Data/Hora |
Histórico |
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19/04/2023 - 15:05:07 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
27/03/2023 - 13:44:37 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2023 - 11:29:11 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2023 - 15:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3116/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
13/02/2023 - 14:56:37 | Juntada comunicação Ofício 3116/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:46:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
02/01/2023 - 10:17:19 | Processo 028.691/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/01/2023 - 10:17:16 | Processo 028.690/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
07/11/2022 - 15:51:16 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2022 - 15:14:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
22/09/2022 - 14:03:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37873/2022-TCU/Seproc. | |
29/08/2022 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 37873/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2022 - 15:02:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18105/2022-TCU/Seproc. | |
30/06/2022 - 15:30:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18105/2022-TCU/Seproc. | |
23/05/2022 - 06:11:55 | Juntada comunicação Ofício 18105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2022 - 10:11:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
18/05/2022 - 17:45:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18107/2022-TCU/Seproc. | |
18/05/2022 - 16:48:29 | Juntada comunicação Ofício 18107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2022 - 16:43:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
18/05/2022 - 16:20:21 | Juntada comunicação Ofício 18106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2022 - 16:20:17 | Juntada comunicação Ofício 18104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/05/2022 - 09:37:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/03/2022 - 08:34:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1317/2022-2C | |
22/03/2022 - 10:33:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
17/03/2022 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30. | |
08/03/2022 - 18:28:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF | |
08/03/2022 - 18:28:27 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
24/02/2022 - 11:49:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
24/02/2022 - 11:49:56 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
24/02/2022 - 11:49:56 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
04/02/2022 - 18:19:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/02/2022 - 15:32:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
04/02/2022 - 13:47:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
04/02/2022 - 11:33:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/01/2022 - 13:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65197/2021-TCU/Seproc. | |
23/12/2021 - 11:48:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65206/2021-TCU/Seproc. | |
22/12/2021 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 65197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/12/2021 - 09:44:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65204/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
20/12/2021 - 09:26:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65205/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
20/12/2021 - 09:26:02 | Juntada comunicação Ofício 65206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/12/2021 - 09:21:50 | Juntada comunicação Ofício 65204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/12/2021 - 09:21:22 | Juntada comunicação Ofício 65205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/12/2021 - 16:15:12 | Peça No. 82 do tipo Termo (doc 69.653.622-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
17/11/2021 - 13:27:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2021 - 13:22:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2021 - 10:57:55 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
16/11/2021 - 10:57:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18403/2021-2C |    |
09/11/2021 - 10:32:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/11/2021 - 19:25:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30. | |
25/10/2021 - 17:50:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF | |
25/10/2021 - 17:49:09 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
08/09/2021 - 18:55:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
08/09/2021 - 18:55:20 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
08/09/2021 - 18:55:19 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
26/08/2021 - 13:13:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24707/2021-TCU/Seproc. | |
26/08/2021 - 13:13:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24708/2021-TCU/Seproc. | |
01/07/2021 - 15:33:25 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
01/07/2021 - 15:33:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Renan Sales de Oliveira |  |
30/06/2021 - 17:59:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24708/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24707/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1401/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1400/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24708/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24707/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1401/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:59:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1400/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:58:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24708/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:58:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24707/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:58:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1401/2021-TCU/Seproc. | |
30/06/2021 - 17:58:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1400/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:47:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24709/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:47:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1402/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:47:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24709/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 15:47:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1402/2021-TCU/Seproc. | |
24/06/2021 - 22:54:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24709/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 24707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2021 - 06:05:19 | Juntada comunicação Ofício 24708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2021 - 06:05:13 | Juntada comunicação Ofício 24709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/05/2021 - 18:59:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/03/2021 - 11:40:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1401/2021-TCU/Seproc. | |
10/03/2021 - 11:40:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1400/2021-TCU/Seproc. | |
18/02/2021 - 18:04:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 18:00:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1403/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 18:00:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1403/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 18:00:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1403/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 18:00:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1403/2021-TCU/Seproc. | |
03/02/2021 - 06:13:06 | Juntada comunicação Ofício 1402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2021 - 06:12:59 | Juntada comunicação Ofício 1401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2021 - 06:12:51 | Juntada comunicação Ofício 1400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2021 - 11:00:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1403/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
28/01/2021 - 21:08:51 | Juntada comunicação Ofício 1403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/01/2021 - 00:52:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
21/01/2021 - 12:59:12 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
07/01/2021 - 17:53:30 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:53:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
26/08/2020 - 17:51:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/08/2020 - 17:46:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/08/2020 - 11:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31463/2020-TCU/Seproc. | |
04/08/2020 - 16:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30598/2020-TCU/Seproc. | |
04/08/2020 - 16:46:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30600/2020-TCU/Seproc. | |
04/08/2020 - 16:46:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30599/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 20:15:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30601/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 31463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 30598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 06:04:03 | Juntada comunicação Ofício 30600/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 30599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/06/2020 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 30601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2020 - 10:31:56 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/06/2020 - 12:32:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2020 - 12:31:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2020 - 12:27:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2020 - 12:26:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2020 - 11:36:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
21/05/2020 - 16:19:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Tela SIGPC inadimplência) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/05/2020 - 11:23:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato Bancário Maio 2015) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/09/2019 - 18:11:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
25/09/2019 - 18:11:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/09/2019 - 18:11:42 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
21/09/2019 - 13:48:23 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |