| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/09/2022 - 13:45:41 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 22/07/2022 - 11:49:06 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 16:07:57 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2022 - 14:46:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 27/06/2022 - 12:31:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20887/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/06/2022 - 12:21:29 | Juntada comunicação Ofício 20887/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2022 - 13:37:22 | Processo 003.007/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/04/2022 - 13:36:48 | Processo 002.342/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/03/2022 - 13:54:03 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2022 - 16:24:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/02/2022 - 16:23:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2022 - 19:03:05 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/02/2022 - 15:46:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 15:45:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2022 - 09:57:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2022 - 09:29:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1674/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2022 - 13:47:18 | Peça nº 102 do tipo Edital (doc 69.828.666-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 03/01/2022. | |
| 30/12/2021 - 11:19:15 | Juntada comunicação Edital 1674/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 14:36:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54430/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2021 - 21:13:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54429/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2021 - 21:11:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54428/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2021 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 54428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2021 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 54429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2021 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 54430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2021 - 06:53:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 06:52:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 06:51:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 21:40:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45336/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 21:39:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45338/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 21:37:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45337/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 00:39:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45335/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 45335/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 45336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 45337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2021 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 45338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2021 - 15:44:22 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 07/07/2021 - 15:44:37 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 07/06/2021 - 11:24:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2021 - 11:23:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/06/2021 - 10:55:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/05/2021 - 17:08:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0413/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/05/2021 - 12:18:33 | Peça nº 78 do tipo Edital (doc 67.791.359-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021. | |
| 03/05/2021 - 14:08:49 | Juntada comunicação Edital 0413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2021 - 22:36:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 17:52:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64930/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 13:48:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64931/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:31:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:31:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 64931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 06:06:59 | Juntada comunicação Ofício 64930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/12/2020 - 14:08:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64934/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 17/12/2020 - 00:57:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64936/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2020 - 15:23:43 | Juntada comunicação Ofício 64936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 15:01:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64935/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/12/2020 - 14:56:22 | Juntada comunicação Ofício 64935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 14:56:17 | Juntada comunicação Ofício 64934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2020 - 15:16:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 15:12:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 15:10:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2020 - 11:03:09 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/11/2020 - 11:02:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12486/2020-1C | |
| 17/11/2020 - 15:04:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/11/2020 - 19:06:03 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h. | |
| 05/11/2020 - 18:23:04 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 10/11/2020, às 15h. | |
| 24/08/2020 - 18:39:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 24/08/2020 - 18:39:57 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/08/2020 - 17:01:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/08/2020 - 16:51:19 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 16:51:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 13/08/2020 - 00:36:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 18:11:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 01/07/2020 - 18:11:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/06/2020 - 23:29:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26662/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 23:27:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26659/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 23:26:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26660/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 23:25:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26658/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 19:13:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0808/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2020 - 11:39:53 | Peça nº 44 do tipo Edital (doc 64.835.630-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 102, de 08/06/2020. | |
| 08/06/2020 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 26662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 26660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 26659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 26658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 21:46:15 | Juntada comunicação Edital 0808/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 20:32:00 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 20:35:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/05/2020 - 13:21:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9047/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 13:21:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9049/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 13:21:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9048/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2020 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 9049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 9048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 9047/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 11:10:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/01/2020 - 14:59:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/01/2020 - 14:59:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/01/2020 - 14:58:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9976/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/01/2020 - 15:55:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9977/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 09/01/2020 - 17:11:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9977/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/12/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 9976/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 9977/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 17:14:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2019 - 17:13:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 16:58:18 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/10/2019 - 16:58:18 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 27/09/2019 - 23:09:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 27/09/2019 - 23:09:15 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/09/2019 - 12:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:59:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:58:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:58:58 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 21/09/2019 - 13:58:14 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
