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Processo: 033.952/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/2016, função EDUCAÇÃO (nº da TCE no sistema: 1065/2019).

Data de autuação
21/09/2019 - 12:17:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 25/09/2019 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/03/2024 - 15:32:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR
Gilson Alves de Barros
MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2024 - 16:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 10007/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/03/2024 - 07:26:57Juntada comunicação Ofício 10866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:02:06Juntada comunicação Ofício 10864/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2024 - 17:51:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 17:37:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 15:08:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 10006/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/03/2024 - 14:46:00Juntada comunicação Ofício 10006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 14:40:51Juntada comunicação Ofício 10007/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 13:30:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 16:02:45Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/03/2024 - 16:02:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1421/2024-2C
05/03/2024 - 10:02:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
20/11/2023 - 16:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
20/11/2023 - 16:47:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
01/11/2023 - 11:24:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/11/2023 - 11:24:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/11/2023 - 11:24:13Pronunciamento da AudTCE concluído
05/04/2023 - 10:59:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
05/04/2023 - 10:59:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/03/2023 - 16:47:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0280/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 10:25:24Peça nº 142 do tipo Edital (doc 72.942.227-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023.
02/03/2023 - 18:13:37Juntada comunicação Edital 0280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 21:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
06/12/2022 - 16:19:38Associados documentos à representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
06/12/2022 - 16:16:22Associados documentos à representação legal 21673/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
29/11/2022 - 16:45:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 16:45:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 16:10:36Associados documentos à representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
29/11/2022 - 16:10:33Cadastrada representação legal 21673/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE
29/11/2022 - 14:42:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56168/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:32:36Cadastrada representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE
25/11/2022 - 15:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc.
23/11/2022 - 17:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56169/2022-TCU/Seproc.
04/11/2022 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 56168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 54197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 54198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2022 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 56169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 14:36:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2022 - 16:18:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2022 - 16:07:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 16:15:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 16:15:12Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
13/09/2022 - 11:40:41Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/08/2022 - 17:11:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
22/08/2022 - 11:19:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 12:15:15Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/06/2022 - 17:39:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/06/2022 - 20:46:29Pronunciamento da SecexTCE concluído
09/06/2022 - 11:10:20Documento Demonstrativo de Débito (sem juros.pdf) juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2021 - 12:44:49Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/12/2021 - 12:44:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
10/12/2021 - 12:44:38Despacho oficializado.
09/12/2021 - 15:41:02Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
09/12/2021 - 15:41:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
23/11/2021 - 18:00:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/11/2021 - 18:00:13Enviado para parecer do MP por SecexTCE
23/11/2021 - 18:00:11Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/10/2021 - 15:26:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
13/10/2021 - 15:26:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/10/2021 - 15:26:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/09/2021 - 20:41:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48586/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 48586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 14:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 48591/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR em nome de EUNELIO MACEDO MENDONCA
25/08/2021 - 14:55:57Juntada comunicação Ofício 48591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 17:28:48Cadastrada representação legal 12534/2021 (representante MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO) por Seproc
24/08/2021 - 17:25:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 16:38:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
24/08/2021 - 16:38:00Despacho oficializado.
23/08/2021 - 08:18:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
23/08/2021 - 08:18:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/08/2021 - 18:57:09Documento Pesquisa de endereço (EUNELIO MACEDO MENDONCA - CPF) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 18:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (EUNELIO MACEDO MENDONCA - SISOBI) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 15:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 13:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 13:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGECON) juntado ao processo por SecexTCE
15/04/2021 - 06:42:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/04/2021 - 06:42:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/04/2021 - 17:56:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 17:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 17:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 19:45:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 8925/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 09:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/03/2021 - 18:39:02Juntada comunicação Ofício 6191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 10:21:24Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/02/2021 - 21:40:36Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
18/02/2021 - 19:18:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
18/02/2021 - 19:18:45Pronunciamento da SecexTCE concluído
16/02/2021 - 17:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/07/2020 - 12:34:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2020 - 12:31:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
27/06/2020 - 08:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 23015/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 22:48:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:20:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 14:12:08Cadastrada representação legal 8725/2020 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:12:07Cadastrada representação legal 8724/2020 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:12:07Cadastrada representação legal 8723/2020 (representante Gilson Alves de Barros) por Secex-TCE
29/05/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 23015/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 24077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 09:12:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 09:03:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
29/04/2020 - 15:46:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4900/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 4900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 12:29:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 16:29:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 07:51:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8567/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 8567/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 15:24:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 22:50:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/09/2019 - 19:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 21:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 ) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:58:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:57:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2019 - 17:57:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2019 - 12:17:58Processo enviado para definição de relatoria em lote