSTA SOARES) por Seproc
10/12/2020 - 19:16:00Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
10/12/2020 - 19:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/12/2020 - 19:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 14:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 16:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53961/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/10/2020 - 21:11:13Juntada comunicação Ofício 53961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 13:48:00Processo 003.900/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 13:41:15Processo 003.888/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 13:40:53Processo 003.883/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 13:38:39Processo 003.732/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2020 - 18:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 18:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 18:24:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2020 - 16:09:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0247/2020-TCU/Seproc.
26/03/2020 - 11:23:40Peça nº 96 do tipo Edital (doc 64.133.153-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 26/03/2020.
24/03/2020 - 20:55:28Juntada comunicação Edital 0247/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 18:09:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2019 - 15:20:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/06/2019 - 16:25:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/05/2019 - 14:59:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/05/2019 - 11:35:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Seproc.
09/05/2019 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2019 - 15:26:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/03/2019 - 12:28:30Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/02/2019 - 14:45:36Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/02/2019 - 11:46:45Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
05/02/2019 - 19:30:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
15/01/2019 - 12:33:05Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/01/2019 - 12:29:03Documento Termo juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 12:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
15/01/2019 - 11:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
26/11/2018 - 14:56:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0130/2018-TCU/SECEX-CE.
23/11/2018 - 11:53:36Peça nº 83 do tipo Edital (doc 60.594.989-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/11/2018.
22/11/2018 - 16:27:48Juntada comunicação Edital 0130/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2018 - 19:20:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2371/2018-TCU/SECEX-CE.
05/11/2018 - 13:33:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2372/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 10:20:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 10:20:12Juntada comunicação Ofício 2372/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:33:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 09:33:49Juntada comunicação Ofício 2371/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2018 - 17:33:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1766/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 12:14:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1766/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 12:06:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1765/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 12:02:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1764/2018-TCU/SECEX-CE.
14/09/2018 - 17:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1764/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1764/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2018 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1765/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/09/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1766/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/07/2018 - 08:39:21Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/D2. (2ª Diretoria - SECEX-CE)
05/07/2018 - 18:33:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2018 - 18:33:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5317/2018-2C, referente ao Recurso 033.929/2014-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2018 - 16:00:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:50:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
25/06/2018 - 17:47:23Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
22/06/2018 - 08:41:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
12/06/2018 - 16:08:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AC
12/06/2018 - 13:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/06/2018 - 13:48:56Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 033.929/2014-9/R002
01/06/2018 - 13:48:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 30/05/2018 contra o acórdão 2859/2018-2C
01/06/2018 - 13:43:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0820/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0821/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2018 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0819/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2018 - 13:19:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/04/2018 - 19:29:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/04/2018 - 19:29:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2859/2018-2C, referente ao Recurso 033.929/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 15:48:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:42:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
11/07/2017 - 19:02:35Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/07/2017 - 19:02:33Exame de mérito do recurso 033.929/2014-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:44:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2017 - 10:52:21Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:52:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.929/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 033.929/2014-9/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 033.929/2014-9/R001
13/12/2016 - 19:15:37Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/12/2016 - 19:15:36Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/12/2016 - 13:30:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2016 - 13:42:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/11/2016 - 13:42:05Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 033.929/2014-9/R001 (por sorteio)
30/11/2016 - 13:42:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.929/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
03/11/2016 - 17:28:27Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
03/11/2016 - 17:05:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/10/2016 contra o acórdão 10463/2016-2C
03/11/2016 - 17:04:11Cadastrada representação legal 24078/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:04:11Cadastrada representação legal 24077/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:04:11Cadastrada representação legal 24076/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:01:17Cadastrada representação legal 24075/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:01:17Cadastrada representação legal 24074/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:01:16Cadastrada representação legal 24073/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:01:16Cadastrada representação legal 24072/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 17:01:16Cadastrada representação legal 24071/2016 por SECEX-CE
03/11/2016 - 16:59:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2016 - 16:58:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2016 - 13:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 15:58:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2346/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2347/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2344/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2343/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2016 - 13:35:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
15/09/2016 - 10:41:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:41:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10463/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:51:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
05/09/2016 - 09:48:46Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
02/09/2016 - 07:56:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
30/08/2016 - 10:04:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
26/08/2016 - 10:30:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
23/08/2016 - 12:10:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
19/08/2016 - 13:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
16/08/2016 - 11:19:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
12/08/2016 - 11:43:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
09/08/2016 - 08:06:17Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
05/08/2016 - 10:37:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
02/06/2016 - 16:28:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
02/06/2016 - 16:28:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/07/2015 - 10:43:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/07/2015 - 19:39:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/07/2015 - 19:39:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/06/2015 - 17:58:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 18:04:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2015 - 17:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2015 - 14:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2015 - 14:44:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2015 - 14:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2015 - 13:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2015 - 12:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0835/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0834/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0833/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0832/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2015 - 18:19:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/04/2015 - 10:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:51:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:51:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:51:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:51:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:51:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE