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Processo: 033.943/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS/MS, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0137/98-FNS, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUÍ/BA, TENDO COMO OBJETO A CONCLUSÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE DE IBICUÍ.

Data de autuação
28/10/2011 - 10:35:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.803/2013-1 - Apensado desde 21/08/2014 - 09:05:22

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 11/12/2014 - 12:39:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibicuí - BA

Responsáveis
Jediael Veiga Moraes

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 933.190,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2016 - 07:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/12/2014 - 12:39:00Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 12:38:09Removido sobrestamento de processo
21/08/2014 - 09:05:22Processo 025.803/2013-1 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:44:46Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
04/10/2013 - 10:22:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 10:14:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/08/2013 - 07:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2013 - 12:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 09:43:56Juntada comunicação Edital 0016/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/06/2013 - 08:13:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/06/2013 - 17:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/06/2013 - 20:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/06/2013 - 19:07:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2013 - 08:20:30Juntada comunicação Ofício 0607/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 08:17:25Juntada comunicação Ofício 0608/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2013 - 08:13:06Juntada comunicação Ofício 0638/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/11/2012 - 17:24:33Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 10:03:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 10:03:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 8798/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2012 - 16:48:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
24/10/2012 - 16:48:24Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/09/2012 - 17:07:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/09/2012 - 15:33:53Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
24/09/2012 - 15:33:51Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/03/2012 - 11:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2012 - 11:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2012 - 17:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
07/03/2012 - 16:00:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
07/03/2012 - 15:58:46Peça No. 12 desentranhada por SECEX-BA
07/03/2012 - 15:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2012 - 20:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2012 - 14:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 16:37:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2011 - 19:36:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
07/12/2011 - 19:36:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/12/2011 - 17:29:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
01/12/2011 - 17:29:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/10/2011 - 10:41:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/10/2011 - 10:41:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/10/2011 - 10:35:46Processo autuado por SECEX-BA