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Processo: 033.932/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2005 (nº da TCE no sistema: 4069/2019).

Data de autuação
28/09/2020 - 16:15:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/02/2024 - 19:02:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2024 - 19:02:00Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
06/02/2024 - 15:41:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/02/2024 - 15:41:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Victória Lorena Oliveira SimplícioDespacho
10/10/2023 - 11:17:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31774/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 18:37:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31774/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 14:56:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31775/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 14:56:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 31776/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 10:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35009/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
24/08/2023 - 08:12:35Juntada comunicação Ofício 35009/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 08:40:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 35008/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
21/08/2023 - 18:39:03Juntada comunicação Ofício 35008/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 31774/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 31775/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 31776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 09:12:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 08:22:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 08:19:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:49:42Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2023 - 08:49:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5921/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2023 - 15:07:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
16/08/2022 - 18:46:35Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
16/08/2022 - 18:46:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/08/2022 - 17:02:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/08/2022 - 17:02:50Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/08/2022 - 17:02:49Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/07/2022 - 10:18:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
29/07/2022 - 10:18:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/07/2022 - 14:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21100/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 21100/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 15:40:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 14:52:34Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/02/2022 - 09:32:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
16/02/2022 - 09:32:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2022 - 19:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 19:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0635/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
18/01/2022 - 16:35:13Juntada comunicação Ofício 0635/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 19:42:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/11/2020 - 17:55:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:55:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
28/09/2020 - 16:15:29Processo enviado para definição de relatoria em lote