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Processo: 003.403/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDNON MARTINS RODRIGUES, ENOC MARTINS RODRIGUES E ABDIAS BALIZA MACEDO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.000057/2010-10 )

Data de autuação
10/02/2012 - 11:05:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.061/2017-3 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:18:44
Processo: 021.062/2017-0 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:18:44
Processo: 021.060/2017-7 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:18:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/02/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 28/12/2018 - 16:32:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Feira da Mata - BA

Responsáveis
Abdias Baliza Macedo
Ednon Martins Rodrigues
Enoc Martins Rodrigues
Prefeitura Municipal de Feira da Mata - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Caio Moura Lomanto
Diego Lomanto Andrade
Fernando Vaz Costa Neto
GUSTAVO GOMES BRITO
Targino Machado Pedreira Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.183,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2018 - 16:32:57Processo encerrado por SECEX-BA/Secex-BA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2018 - 16:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2084/2018-TCU/SECEX-BA.
01/10/2018 - 06:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2082/2018-TCU/SECEX-BA.
21/09/2018 - 07:32:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/SECEX-BA.
05/09/2018 - 11:17:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2018 - 11:17:15Juntada comunicação Ofício 2084/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/09/2018 - 16:18:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 16:18:00Juntada comunicação Ofício 2083/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/09/2018 - 14:41:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/09/2018 - 14:41:08Juntada comunicação Ofício 2082/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2018 - 19:22:28Processo reaberto por SECEX-BA.
11/07/2018 - 13:30:20Peça No. 128 do tipo Despacho de expediente (doc 59.725.033-8) desentranhada do processo por Secex-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2018 - 08:17:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2018 - 08:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2017 - 15:18:44Processo 021.062/2017-0 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 15:18:44Processo 021.061/2017-3 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 15:18:43Processo 021.060/2017-7 foi apensado a este processo
02/10/2017 - 10:23:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 16:39:23Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/07/2017 - 09:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 09:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 09:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 09:40:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 09:38:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/07/2017 - 09:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2017 - 15:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/06/2017 - 16:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/06/2017 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 1611/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2017 - 20:53:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/05/2017 - 12:06:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
28/04/2017 - 12:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2017 - 09:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/04/2017 - 06:47:41Juntada comunicação Ofício 0984/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:46:13Juntada comunicação Ofício 0983/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/04/2017 - 19:29:31Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/03/2017 - 13:12:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/03/2017 - 14:19:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
22/03/2017 - 16:17:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/03/2017 - 16:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2692/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 17:07:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/03/2017 - 13:38:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:37:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/03/2017 - 14:50:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/03/2017 - 13:31:46Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
06/03/2017 - 13:31:45Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/01/2017 - 11:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/01/2017 - 11:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2016 - 17:32:14Cadastrada representação legal 25011/2016 por SECEX-BA
16/11/2016 - 17:32:13Cadastrada representação legal 25010/2016 por SECEX-BA
16/11/2016 - 17:32:12Cadastrada representação legal 25009/2016 por SECEX-BA
16/11/2016 - 17:32:12Cadastrada representação legal 25008/2016 por SECEX-BA
16/11/2016 - 17:32:11Cadastrada representação legal 25007/2016 por SECEX-BA
16/09/2016 - 20:54:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/07/2016 - 17:53:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2016 - 17:52:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 12:11:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 12:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 09:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 09:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2016 - 09:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 14:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 14:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/07/2016 - 17:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/07/2016 - 16:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/06/2016 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 1533/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 1532/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 1531/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 1530/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 1529/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/06/2016 - 11:15:48Juntada comunicação Ofício 1534/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2016 - 20:29:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/04/2016 - 12:38:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2016 - 12:34:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2016 - 12:33:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2016 - 12:33:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2016 - 12:32:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2016 - 18:09:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
30/03/2016 - 15:43:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/03/2016 - 15:43:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4191/2016-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/03/2016 - 16:23:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:03:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
11/02/2016 - 13:57:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
11/02/2016 - 13:57:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/09/2015 - 15:10:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2015 - 14:08:06Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
25/09/2015 - 14:08:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/07/2015 - 16:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/04/2015 - 14:56:30Juntada comunicação Ofício 0940/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/04/2015 - 08:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/04/2015 - 15:52:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/12/2014 - 19:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2014 - 13:40:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 13:40:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 13:40:55Juntada comunicação Ofício 2213/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/10/2014 - 14:27:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/08/2014 - 09:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 12:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 12:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 12:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 12:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 10:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2014 - 10:48:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/06/2014 - 15:10:48Juntada comunicação Ofício 0987/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2014 - 15:10:47Juntada comunicação Ofício 0933/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2014 - 15:10:44Juntada comunicação Ofício 0932/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2014 - 14:54:43Juntada comunicação Ofício 1197/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 19:18:37Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/02/2014 - 17:00:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
30/12/2013 - 19:29:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 18:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2013 - 16:29:39Juntada comunicação Ofício 1881/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2013 - 17:26:13Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/04/2013 - 16:26:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/04/2013 - 16:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2013 - 13:44:50Juntada comunicação Ofício 0386/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/04/2013 - 15:18:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/02/2013 - 11:02:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/01/2013 - 17:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/01/2013 - 19:12:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2013 - 16:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 11:13:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 10:47:10Expedida a comunicação Ofício 2248/2012 por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 10:46:25Expedida a comunicação Ofício 2249/2012 por unidade SECEX-BA
21/11/2012 - 08:27:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2012 - 08:25:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/11/2012 - 15:59:29Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/11/2012 - 09:54:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2012 - 09:54:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2012 - 17:19:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2012 - 18:18:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
15/08/2012 - 18:18:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
08/08/2012 - 18:13:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
08/08/2012 - 18:13:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/02/2012 - 11:18:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 11:17:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 11:05:56Processo autuado por SECEX-BA