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Processo: 033.969/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1412/2018).

Data de autuação
21/09/2019 - 13:28:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.779/2021-4 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:58:28
Processo: 025.784/2021-8 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:58:36
Processo: 025.780/2021-2 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:58:35

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/09/2021 - 18:56:52

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
DROGARIA LIBERAL E PEREIRA LTDA - ME
JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2021 - 18:19:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
06/09/2021 - 10:59:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 10:59:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 10:59:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 10:59:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 10:59:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 10:59:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 09:59:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 48405/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/08/2021 - 09:51:37Juntada comunicação Ofício 48405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:58:36Processo 025.784/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:58:35Processo 025.780/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:58:28Processo 025.779/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/07/2021 - 13:45:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 11:56:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/06/2021 - 21:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26379/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 26379/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 13:39:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 15:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 21:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 67671/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67682/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:49:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 67681/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:31:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:31:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 13:29:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 67690/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 13:29:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 67690/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 13:29:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 67690/2020-TCU/Seproc.
05/01/2021 - 13:29:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 67690/2020-TCU/Seproc.
31/12/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 67682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 67681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 14:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 67687/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/12/2020 - 16:54:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 67690/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/12/2020 - 16:41:04Juntada comunicação Ofício 67690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 16:40:57Juntada comunicação Ofício 67687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 16:36:52Juntada comunicação Ofício 67671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 11:38:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 11:38:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 11:26:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 10:19:34Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/11/2020 - 10:19:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12545/2020-1C
17/11/2020 - 15:03:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:04:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
25/09/2020 - 18:56:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
25/09/2020 - 18:56:29Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2020 - 19:28:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2020 - 19:10:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/07/2020 - 19:10:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/07/2020 - 11:49:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2020 - 11:49:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/03/2020 - 12:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4301/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 4301/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 02:51:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 16:23:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:22:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15232/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:47:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15230/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 15232/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 15230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 11:19:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:19:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 14:53:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/09/2019 - 19:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:56:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:56:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2019 - 13:28:35Processo enviado para definição de relatoria em lote