| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/06/2025 - 15:29:26 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 19/03/2025 - 09:44:10 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 19/03/2025 - 09:44:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/03/2025 - 14:03:11 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0140/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2025 - 10:45:07 | Peça nº 188 do tipo Edital (doc 77.617.001-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 11/03/2025. | |
| 10/03/2025 - 15:05:30 | Juntada comunicação Edital 0140/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2025 - 13:54:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2025 - 13:25:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0012/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2025 - 11:28:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2025 - 11:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0014/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2025 - 11:26:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0015/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2025 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0180/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/01/2025 - 12:15:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0013/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2025 - 11:51:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2025 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0012/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2025 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0013/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2025 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0014/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2025 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0015/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2025 - 15:09:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:09:28 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 12/12/2024 - 18:02:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40532/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2024 - 15:12:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38147/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2024 - 19:24:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 11:27:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/09/2024 - 13:20:14 | Juntada comunicação Ofício 40532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2024 - 11:52:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2024 - 14:36:11 | Juntada comunicação Ofício 38147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2024 - 16:07:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2024 - 16:07:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2024 - 19:50:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10866/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2024 - 19:02:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios NÃO ENTREGUE) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/06/2024 - 15:15:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10864/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2024 - 16:05:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2024 - 15:56:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2024 - 16:03:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10007/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/03/2024 - 07:26:57 | Juntada comunicação Ofício 10866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2024 - 07:02:06 | Juntada comunicação Ofício 10864/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 17:51:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2024 - 17:37:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 15:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10006/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/03/2024 - 14:46:00 | Juntada comunicação Ofício 10006/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 14:40:51 | Juntada comunicação Ofício 10007/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2024 - 13:30:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2024 - 16:02:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/03/2024 - 16:02:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1421/2024-2C | |
| 05/03/2024 - 10:02:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/03/2024 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h. | |
| 20/11/2023 - 16:47:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
| 20/11/2023 - 16:47:26 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 01/11/2023 - 11:24:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 01/11/2023 - 11:24:14 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 01/11/2023 - 11:24:13 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 05/04/2023 - 10:59:29 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
| 05/04/2023 - 10:59:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/03/2023 - 16:47:08 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0280/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2023 - 10:25:24 | Peça nº 142 do tipo Edital (doc 72.942.227-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 03/03/2023. | |
| 02/03/2023 - 18:13:37 | Juntada comunicação Edital 0280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2023 - 21:21:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 06/12/2022 - 16:19:38 | Associados documentos à representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE | |
| 06/12/2022 - 16:16:22 | Associados documentos à representação legal 21673/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 16:45:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2022 - 16:45:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2022 - 16:10:36 | Associados documentos à representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 16:10:33 | Cadastrada representação legal 21673/2022 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 14:42:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56168/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2022 - 14:32:36 | Cadastrada representação legal 21653/2022 (representante SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS) por SecexTCE | |
| 25/11/2022 - 15:48:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54198/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2022 - 17:29:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56169/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2022 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 56168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 54197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 54198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2022 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 56169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2022 - 14:36:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2022 - 16:18:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2022 - 16:07:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2022 - 16:15:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2022 - 16:15:12 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio) | |
| 13/09/2022 - 11:40:41 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 26/08/2022 - 17:11:30 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 22/08/2022 - 11:19:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2022 - 12:15:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/06/2022 - 17:39:14 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 14/06/2022 - 20:46:29 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 09/06/2022 - 11:10:20 | Documento Demonstrativo de Débito (sem juros.pdf) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/12/2021 - 12:44:49 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 10/12/2021 - 12:44:39 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 10/12/2021 - 12:44:38 | Despacho oficializado. | |
| 09/12/2021 - 15:41:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 09/12/2021 - 15:41:00 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/11/2021 - 18:00:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/11/2021 - 18:00:13 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 23/11/2021 - 18:00:11 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 13/10/2021 - 15:26:37 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 13/10/2021 - 15:26:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/10/2021 - 15:26:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/09/2021 - 20:41:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48586/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2021 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 48586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 14:59:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48591/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR em nome de EUNELIO MACEDO MENDONCA | |
| 25/08/2021 - 14:55:57 | Juntada comunicação Ofício 48591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 17:28:48 | Cadastrada representação legal 12534/2021 (representante MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO) por Seproc | |
| 24/08/2021 - 17:25:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2021 - 16:38:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 24/08/2021 - 16:38:00 | Despacho oficializado. | |
| 23/08/2021 - 08:18:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 23/08/2021 - 08:18:46 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 18/08/2021 - 18:57:09 | Documento Pesquisa de endereço (EUNELIO MACEDO MENDONCA - CPF) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/08/2021 - 18:56:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (EUNELIO MACEDO MENDONCA - SISOBI) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/08/2021 - 15:58:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução/CD/FNDE nº 2, de 18 de janeiro de 2012) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/08/2021 - 13:02:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/08/2021 - 13:01:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGECON) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/04/2021 - 06:42:46 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 15/04/2021 - 06:42:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/04/2021 - 17:56:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 17:56:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 17:56:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2021 - 19:45:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 8925/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/03/2021 - 09:16:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6191/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/03/2021 - 18:39:02 | Juntada comunicação Ofício 6191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2021 - 10:21:24 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/02/2021 - 21:40:36 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 18/02/2021 - 19:18:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 18/02/2021 - 19:18:45 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 16/02/2021 - 17:42:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:53:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:29 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 02/07/2020 - 12:34:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/07/2020 - 12:31:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 27/06/2020 - 08:02:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23015/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 22:48:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:20:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24077/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 14:12:08 | Cadastrada representação legal 8725/2020 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 14:12:07 | Cadastrada representação legal 8724/2020 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 14:12:07 | Cadastrada representação legal 8723/2020 (representante Gilson Alves de Barros) por Secex-TCE | |
| 29/05/2020 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 23015/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 24077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 09:12:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 09:03:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 29/04/2020 - 15:46:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4900/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 06:10:38 | Juntada comunicação Ofício 4900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2020 - 12:29:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2019 - 16:29:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/12/2019 - 07:51:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8567/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 8567/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2019 - 15:24:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/09/2019 - 22:50:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/09/2019 - 19:51:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 21:00:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:58:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:58 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 21/09/2019 - 12:17:58 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
