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Processo: 033.983/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 30074/2014, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Estabelecer os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). (nº da TCE no sistema: 2253/2019).

Data de autuação
21/09/2019 - 13:53:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.733/2022-0 - Apensado desde 24/11/2022 - 11:27:42
Processo: 027.731/2022-7 - Apensado desde 24/11/2022 - 11:27:41

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 17/10/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/03/2023 - 15:32:01

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Nonato do Nascimento Tenazor

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2023 - 15:32:01Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/01/2023 - 16:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 16:17:35Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/12/2022 - 12:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 62057/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/12/2022 - 11:39:40Juntada comunicação Ofício 62057/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2022 - 11:27:42Processo 027.733/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 11:27:41Processo 027.731/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/11/2022 - 20:51:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32702/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 20:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32703/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 15:41:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 13:38:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/10/2022 - 12:40:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 05:52:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/10/2022 - 14:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 32703/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 32702/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 13:12:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 13:11:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 14:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 32707/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/07/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 32702/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 32703/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 18:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 32708/2022-TCU/Seproc.
15/07/2022 - 17:16:40Juntada comunicação Ofício 32708/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 14:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 32706/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/07/2022 - 13:58:17Juntada comunicação Ofício 32707/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 13:32:10Juntada comunicação Ofício 32706/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 13:03:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 12:18:57Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/06/2022 - 12:18:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3032/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2022 - 10:33:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2022 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
04/05/2021 - 17:56:39Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
04/05/2021 - 17:56:31Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2021 - 14:11:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2021 - 14:11:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/03/2021 - 14:11:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/02/2021 - 20:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/02/2021 - 18:30:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/02/2021 - 18:18:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 12:51:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
06/01/2021 - 12:51:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
12/12/2020 - 17:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2020 - 14:48:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 46356/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 46356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2020 - 19:47:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 16:19:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/08/2020 - 09:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprova Inadimplencia) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 11:51:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2020 - 11:51:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/05/2020 - 11:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9046/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 9046/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 10:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 11:43:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13585/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 13585/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 11:04:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 12:22:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/11/2019 - 19:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Omissão PC) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:20:10Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:20:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 18:20:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
21/09/2019 - 13:53:52Processo enviado para definição de relatoria em lote