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Processo: 033.945/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 0155/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 650110, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES,PARA ATENDER O MUNICIPIODE MALTA/PB. (nº da TCE no sistema: 221/2018).

Data de autuação
21/09/2019 - 12:00:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.750/2022-7 - Apensado desde 04/07/2022 - 17:25:36
Processo: 011.749/2022-9 - Apensado desde 04/07/2022 - 17:25:33

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/09/2019 a 28/09/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2022 - 17:12:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Ajácio Gomes Wanderley

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2022 - 17:12:44Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/11/2022 - 20:12:43Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 15:16:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3096/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 09:25:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 41197/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 17:35:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 17:35:27Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Atribuição)
05/09/2022 - 16:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 41197/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/09/2022 - 12:12:03Juntada comunicação Ofício 41197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:25:36Processo 011.750/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2022 - 17:25:33Processo 011.749/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/06/2022 - 20:57:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 20:56:27Peça No. 111 do tipo Despacho de expediente (doc 71.317.645-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/06/2022 - 20:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 19:52:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/06/2022 - 14:36:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/05/2022 - 10:06:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0630/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 10:17:47Peça nº 107 do tipo Edital (doc 70.867.384-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 27/05/2022.
26/05/2022 - 13:02:59Juntada comunicação Edital 0630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 23:32:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3096/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 3096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 23:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 14:58:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56725/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 12:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 56726/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 56726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 56725/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 23:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 56729/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 16:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 56728/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/10/2021 - 13:57:17Juntada comunicação Ofício 56729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 13:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 56727/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/10/2021 - 12:24:25Juntada comunicação Ofício 56728/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 12:23:54Juntada comunicação Ofício 56727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2021 - 13:32:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 13:30:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 11:48:45Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/09/2021 - 10:18:07Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2021 - 10:17:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15296/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2021 - 10:35:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2021 - 21:39:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
13/09/2021 - 17:34:00Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
10/09/2021 - 00:21:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30.
29/08/2021 - 23:15:26Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30.
26/08/2021 - 20:31:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30.
23/03/2021 - 20:41:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
23/03/2021 - 20:41:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/03/2021 - 19:56:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2021 - 19:56:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/03/2021 - 19:56:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
10/03/2021 - 10:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 13:44:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
27/01/2021 - 13:44:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2021 - 14:49:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63676/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:53:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 63676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 18:14:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1547/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 10:30:04Peça nº 78 do tipo Edital (doc 65.737.151-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 18/09/2020.
17/09/2020 - 13:11:26Juntada comunicação Edital 1547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 11:47:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 10:55:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 15938/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:55:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 15938/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:55:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 15938/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:43:09Cadastrada representação legal 7912/2020 (representante Vilson Lacerda Brasileiro) por Secex-TCE
13/05/2020 - 11:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15938/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 15937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 15938/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 03:07:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 03:05:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 13:44:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/09/2019 - 19:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:57:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:57:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
24/09/2019 - 12:52:22Processo enviado para definição de relatoria em lote