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Processo: 033.946/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCT, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 01.0149.00/2006-MCT, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAMAIA/BA, TENDO COMO OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE 2 (DOIS) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Data de autuação
28/10/2011 - 12:12:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.844/2013-0 - Esteve apensado de 31/10/2014 a 11/11/2014
Processo: 025.813/2013-7 - Apensado desde 31/10/2014 - 09:17:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 09/04/2015 - 18:23:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iramaia - BA

Responsáveis
José Rodrigues de Carvalho Júnior

Interessados
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Representante legais
Sanzo Kaciano Biondi Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 382.356,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2019 - 15:29:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
07/10/2019 - 15:28:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
09/04/2015 - 18:23:10Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2015 - 18:22:19Removido sobrestamento de processo
03/12/2014 - 18:50:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2014 - 16:52:42Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/12/2014 - 16:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2014 - 16:41:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2014 - 16:40:46Cadastrada representação legal 21249/2014 por SECEX-BA
27/11/2014 - 17:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2515/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2014 - 21:31:32Processo 025.844/2013-0 foi desapensado deste processo
31/10/2014 - 09:17:34Processo 025.844/2013-0 foi apensado a este processo
31/10/2014 - 09:17:31Processo 025.813/2013-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:50:34Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
25/02/2014 - 10:12:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 12:04:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/08/2013 - 08:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2013 - 09:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2013 - 10:26:52Juntada comunicação Edital 0022/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 10:22:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/08/2013 - 07:23:10Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 50.405.925-2) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 16:51:41Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 50.419.667-4) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2013 - 16:43:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2013 - 09:50:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 11:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2013 - 15:16:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2013 - 08:28:10Juntada comunicação Ofício 0820/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 07:59:44Juntada comunicação Ofício 0821/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:54:16Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
24/04/2013 - 17:21:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/04/2013 - 17:21:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2199/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/04/2013 - 16:14:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-G
08/04/2013 - 16:14:10Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/04/2013 - 10:38:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/04/2013 - 19:22:04Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
03/04/2013 - 19:22:01Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/12/2012 - 15:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2012 - 11:42:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/09/2012 - 14:29:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/09/2012 - 14:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/09/2012 - 18:25:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
17/08/2012 - 13:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 16:41:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 15:36:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/07/2012 - 12:27:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
02/07/2012 - 12:27:18Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/06/2012 - 11:47:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
26/06/2012 - 11:47:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/10/2011 - 12:23:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/10/2011 - 12:23:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/10/2011 - 12:12:48Processo autuado por SECEX-BA